CAMPANHA
Está em curso, de 23 a 29 de setembro de 2013, mais uma edição
de Campanha Nacional pela Doação de Órgãos,
desta vez patrocinada pela Associação Brasileira de
Transplante de Órgãos (ABTO). Segundo informa a entidade,
o mote da campanha é a sensibilização das pessoas
para tornarem-se doadores de órgãos, tendo como meta,
até 2017, alcançar o patamar de (pelo menos) 20 doadores
para cada milhão de habitantes. Pela legislação
brasileira, o interessado em se tornar doador deve comunicar sua família
desse desejo e os transplantes só poderão ser efetivados
com o consentimento dos familiares até segundo grau.
Recentemente, pelos meios de comunicação, noticiou-se
que o milionário Chiquinho Scarpa pretendia enterrar, no quintal
de sua mansão, um carro avaliado em R$ 1 milhão. Repórteres
foram cobrir o “evento” e um grande buraco foi preparado
para receber o veículo. Na coletiva, uma surpresa: o homem
não estava louco! Era, na verdade, uma simulação
para impactar as pessoas e abrir a Semana Nacional de Doação
de Órgãos. Uma grande sacada!
Perguntado, ele assim se manifestou: Eu fui julgado por querer enterrar
uma Bentley, mas a verdade é que a grande maioria das pessoas
enterra coisas muito mais valiosas que meu carro. Elas enterram corações,
rins, fígados, pulmões, olhos. Isso sim que é
um absurdo. Com tanta gente esperando por um transplante, você
ser enterrado com seus órgãos saudáveis que poderiam
salvar a vida de várias pessoas, é o maior desperdício
do mundo. O meu Bentley não vale nada perto disso. Nenhuma
riqueza, por maior que seja, é mais valiosa que um único
órgão, porque nada é mais valioso do que uma
vida", destacou Scarpa.
A REALIDADE
A Doação de Órgãos é um ato solidário
para salvar vidas onde, ao invés de “enterrar”
órgãos saudáveis que serão completamente
destruídos pela deterioração do corpo físico,
os mesmos podem promover o retorno à qualidade de vida de inúmeras
pessoas. Pelos dados da Associação Brasileira de Transplante
de Órgãos, ABTO (http://www.abto.org.br/), 30 mil pessoas
aguardam em fila de espera e estatisticamente de cada 10 pessoas,
4 se negam a doar os órgãos de seus familiares. E, também,
para cada 10 famílias brasileiras potenciais doadoras, só
uma é abordada e dessas, cerca de 60% se recusam a doar.
Trabalhar para mudar esta matemática e conjuntura é
tarefa de todos os que entendem que a vida verdadeira não se
esgota com o esgotamento dos sinais físicos. Os Espíritos
sobrevivem à morte física e, para quem é reencarnacionista,
retornam para novas experiências. Mesmo entre os que não
aceitam a palingênese, há um relativo consenso em relação
à perspectiva de reencontro entre nós e os nossos familiares,
após a morte, em algum lugar do Espaço. Como é
o Espírito que anima a vida física, em certas circunstâncias,
nos instantes imediatos à declaração clínica
do passamento, é possível transferir diversos órgãos
vitais e componentes corporais para serem utilizados em organismos
que padecem de enfermidades, devolvendo-lhes a saúde e a motivação
para a vida.
Depoimentos conhecidos de pessoas que foram transplantadas atestam
a ideia de gratidão eterna àqueles que, mesmo mortos,
assim como seus familiares que autorizaram os procedimentos, permitiram
o verdadeiro renascimento, graças aos transplantes. Nós,
espiritualistas, também entendemos que, do outro lado da vida,
os que tiveram tal gesto de desprendimento experimentam sensações
de contentamento e bem-estar por permitirem que irmãos seus
tenham melhores condições de vida. Um paciente que teve
o coração transplantado, por exemplo, afirma que tem
impressão de ter recebido, com o órgão, a bondade,
a mansuetude, a temperança que eram traços comuns, segundo
depoimentos dos mais próximos daquele que se foi, do benfeitor
que desejou ter seus órgãos doados.
