Decisão era esperada
e revela o despreparo teórico dos atuais membros da Abrade,
falta de consciência da comunicação social espírita
e do fundamental princípio de liberdade de pensamento e expressão.
Na Revista de Estudos Espíritas
editada pelo atual Coordenador (presidente) da Abrade, Demerval Carinhana
Jr. que circula em nome do Instituto de Estudos Espíritas Wilson
Ferreira de Mello, de Campinas, SP, edição março-abril
de 2014, há um interessante diálogo mediúnico
entre o orientador e o espírito comunicante, pelo qual o espírito
manifesta sua indignação com o fato de só vir
a saber dos erros cometidos em vida quando estava nos estertores da
morte. Então, pergunta: porque esses problemas conscienciais
não ocorreram em momento em que poderia rever suas ações
e mudar os rumos de sua vida?
A pergunta é ingênua, logo se vê, mas ao mesmo
tempo significativa, porque a consciência interior de cada indivíduo
é uma presença permanente e também uma espécie
de defesa da personalidade encarnada. O indivíduo jamais está
apartado dela, de maneira a agir sem sua participação
em algum momento ou de alguma forma.
Tomo o exemplo para aplicá-lo à própria decisão
da Abrade, oficializada recentemente, de aceitar os termos do indigesto
Regulamento Interno do CNE-Feb [1] e
confirmar sua posição gloriosa no grande cenáculo
em que se reúnem em Brasília. Logo mais, quando de sua
morte institucional (a moral acaba de ocorrer e parece que a consciência
aí não se manifestou), que se dará mais dia menos
dia, pode ser que ela mesma pergunte porque a consciência não
anunciou o absurdo que estava cometendo antes que tal ocorresse, como
aquele espírito acima mencionado.
A Abrade, apesar de envolvida na trama de uma rede ideológica,
teve tempo para livrar-se das amarras, mas viu-se enredada de tal
forma que preferiu olvidar um futuro de liberdade e ação
e aceitar os laços e mordaças que implicam facilidades
e poder.
A Abrade, como digo no título, foi protagonista e não
apenas coadjuvante no evento. Nos dias 6 e 7 de abril de 2013 seu
representante, Marcelo Henrique, como coordenador que era do Fórum
das Especializadas, participou ativamente da preparação
do anteprojeto do Regimento que ali seria aprovado mais à frente.
Marcelo poderá dizer se o fez por conta própria ou sob
a orientação ostensiva da Feb. E deveria, também,
antes que a consciência o solicite no derradeiro instante da
vida, esclarecer porque sugeriu, trabalhou e votou pelo absurdo Regimento
sem dar qualquer informação aos demais membros da Abrade,
na ocasião [2].
É certo que os membros da Abrade eram três ou quatro,
então. É certo, também, que a Abrade estava esfacelada.
Mas Marcelo só estava naquele CNE porque ostentava o título
de representante da Abrade e falava em nome dela. Logo, devia prestar
constas, publicamente e institucionalmente. Não o fez. Quando,
porém, o assunto tomou proporções maiores que
exigiam o documento oficial de aceitação por parte da
Abrade, às vésperas da reunião que deveria referendar
o Regimento, Marcelo então o apresentou à Abrade e pediu
sua aprovação, com uma observação crucial:
nada poderia ser mudado, senão vírgulas e acentuações
gráficas, porque o documento já estava aprovado e dele
só restava tomar conhecimento.
Mesmo enredada nesta trama, a Abrade, tivesse por parte dos seus componentes
um pouco mais de compromisso com a verdade, poderia assumir uma posição
contrária, firme, à situação formada.
Bastava perguntarem-se, os seus membros, porque deveriam aceitar um
documento que não foi debatido internamente, com todas as absurdidades
que continha e que, acima de tudo, ia de encontro à sua proposta
original, de criação de um CNE completamente paritário,
livre de amarras, autônomo. E mais, um documento que a amordaça
e a coloca sob o poder maior do papa espírita que hoje serve
à Federação Espírita Brasileira.
Olvidaram, mais uma vez, o compromisso com a liberdade de expressão
e pensamento. Esqueceram-se de que a doutrina espírita precisa
muito mais de bons exemplos do que de fisiologismo, esse terrível
mal que assola a política brasileira, entronizado na sua cultura
pátria e do qual os próprios espíritas não
conseguem se apartar.
