As questões éticas sempre permeiam os debates espíritas.
Em vários ramos do conhecimento humano, a contribuição
da ética espírita pode ser uma importante ferramenta
para a discussão e a solução das cruciais questões
de nosso tempo. Recentemente, a designação de um representante
da Confederação Espírita Pan-Americana (CEPA)
para compor o Conselho Nacional de Saúde, órgão
plural que é responsável pela fixação
de diretrizes que norteiam a política de saúde em nosso
país, ilustra a necessidade sempre premente da inserção
dos espíritas na Sociedade, participando ativamente de políticas
públicas, contribuindo efetivamente para a construção
de um mundo melhor, materializando a evolução espiritual
no âmbito da vida planetária.
Há poucos dias, o Conselho Federal de Medicina editou norma
específica (Resolução) delimitando a possibilidade
clínica da ortotanásia, isto é, a permissão
para que o médico interrompa os tratamentos que prolongam a
vida dos doentes em estado terminal e sem chance de cura, desde que
essa seja a vontade do paciente ou de seus familiares. Não
se trata, pois, da decantada eutanásia, quando a ação
ou omissão do profissional médico (ou de outras pessoas)
importa, deliberadamente, na provocação da morte. Do
contrário, a hipótese envolve um elevado grau de humanismo,
porque permite que o indivíduo possa ter, em seus últimos
momentos de vida física, uma condição de dignidade.
Isto porque a medida se fundamenta na perspectiva de redução
do sofrimento aos portadores de doenças terminais ou incuráveis,
concebendo procedimentos científicos que podem ser adotados,
caso a caso, permitindo que a morte possa "chegar" de modo
natural (o chamado "livre curso da vida"), sem recorrer
a recursos de prolongamento artificial da vida.
O princípio básico para a adoção deste
procedimento é o da anuência do paciente ou de seus familiares
próximos. Ao ato clínico deve preceder a informação
circunstanciada (ao paciente e/ou seus familiares) de que a cura (segundo
os parâmetros e recursos médicos disponíveis)
é impossível. Havendo concordância, os procedimentos
artificiais de preservação da vida são interrompidos.
Evidentemente, a matéria possui um requisito de polêmica,
envolvendo a eterna dicotomia entre ciência e religião.
Há, como se sabe, filosofias e crenças que adotam a
ortodoxia de conceitos e regras dogmáticas que impedem qualquer
discussão racional. Por isto, é fundamental a promoção
de debates - tanto no âmbito da comunidade médico-científica,
quanto no ambiente social - que sejam fundamentais para o esclarecimento
desta e de outras questões pertinentes ao divisor vida/morte.
Se a medicina alcançou sofisticado nível de complexidade
tecnológica, prolongando a vida de pacientes, verificam-se
inúmeros casos em que a ciência é impotente para
a recuperação total dos enfermos, resultando em quadros
irreversíveis. A ortotanásia, assim, pode ser uma alternativa
para reduzir o sofrimento, tanto do paciente quanto de familiares,
desembocando no resultado de uma vida - ainda que em tempo reduzido
- com dignidade.
O ponto crucial, entendemos, é o fomento ao debate em torno
da bioética - a ética da vida.