Os transplantes post mortem só são possíveis
após a declaração clínica da morte encefálica,
que é a cessação irreversível das funções
vitais pela paralisação definitiva ou morte do cérebro
e do tronco neural. Quando isso acontece, a parada cardíaca
é inevitável e embora ainda haja batimentos cardíacos,
a pessoa com morte cerebral não pode respirar sem aparelhos
e o coração não poderá bater por muito
tempo. Portanto, difere do estado de coma que pode ser reversível.
Os números de 2013, até junho, segundo o Ministério
da Saúde e a ABTO apontam para 1.273 doadores de órgãos,
o que coloca o Brasil na posição de segundo lugar no
mundo, em número de transplantes. Contudo, levando-se em conta
os quantitativos populacionais, nossa média é de 10,7,
enquanto a Espanha, que é o país melhor colocado neste
quesito, detém a marca de 35,3 doadores por milhão de
habitantes, seguida por Croácia (35), Bélgica (29,3),
Portugal (28,5) e EUA (26).
Pela ordem, esperam por um rim, em nosso país, 20 mil pessoas,
córnea 6 mil, fígado 1,3 mil, coração
200 e pulmão 170 pessoas. Foram realizados, em 2013, os seguintes
transplantes: rim (2707), fígado (844), coração
(126), pâncreas/rim (65), pulmão (42) e pâncreas
(15), totalizando 3.799.
HISTÓRIA
Discorre a tradição indiana que o primeiro transplante
registrado na História da Humanidade data do ano 800 a.C.,
para a reparação de partes lesadas do nariz com a pele
retirada da fronte de um doador. Depois, em 300 a.C., Pien Chiao,
cirurgião chinês transplantou órgãos entre
dois irmãos, mas sem especificar quais. E estudos arqueológicos
feitos no Egito, na Grécia e na América pré-colombiana
registraram, ainda, o transplante de dentes. Na era medieval, livros
religiosos dão conta de que os considerados santos médicos
Cosme e Damião efetuaram o transplante de perna de um etíope
para um branco.
As primeiras experiências contemporâneas com transplantes
de órgãos datam de 1950 e anos seguintes, nos EUA, com
rins. O maior obstáculo não era a técnica utilizada
para transplantar em si, mas os altíssimos níveis de
rejeição do organismo receptor. Pesquisas e experimentos
científico-clínicos, neste sentido, permitiram fossem
desenvolvidos medicamentos imunossupressores para controlar a rejeição.
Mas o que é comemorado e marca a excelência da Era dos
Transplantes é o êxito do Dr. Christian Barnard, na África
do Sul, em 1967 que operou o primeiro transplante de coração
entre humanos (o de uma mulher negra para um homem branco), com relativo
sucesso.
Hodiernamente, com a avançada compreensão dos mecanismos
responsáveis pela rejeição de tecidos, os transplantes
cardíacos, hepáticos e renais já são rotineiros
e têm possibilitado sobrevida aos pacientes por mais de uma
dezena de anos, conforme as estatísticas.
ESPIRITISMO E ESPIRITUALIDADE
Sempre que se retoma este assunto, o da doação de órgãos
e dos transplantes, seja no meio espírita seja na sociedade
em geral, o objetivo é a conscientização, com
uma maior compreensão da realidade social e a multiplicação
de esforços no sentido da conscientização plena
dos espíritas, aumentando assim o número de doadores.
Recentemente fomos convidados para proferir conferência sobre
“Cremação e Doação de
Órgãos segundo o Espiritismo” e
a explanação foi gravada e o DVD pode ser adquirido
com o Centro de Estudos Espírita Caminho de Luz
(CEECAL), por meio do e-mail (contato.ceecal@hotmail.com).
Aproveitando o mote da semana de incentivo à doação,
vamos procurar resumir os principais pontos de caráter jurídico
e espiritual neste ensaio que, esperamos, possa ser divulgado à
comunidade espírita para que tenhamos muito mais doadores e
inúmeras vidas salvas.
Se fizermos qualquer enquete entre espíritas sobre doação
de órgãos, é muito provável que imensa
maioria reconheça a importância do gesto e uma grande
parte se demonstre inclinada a doar seus órgãos. Contudo,
muito além da boa intenção é preciso saber
até que ponto o desejo e a convicção, assim como
os discursos espíritas se aproximam da realidade, da prática
e da efetividade traduzida em transplantes realizados.