A Abrade jogou para debaixo do tapete o problema para não expor
o seu infeliz representante. Ele próprio poderia, num gesto
de humildade e compromisso com a verdade, ter revelado o engano cometido
ao propor e aprovar um documento sem dividir as responsabilidades
com seus pares. Com isso, deixaria a Abrade a soberano para uma atitude
mais digna e menos submissa.
Ao contrário, Marcelo Henrique preparou um documento interno
em que defende sua atitude e defende a adesão da Abrade ao
CNE-Feb, não se importando com as terríveis ambiguidades
e contradições que o documento revela em relação
ao seu próprio modo de ver e pensar, dado por ele a conhecer
publicamente, apenas e tão somente para manter um agir que
em momento de pouca prudência adotou.
Sob o comando de Demerval Carinhana Jr., a Abrade poderá –
com certeza o fará – vir a público para dizer
que o processo foi amplamente debatido de forma democrática
dentro do seu Conselho, antes que a decisão fosse tomada e
comunicada à Feb. Mas não poderá contestar que
o processo não foi tão democrático assim.
Analisemos:
- O debate na Abrade só teve início
depois que o Regimento Interno do CNE-Feb estava aprovado, por decisão
de um só e único indivíduo, à revelia
de todos os demais membros dela, Abrade.
- As discussões giraram, não mais sobre o teor do
Regimento, mas sobre se a Abrade deveria ou não continuar
no CNE-Feb e, portanto, aceitar o Regimento como se encontrava.
- A esfacelada Abrade, quando deste episódio, encheu-se de
brio e decidiu que faria a discussão apenas no âmbito
do seu Conselho, repelindo proposta diferente que pedia a discussão
aberta, com a participação de todos os abradeanos.
Amparado pelo Estatuto, Carinhana, diligente, impediu que a verdadeira
democracia, tão comum à Abrade em tempos idos, fosse
praticada.
- O Conselho atual da Abrade está realmente com uma composição
de fazer inveja, de tal modo que justifica a decisão de Carinhana.
Nele está representado o País continental brasileiro,
de forma inequívoca, dispensando o parecer dos espíritas
outros, que, não representando nenhuma Ade, não possuem
capacidade para pensar e raciocinar e, portanto, sua opinião
está despida de valor. Ou seja, as quatro ou cinco vozes
ali presentes falam com autoridade por milhões de espíritas…
- Quantos votaram? Cinco pessoas, em nome de suas Ades. São
elas: Marcelo Henrique, pela ADE-SC; Wilson Czerski, pela ADE-PR,
Eder Fávaro pela ADE-SP e Demerval Carinhana pela ADE-Campinas,
todos a favor do malfadado Regimento. Como se vê, o Estado
de São Paulo foi bafejado com dois votos. O único
voto contrário foi dado por Marcus Vinicius Ferraz Pacheco,
pela ADE-PE, que preferiu manter-se fiel ao projeto inicial, que
foi atirado no lixo pelo Marcelo Henrique. O placar? 4 x 1 a favor
da permanência, da aceitação do Regimento do
CNE-Feb.
- Por que outros estados não votaram? Porque, hoje, a Abrade
é quase somente uma sigla, corroída que foi pelo tempo
e pela falta de lideranças capazes de compreender o verdadeiro
sentido da comunicação social espírita.
- Como se vê, a água contrariou o ditado e passou duas
vezes debaixo da mesma ponte. O que Américo de Souza Borges
fez com a Abrajee, antecessora da Abrade, ao aderir unilateralmente
ao CFN da Feb nos anos oitenta, Marcelo Henrique repetiu em 2013.
E da mesma maneira que os espíritas da época de Américo
não tiveram hombridade para exigir que lhes fosse garantido
o seu direito de opinar, os de agora também o fizeram.
Os argumentos a favor da aceitação do CNE-Feb nos termos
colocados são pífios e muito parecidos com os que foram
utilizados depois que a Feb impôs o CFN ao Brasil e o chamou
de Pacto Áureo. Entendem que o tempo lhes dará condições
de alterar o Regimento e dotá-lo dos princípios democráticos
fundamentais que lhe falta. Assim como o fizeram, há mais de
sessenta anos, os presidentes das Federações Espíritas
estaduais. Que, aliás, estão esperando até hoje
uma oportunidade de mudança ou, quiçá, se esqueceram
delas. Tudo igualzinho ao que ocorre no Vaticano, onde padres e bispos
progressistas aguardam, há mais de mil e setecentos anos, por
mudanças democráticas.
Mas não se pode deixar de anotar outros argumentos igualmente
interessantes. Como aquele, defendido por Marcelo Henrique e aceito
pelos outros três representantes de suas ADEs (Paraná,
Campinas e São Paulo), segundo o qual a Feb deve comandar o
CNE por possuir condições financeiras para arcar com
passagens aéreas e hospedagens dos representantes, além
da infraestrutura para as reuniões, aí incluídos
os lanches, as secretárias e todas as demais mordomias. Só
não menciona o prazer de estar no poder, onde bulas preparadas
por “especialistas” (como bem anotou Herculano Pires)
ditam o que devem e não devem fazer os espíritas no
movimento.
Enquanto isso, seguimos com o modelo febiano de democracia e de produção
de conhecimento. A democracia onde tudo é decidido por alguns
escolhidos e referendado pelo eleito de Ismael, o presidente da Feb,
sem cuja palavra final nada pode ser colocado em prática. A
produção de conhecimento modelada e modulada por congressos
espíritas obesos, cujo único objetivo é “ensinar”
a doutrina, nos quais a tribuna é confiada apenas aos da casa,
considerados que são os únicos capazes de cumprir o
objetivo mas que, afinal, outra coisa não fazem senão
reproduzir o pensamento hegemônico.
Neste tipo de congresso não há espaço para o
conhecimento produzido fora dos limites febianos, espaço que
exigiria o diálogo, o senso crítico, a abertura, coisas
por demais perigosas para quem detém e manipula o poder.
Vê-se, portanto, que Kardec tem todos os motivos do mundo para
confirmar que sua previsão de progresso doutrinário
está de fato se realizando em plenitude pela Feb. Ela não
tem mais oposição, não precisa se preocupar senão
em exercer o poder. Todos aqueles que poderiam conduzi-la a uma atitude
científica em termos de conhecimento estão calados,
seja porque atravessaram os portões da morte, seja porque foram
colocados à margem do movimento. O último deles, a Abrade,
ela que era herdeira da tradição iniciada por Deolindo
Amorim, de luta pela liberdade de pensamento e expressão, está
agora quase exaurida em suas energias. Tornou-se um espectro do tipo
wildiano, que se já não mais assusta ninguém
serve ainda para fazer graça.
A CONFIRMAÇÃO
A seguir, a nota publicada no Reformador, da Feb, em 26 de fevereiro
de 2014, oficializando a criação do CNE-Feb. O texto
é enfático e explícito. A Feb faz questão
de deixar claro que a iniciativa de criar o CNE e dotá-lo do
Regimento Interno nos moldes do documento de igual teor que rege o
CFN-Feb foi das próprias especializadas e, embora não
o afirme, sabe-se que Marcelo Henrique, pela Abrade, esteve à
frente deste desiderato, conforme comentamos acima. A nota esconde,
porém, o fato de que a Abrade nada sabia do assunto até
o momento em que, vindo à tona, o Regimento Interno já
estava aprovado e nada poderia modificá-lo. Um golpe fatal,
que foi assimilado pela Abrade como um sopro leve de uma brisa primaveril.
A certa altura, o trecho que diz que “Em seguida, a minuta de
Regimento Interno foi analisada pelas Entidades Especializadas, pela
Assessoria Jurídica da FEB e, finalmente, houve a aprovação
pela FEB” é capcioso e pretende dar a entender que após
12 de outubro de 2013 as Especializadas analisaram a minuta do Regimento
Interno, quando, na verdade, apenas tomaram ciência do texto
definitivo e aprovado.
Por derradeiro, está claro no texto abaixo que o poder central,
a decisão final está nas mãos do presidente-papa,
aquele que pode e de fato exerce o poder de homologar e aprovar o
Regimento, a criação e tudo o mais que diga respeito
à vida e ao destino dos espíritas brasileiros.