A Associação de Divulgadores do Espiritismo do Paraná
(ADE-PR) foi a pioneira, no movimento espírita em desencadear,
nos anos de 2004 e 2005, uma campanha, entre os espiritistas, para
fomentar a doação. Inclusive uma cartilha foi composta
para esclarecer e ajudar aqueles que desejam assim proceder, mas tem
dúvidas ou falta de informações sobre “como”
doar. O material está disponível na homepage da entidade
(http://www.adepr.org.br/?pagina=downloads).
Entre as principais dúvidas e incertezas dos espíritas
(e, podemos dizer, de grande parte da população) estão
a previsão legal brasileira sobre o assunto, bem como aspectos
ligados ao diagnóstico de morte encefálica que permite
a retirada de órgãos e os procedimentos recomendáveis
de doadores potenciais e seus familiares. Mais especificamente no
contexto espiritual está a curiosidade sobre o que se processa
com o doador, no momento do transplante e se ele experimenta algum
prejuízo ou dano ou se o ato em si gera consequências
espirituais e reencarnatórias futuras.
A esse respeito, tomemos como referência inicial o contido em
“O Livro dos Espíritos”, quando
Kardec perguntou aos Espíritos Superiores se os Espíritos
(desencarnados) sofreriam as mesmas necessidades e sofrimentos dos
seres quando na matéria. Eles responderam: “Eles
os conhecem, porque os sofreram, passaram por eles;
mas não os sentem como vós, materialmente,
porque são Espíritos” (grifos nossos).
Temos o hábito, nos textos e conversações espíritas,
buscarmos muitas das pregações, parábolas e feitos
de Jesus de Nazaré, conforme os relatos dos Evangelhos, para
exemplificar situações do cotidiano e fazer ilação
com as orientações espiritistas. Vale dizer que muitas
das colocações do Carpinteiro não foram suficientemente
entendidas e outras permitem várias interpretações.
Uma delas é a passagem em que Jesus adverte: “Deixai
aos mortos o cuidado de enterrar seus mortos” (Mt,
8:22). Em linhas gerais, a cátedra
do Rabi é direcionada ao desapego em relação
ao evento morte e ao cadáver de um ente querido, preservando-se
a memória dos momentos vividos e valorizando o componente espiritual.
Isso não significa qualquer desrespeito ao envoltório
físico que nos serviu de morada nesta existência, muito
pelo contrário, representa que, havendo possibilidades clínicas,
é muito melhor que a “matéria-prima” de
nosso corpo possa ser repassada, na forma de órgãos
ou tecidos, a pessoas que estejam em condições de precariedade
de qualidade de vida ou risco de morte, para que estas últimas
possam receber uma chance para viverem mais tranquilamente. Do contrário,
os despojos físicos, no caso de um sepultamento da forma mais
comum (inumação ou enterro) irão, pouco a pouco,
sendo deteriorados pela ação da natureza, com o apodrecimento
e a destruição completa. Então, porque não
retirá-los enquanto tenham serventia e utilizá-los em
benefício dos semelhantes?
A doação é considerada um ato de profundo desprendimento
e caridade, mas também é de praticidade, uma vez que
pelo fenômeno biológico da morte, o corpo físico
de nada mais servirá ao espírito que o utilizou e, fatalmente,
por força das leis naturais se desagregará, em função
e forma.
Ser ou não ser doador não é um ato de natureza
externa, político-legal, mas de foro íntimo, cuja decisão
deriva diretamente do livre-arbítrio do indivíduo e
ninguém, espírita ou não, pode ser apontado como
egoísta caso decida por não ser doador ou não
permita que se faça o transplante de órgãos do
corpo do seu ente familiar que acaba de falecer.