Eis a nota:
Surge o Conselho Nacional
das Entidades Espíritas Especializadas
O Conselho Nacional das Entidades Espíritas
Especializadas da Federação Espírita Brasileira,
abreviadamente CNE-FEB, surgiu a partir das reuniões realizadas
entre estas Entidades e a FEB. A proposta começou a se delinear
em Reuniões Ordinárias das Entidades Espíritas
Especializadas de Âmbito Nacional na sede da Federação
Espírita Brasileira, em Brasília-DF, nos dias 06 e 07
de abril, e, principalmente no dia 12 de outubro de 2013. Em seguida,
a minuta de Regimento Interno foi analisada pelas Entidades Especializadas,
pela Assessoria Jurídica da FEB e, finalmente, houve a aprovação
pela FEB.
O presidente da Federação
Espírita Brasileira Antonio Cesar Perri de Carvalho, fundamentado
no Estatuto da Entidade (Art. 32, incisos X e XIII; Art.39, inciso
XIII), homologou a decisão do Conselho Diretor e Diretoria
Executiva da FEB – em reunião conjunta realizada no dia
24/2/2014 -, e aprovou a criação do Conselho Nacional
das Entidades Espíritas Especializadas da Federação
Espírita Brasileira, como órgão de Apoio e Orientação
Técnica da FEB. O novo Conselho será instalado no final
do mês de abril com a presença das Entidades Especializadas
fundadoras: Abrame, ABEE, Abrade, Abrape, Abrarte, AJE, AMEBr, CME.
Veja: Resolução FEB no 01/2014.
- http://www.febnet.org.br/blog/geral/conheca-a-feb/surge-o-conselho-nacional-das-entidades-espiritas-especializadas/
-
Notas:
[1] Ver o artigo “A posse, o
poder, o silêncio” em:
http://www.expedienteonline.com.br/?s=abrade .
[2] Leia a seguir a íntegra
da ata da reunião de 6 e 7 de abril de 2013 e observe, entre
outros detalhes, nos grifos meus, a articulação entre
o presidente e alguns dos membros da assembleia “sugerindo”
que o Regimento estivesse alinhado com o documento de igual teor que
rege o Conselho Federativo Nacional, órgão subalterno
da Feb.
- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DAS ENTIDADES ESPECIALIZADAS DE ÂMBITO NACIONAL-
No dia 06 de abril de 2013, às
9 horas, teve início na sala do Conselho Federativo Nacional
da Federação Espírita Brasileira – FEB
– em Brasília, a reunião ordinária das
Entidades Especializadas de Âmbito Nacional, com o objetivo
de tratar dos assuntos relacionados às atividades da citada
entidade.
Estavam presentes: Fabíola de Fátima Zanetti de Lima,
da Associação Médico Espírita –
AME do Distrito Federal, representando a Associação
Médico Espírita do Brasil – AME Brasil; o Presidente
da Associação Brasileira de Arte Espírita –
ABRARTE, Cláudio Miranda Marins e Lucas de Pádua Mendes
Gonçalves – assessor; Célio Alan Kardec de Oliveira,
presidente da Organização Social Cristã Espírita
André Luiz – OSCAL, entidade convidada a participar da
reunião; Weimar Muniz de Oliveira, Presidente da Associação
Brasileira dos Magistrados Espíritas – ABRAME e Kéops
Vasconcelos – assessor; Waldir Antonio Silvestre representando
a Associação Brasileira de Esperantista do Brasil –
ABEE; Hélio Ribeiro Loureiro, representando o presidente da
Associação Jurídico Espírita do Brasil
– AJE-Brasil; Marcelo Henrique Pereira representando a Associação
Brasileira de Divulgadores do Espiritismo – ABRADE; Ercília
Pereira Zilli Tolesano, Presidente da Associação Brasileira
de Psicólogos Espíritas – ABRAPE e Gilda Andrade,
Diretora Administrativa; Maria Amélia B. Serrano, Vice-Presidente,
representando Cesar Reis, o presidente do Instituto de Cultura Espírita
do Brasil – ICEB e Ronaldo Serrano, diretor; Danilo Carvalho
Villela e Eloy Carvalho Villela representando a Cruzada dos Militares
Espíritas.