O que se pode e deve fazer é promover amplamente o esclarecimento
sobre a importância da doação, não só
para os receptores quanto para os doadores. O gesto da doação
e a sua efetiva materialização, no nosso entendimento,
materializam a cátedra de Jesus de Nazaré a toda a Humanidade,
sobretudo quando colocou a CARIDADE como mecanismo pessoal de evolução
espiritual. Em dois momentos pontuais, o Sublime Peregrino aponta
como caminho para a felicidade espiritual a prática da caridade,
depois bem conceituada por Paulo como “o amor em ação”:
na parábola da ovelha e dos bodes (Mateus
25: 31-46) e na do Bom Samaritano (Lucas,
10: 25-37). Este referencial é
confirmado pela Doutrina Espírita, quando Kardec compõe
o capítulo “FORA DA CARIDADE NÃO HÁ SALVAÇÃO”,
em “O Evangelho segundo o Espiritismo”
(cap. 15, item 5).
Assim, cumpre indagar: ao decidirmos, pessoalmente, comunicando aos
nossos familiares nosso (futuro) desejo de ter nossos órgãos
transplantados a terceiros ou quando permitimos que sejam os mesmos
retirados de um familiar nosso que está de regresso ao Plano
Maior, não estaremos sendo impulsionados pelo sentimento da
mais pura caridade? Não seriam os sentimentos de solidariedade,
de caridade pura e desinteressada e de afeto que nos animariam? Não
estaríamos praticando o “amor em ação”
paulaíno, ao decidirmos pela doação?
Lembremos que um único doador post-mortem pode salvar a vida
ou amenizar o sofrimento de até quase uma dezena de pessoas.
E nem estamos falando daquelas doações que já
ocorrem com o doador em vida, intervivos, como as de sangue, medula,
fígado e um dos rins. O beneficiado pelo gesto jamais esquecerá
aquele que lhe proporcionou uma “segunda vida”, transmudando
o chamado “corredor da morte” de muitos hospitais, em
que pacientes em situação de dificuldade e doenças
aguardam pacientemente que a fila de doação ande, em
um vero cordão de esperança.
Por muitos depoimentos de pessoas que passaram por transplantes pode
se delimitar a extensão da validade dos gestos de amor. Há
uma real transformação na sobrevida dos transplantados,
quase radical. Tornam-se pessoas mais alegres, otimistas e felizes.
Passam a supervalorizar a vida (e sua continuidade) com todas as suas
experiências. Desprendem-se mais facilmente das coisas materiais
e passam a dar mais atenção à sua própria
saúde e à família, aos amigos, tornando-se pessoas
mais solidárias e fraternas. Em muitos casos, também,
estreitam laços com religiões ou filosofias e com Deus,
agradecendo diariamente (não só por palavras, mas com
atitudes) a segunda chance de estarem vivos neste mundo. É
um renascimento!
Do ponto de vista energético-espiritual, vale salientar em
função de muitos depoimentos obtidos em mesas mediúnicas,
o efeito do ato da doação não cessa nunca. Sempre
lembrado pelo beneficiado e seus familiares, promove mentalizações
e orações que somados aos lídimos sentimentos
de gratidão são emanados pelos envolvidos e alcançam,
no Espaço, o benfeitor que decidiu doar.
Estas constatações são importantes para afastar,
de pronto, qualquer dúvida em relação a hipotéticos
prejuízos ou sofrimentos que, muitos pensam, possam ser experimentados
pelo desencarnado, após a efetivação de um ou
mais transplantes em favor dos necessitados. Pergunta-se: o perispírito
pode se ressentir de dores, no momento das intervenções
ou mesmo depois? Há lesão ou lesões no perispírito,
passíveis de influenciar problemas físicos em nova encarnação?
É prudente relembrar que a morte encefálica ensejadora
da condição de doação de órgãos
não constitui a modalidade abrupta de um processo desencarnatório.
Também difere do conceito geral de morte, para o Espiritismo,
que é o contido na resposta ao item 68, de “O
Livro dos Espíritos”, quando Kardec pergunta
qual a sua causa nos seres orgânicos: “A exaustão
dos órgãos”, o esgotamento deles (1).
Vale salientar que a morte orgânica dá-se aos poucos
pois após a cessação do funcionamento cerebral,
órgãos, tecidos e células morrem em etapas. Se
assim não fosse, os transplantes seriam impossíveis.
Tem-se que a chamada “libertação espiritual”,
ou seja, o desprendimento de Espírito e períspirito
do vaso físico é gradual, variando da quase instantaneidade
até muitos meses ou anos, não significando com isso,
qualquer hipótese, nem remota, de retorno à vida. Os
casos documentados em anais e registros históricos, a começar
pelo próprio Evangelho, de “ressurreição”
enquadra o fenômeno da morte aparente, porque dela, da morte,
verdadeiramente, ninguém regressa (com o mesmo corpo físico).
Com a morte cerebral ou encefálica, sensações
como frio, calor, sede, dores, etc., são impossíveis
de serem experimentadas pelo Espírito que, somente, guarda
as impressões ou lembranças provenientes do condicionamento
gerado durante certo tempo, variável, no caso de enfermidades,
acidentes, doenças ou privações, bem como, em
certos casos, do impacto emocional derivado das chamadas mortes acidentais
ou violentas. O Espírito, assim, localiza tais sensações
no períspirito exatamente na região correspondente àquela,
no corpo físico, que lhe transmitia tais impressões.
É possível – e isto está relatado em certas
comunicações mediúnicas – que o Espírito
doador de órgãos experimente relativo desconforto no
momento da retirada de órgãos, muito mais por aquilo
que estiver vendo ou presenciando, associando a ocorrência a
episódios anteriores similares, em que foi submetido a cortes
na pele, por exemplo, cirúrgicos ou derivados de acidentes,
mas não passa disso. Nestes instantes, atua de modo incisivo,
fraterno e cooperativo o chamado guia ou protetor espiritual daquele
indivíduo espiritual e os efeitos das vibrações
de todos os envolvidos, como os próprios familiares do morto
e os do(s) beneficiário(s) dos órgãos futuramente
transplantados. Registre-se que muitos dos chamados atos inadequados
cometidos por nós em distintos momentos da existência
são muito mais intensos para o ser do que aquilo que estamos
fazendo por amor (a doação).
Há quem se expresse em relação à doação
de órgãos como um dever, não um favor, de solidariedade
para com as dores e sofrimentos de outrem. Poeticamente, pode-se dizer
que estaremos “devolvendo ao Criador”, ao menos em parte,
aquilo que Ele nos concedeu por empréstimo e temporariamente,
que é o próprio corpo físico que nos serviu de
morada, já que os órgãos transplantados serão
úteis para que alguém desfrute deles com grande proveito
físico e espiritual.
Lembremo-nos, ainda, de que o gesto de caridade da doação
hoje será tão importante quanto a ação
de outrem, amanhã, no mesmo sentido, quando possa destinar
a algum familiar ou amigo querido nosso algo que irá salvar
sua vida ou proporcionar-lhe maior bem estar.
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Conhecidas as principais referências espirituais e espíritas
sobre o tema, vale salientar, por fim, as disposições
de caráter jurídico que possam ser importantes para
a conscientização de todos, tanto os potenciais doadores
como seus familiares, no sentido de tomar providências céleres
e oportunas para viabilizar as doações e os transplantes.
Praticamente em todas as nações do mundo é permitida
a retirada de órgãos e tecidos para fins de transplantes.
No Brasil, a operacionalização está centralizada
no Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde
e os dados oficiais apontam para 93% das cirurgias custeadas pelo
Sistema Único de Saúde (SUS).
Os princípios jurídicos que regem a matéria são
os da generalidade, universalidade, exclusividade de autorização
por órgão governamental e ordem de cadastramento, constituindo
a chamada Fila Única, sendo o cadastro separado por órgãos
e tipos sanguíneos, afastando, de pronto, o componente econômico-financeiro
que poderia desembocar na prevalência da maior condição
financeira entre os interessados e o comércio dos órgãos.
Referido sistema segue um conjunto de critérios específicos
de distribuição para cada tipo de órgão
ou tecido, selecionando assim o receptor adequado.
A norma legal brasileira que regulamenta a doação de
órgãos, desde os critérios necessários
para o credenciamento das equipes e hospitais aptos a fazer transplantes
até os critérios de morte encefálica do possível
doador, é a Lei n. 9.434/1997, conhecida como Lei dos Transplantes.