Dando início à reunião, foi lida, por Hélio
Ribeiro Loureiro, a mensagem “No Serviço Cristão”,
do livro Vinha de Luz, de Emmanuel, psicografado por Francisco Candido
Xavier. A prece inicial foi proferida por José Valdo, Diretor
e Secretário Geral da FEB. A seguir, o Presidente da FEB, Antonio
Cesar Perri de Carvalho, dando as boas vindas, agradeceu a presença
de todos e informou sobre o estado de saúde do ex-Presidente
da FEB, Nestor João Masotti e apresentou os integrantes da
equipe da FEB: Marta Antunes de Oliveira de Moura, Vice-Presidente
da FEB e responsável pela Área Federativa do CFN e Entidades
Especializadas; José Valdo, Diretor da FEB e seu Secretário
Geral; Roberto Fuina Versiani, Diretor e Secretário do Conselho
Federativo Nacional – CFN, Célia Maria Rey de Carvalho,
Diretora da FEB e Secretária do Conselho das Entidades Especializadas
de Âmbito Nacional e Aston Brian, Vice-Presidente da Federação
Espírita de Goiás e Secretário da Comissão
Regional Centro.
Antonio Cesar Perri de Carvalho informou que no dia 5/03/2013, em
função de necessidades de tratamento de saúde,
o Sr. Nestor João Masotti renunciou ao cargo de Presidente
da FEB. Com a renúncia, o Conselho Superior da FEB se reuniu
no dia 16-3-2013 e ele foi eleito o novo Presidente da FEB.
Esclareceu que a reunião das Entidades Especializadas de Âmbito
Nacional foi deslocada da reunião ordinária do CFN para
que houvesse mais tempo e disponibilidade para se discutir os assuntos
pertinentes a esse âmbito de ação.
Acentuou a importância do assessoramento das entidades especializadas
à FEB e ao CFN quanto a ações que devam ser robustecidas
no Movimento Espírita Brasileiro. A título de exemplo,
citou a manifestação de repúdio à nota
emitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) a favor do aborto
até 12 semanas de gestação, salientando que não
caberia à FEB como entidade religiosa se dirigir ao CFM, entretanto
ela divulgou e apoiou a manifestação da AME-Brasil.
A seguir, o Presidente da FEB anunciou informações gerais
sobre o andamento de alguns trabalhos desenvolvidos pela FEB: A perspectiva
da FEB de ampliar ações em nível nacional tendo
em vista, com a presença de representantes da FEB, apoiar e
estimular ações no Movimento Espírita. Destacou
a visita do Sr. Edmar de Almeida, Presidente da AJE-DF e Vice-presidente
da AJE/Brasil, que apresentou trabalho produzido por autores diversos
e coordenado pelo Presidente da AJE-Brasil, o qual originou a publicação
do livro “Direitos Constitucionais e Espiritismo”. Informou
que o Conselho Espírita Internacional – CEI elaborou
um trabalho que será disponibilizado para download no portal
da FEB até o final da próxima semana relacionado à
Campanha em Defesa da Vida. Esclareceu que o material é composto
por filmes sobre o tema da campanha, produzidos pela Federação
Espírita Portuguesa.
Sobre as atividades das federativas, destacou o Presidente que atualmente
o Movimento Espírita, em diversos temas, vive um momento muito
delicado devido a várias pressões de origem governamental,
como: A proposta do governo de marco regulatório das ações
religiosas, que gerou preocupação por parte das entidades
religiosas e que a próxima reunião do comitê inter-religioso
que ocorrerá em Brasília terá como pauta a discussão
do texto da proposta do governo.
Destacou que a regulamentação do ensino religioso no
Brasil é muito diversificada. Esclareceu que há Estados
em que o Conselho Estadual de Educação definiu que as
aulas seriam de religiosidade e em outros Estados que seriam especificamente
sobre religião e estes abriram para participação
das entidades religiosas, o que gerou um problema de difícil
solução. Citou como exemplo o caso do Estado do Rio
de Janeiro que, para um professor poder ministrar aulas de ensino
religioso, precisa ter licenciatura e ainda ser credenciado como espírita.