Inicialmente, o conceito legal estabelecido foi o da doação
presumida (na qual todas as pessoas eram potencialmente doadoras salvo
as que expressassem o contrário no documento de identidade)
o que gerou grande polêmica, sobretudo entre segmentos religiosos.
A norma foi alterada e a doação deve ser manifesta pelo
interessado, deixando claro à sua família a vontade
expressa de doar seus órgãos após a morte, pois
a última palavra resta aos familiares até o segundo
grau de parentesco.
Os procedimentos são detalhados a seguir.
PROCEDIMENTOS
O Brasil possui o maior programa público de transplantes do
mundo, seja pelo quantitativo de transplantes efetivamente realizados,
seja pela seriedade do programa e pela qualidade do serviço
(enquadrando as equipes e as centrais de transplantes).
São os procedimentos:
1) A decisão
é pessoal, mas deve ser comunicada à família
e recomenda-se que isto seja conversado e justificado pelo interessado
aos familiares e pessoas mais próximas. É possível,
ainda, fazer constar dos registros públicos (registro civil,
carteira de motorista ou declaração firmada em Cartório)
a opção pela doação.
2) Compete à família acionar o órgão
local de saúde, em tempo adequado, para que ocorram os transplantes,
após a declaração de morte encefálica
do paciente (familiar).
3) A regra legal da doação consiste em que a retirada
(tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa falecida)
para o fim de transplantes ou outra finalidade terapêutica
depende de autorização do cônjuge ou parente,
maior de idade, obedecida a linha sucessória, atestada por
duas testemunhas presentes à verificação da
morte.
4) A morte encefálica é o critério legal para
a constatação da morte, sendo que devem ser feitos
dois exames neurológicos, com intervalo de seis horas entre
um e outro, e mais um complementar.
5) O que pode ser doado: órgãos (rim, coração,
pulmão, fígado, pâncreas, intestino), tecidos
(córnea, osso, pele, veias, tendões), medula óssea
e sangue.
6) Tipos de doadores: a) vivos (somente para rins, parte do fígado,
medula e sangue); e b) mortos (os itens descritos no número
“4”), após a constatação de morte
encefálica – derivando de diagnóstico preciso,
com métodos específicos e equipe médica distinta
da que efetuou a remoção. É permitida a doação
entre pessoas com parentesco de até 4º grau (pais, irmãos,
filhos, avós, tios e primos) e entre cônjuges. Para
não parentes, só é possível com autorização
judicial, exceto para a medula, que é dispensável.
Doação entre menores de idade com autorização
de ambos os pais ou responsáveis. Pessoas não identificadas
(indigentes) ou deficientes mentais não podem ser doadores.
7) O doador, ainda, deve desfrutar de boa saúde geral e principalmente
não estar acometido por infecções, doenças
malignas ou degenerativas.
8) O tempo para retirada dos órgãos obedece ao seguinte
regramento clínico:
1) Córneas:
12 horas no inverno e 6 no verão – tempo de preservação:
7 dias;
2) Coração e pulmões: antes da parada cardíaca
(PC) a retirada e 4 a 6 horas o tempo de preservação;
3) Fígado e Pâncreas: antes da PC e preservação
de 12 a 24 horas;
4) Rins: até 30 minutos após a PC e preservados
até 48 horas; e,
5) Ossos: retirada até 6 horas após a PC e preservação
por até cinco anos.
Por último, é importante informar o telefone para doações
em geral, tanto para a prestação de informações
relacionadas aos transplantes como aos procedimentos de atendimento
das equipes especializadas, que é o Disque Saúde (0800
611997).
Conclusivamente, o ato voluntário de doação de
órgãos para transplantes é, como dissemos um
singular e louvável gesto de extremada caridade e solidariedade
entre Espíritos e perfila-se entre as realizações
espirituais que geram benefícios valiosos para o ser em marcha
evolutiva.
Razão ainda maior, assim, para os espíritas aderirem
a este comportamento, aumentando consideravelmente o número
de potenciais doadores e proporcionando seja possível salvar
inúmeras vidas.
Pense nisso e seja, você também, um DOADOR!