Informou, também, que tramita no Congresso Nacional proposta
de projeto que permite às entidades religiosas o direito de
propor ações de inconstitucionalidade junto ao STF.
Cientificou a todos sobre o problema gerado pela interferência
direta do Estado sobre as organizações religiosas.
Informou que o Conselho Nacional de Assistência Social e alguns
Conselhos Estaduais estão sendo forçados, para atender
a legislação federal, a terem um CNPJ diferente para
a prática da assistência social. Mencionou sobre a crescente
demanda pela participação da FEB em audiências,
comitês ou reuniões e a dúvida seria se o convite
é para a FEB ser ouvida e colaborar nas ações
governamentais ou se seria apenas para validar tais ações.
Anunciou que a FEB está assumindo o Instituto de Cultura Espírita
do Brasil – ICEB, bem como o Museu Espírita do Estado
de São Paulo e que haverá uma cerimônia solene
para marcar essa passagem no dia 18 de abril/2013 em São Paulo.
Esclareceu o Presidente que, antes de assumir a direção
do ICEB e do Museu, a USE de São Paulo foi ouvida e que inclusive
neste processo de transição administrativo/financeira
para a FEB uma comissão foi formada e a própria Presidente
da USE-SP é membro integrante.
Informou, também, que a partir do mês de abril estará
funcionando uma filial da FEB na cidade de São Paulo, por necessidade
de funcionamento da editora da FEB. Explicou o Presidente que a editora
passou “praticamente por uma recriação”
para atender as necessidades do mercado brasileiro e as da própria
FEB. Com a desativação da gráfica na cidade do
Rio de Janeiro, em fev./mar de 2012, as edições passaram
a ser terceirizadas e a grande maioria das impressões foi realizada
no Estado de São Paulo, onde se situam as maiores gráficas,
distribuidoras e empresas de logística, assim como o maior
mercado da América do Sul para os livros, e que com essa mudança
a impressão, assim como a distribuição dos livros
ficou mais célere e barata.
Esclareceu, também, que o atraso na publicação
dos livros da FEB, que já está se normalizando, não
foi motivado pela terceirização e sim pela necessidade
prévia de revisão de todos os originais dos livros por
garantia doutrinária. Seiscentos originais foram revistos.
Hoje a FEB está imprimindo uma média de 10 livros ao
mês entre títulos já editados e novos para normalizar
essas impressões.
Informou, também, o êxito da parceria histórica
com as federativas estaduais para a publicação de edição
do Evangelho segundo o Espiritismo com 200 mil exemplares e que novas
negociações estão ocorrendo para o lançamento
de outros livros.
Quanto ao Congresso em Cuba, informou que houve 2.012 inscritos, sendo
quase 600 do Brasil, 1.200 cubanos e o restante representantes de
31 países. Informou que também houve em Cuba um pré-congresso
no extremo leste da ilha, onde se concentra a maior quantidade de
entidades espíritas – são 574 entidades registradas
como Centros Espíritas em Cuba – no qual houve a participação
de 1.300 cubanos e alguns estrangeiros. Disse que o evento foi tão
marcante para a religião em Cuba que o próprio governo
cubano esteve presente na abertura, assim como em vários outros
momentos. Os representantes do governo cubano informaram que o congresso
foi, com exceção à visita do Papa, o maior evento
religioso em Cuba. O Presidente, Antonio Cesar Perri de Carvalho,
também informou que a FEB, junto com o CEI, imprimiu edição
especial de O Evangelho segundo o Espiritismo, em espanhol, que foi
doada a todos os participantes do congresso e aos espíritas
cubanos. Também disponibilizou um contêiner de livros
em espanhol, formado principalmente com doações da FEB
e do Instituto de Difusão Espírita de São Paulo.
A seguir, passou-se à discussão dos itens da
pauta.
1) Aprovação da Ata da reunião realizada em 08
de novembro de 2012. Após solicitações de correções
realizadas e a nova versão entregue a todos, a ata foi aprovada
por unanimidade. A pedido do sr. Marcelo Henrique Pereira,
representante da ABRADE e coordenador provisório das especializadas,
e com a aprovação de todos, foi antecipado o tópico
“Discussão sobre o Formato Organizacional das Especializadas
e demais ações” da pauta. Também por solicitação
de Marcelo Henrique Pereira e com a aprovação geral
foram referendados os representantes, antes eleitos provisoriamente,
pelos integrantes da Coordenação das Entidades Especializadas:
Ercília P. Zilli Tolesano, representante da ABRAPE, Hélio
Ribeiro Loureiro, representante da AJE-Brasil e Marcelo Henrique Pereira,
representante da ABRADE e como responsável pela secretaria
das Entidades Especializadas Célia Maria Rey de Carvalho,
representante da FEB, para continuarem representando a entidade na
reunião do CFN de novembro de 2013.
O Presidente da FEB perguntou à equipe se as propostas de ações
das Entidades 4 Especializadas, estabelecidas na reunião anterior,
foram desenvolvidas. O sr. Marcelo Henrique Pereira, coordenador das
especializadas, informou que as seguintes ações foram
realizadas: criação de uma lista de e-mail, organizada
inicialmente por um colaborador da ABRARTE, que está em pleno
funcionamento. Esclareceu que todas as entidades especializadas estão
recebendo informações pelo grupo de e-mails especializadacfn@googlegroups.com.
Aproveitando esta oportunidade a sra. Célia Maria Rey
de Carvalho, representante da FEB junto às entidades especializadas,
esclareceu que a FEB ficou responsável por realizar a hospedagem
e refeições dos representantes das entidades especializadas
na presente reunião, mas que encontrou dificuldades
para realizar tal tarefa devido ao atraso ou a não confirmação
por parte dos representantes das especializadas em relação
à sua presença para a reunião, e pediu encarecidamente
atenção por parte de todos solicitando que, com antecedência
de um mês, confirmem presença para as próximas
reuniões e informem quantos dias ficarão, se precisarão
de hotel, de translado para o aeroporto e outras necessidades.
Solicitou, também, esclarecimento de sua função
junto às especializadas e também dos outros integrantes
da coordenação. O coordenador das especializadas informou
que gostaria que a sra. Célia Maria Rey de Carvalho fizesse
todo o trabalho de assessoramento, como a organização
da vinda dos representantes, a logística, a secretaria e a
condução da pauta.
Em continuidade às apresentações das ações
das entidades especializadas, o sr. Marcelo Henrique Pereira recordou
que na reunião anterior foram oficializadas quatro comissões
temáticas das Entidades Especializadas: I) Direito
e Acompanhamento Legislativo (ABRADE, ABRAME e AJE); II)
Saúde e Espiritualidade (AME-Brasil, ABRAPE e OSCAL);
III) Comunicação (ABRADE, ABEE, CME)
e IV) Educação (ABRARTE, ABRAPE, ICEB, OSCAL).
Criticou de forma construtiva e coletiva o fato de nenhuma das comissões
terem apresentado qualquer trabalho. Informou que a Comissão
de Direito e Acompanhamento do Legislativo, como início de
seu trabalho, apresentou um levantamento preliminar sobre projetos
de lei em tramitação no Senado Federal no que se refere
a assuntos da mais absoluta relevância para o Movimento Espírita
Nacional e Internacional.
O sr. Hélio Ribeiro Loureiro, representante da AJE-Brasil,
pediu a palavra para mencionar que foi elaborado pela AJE um produto
para ser disponibilizado às federativas estaduais que é
um mini seminário, com uma linguagem acessível a todos,
sobre a questão do Estatuto do Nascituro e do novo Código
Penal e que esse material seria disponibilizado ainda na reunião.
Outro assunto apresentado na reunião foi a proposta
da coordenação das entidades especializadas de transformar
o fórum em uma instância dentro do organismo FEB, ou
seja, a transformação da - Coordenadoria - das Entidades
Especializadas em um - Conselho - Nacional das Entidades Especializadas
Espíritas (CNE). Este conselho teria uma estrutura parecida
com a do CFN, ou seja, teria uma atuação em paralelo
ao próprio CFN e em apoio à FEB. Para a compreensão
de todos diferenciou o porquê da troca da denominação
coordenadoria para conselho e esclareceu que como coordenadoria o
grupo tem apenas uma função de departamento coligado
diretamente com a presidência da FEB.
Frisou que a estrutura de ação continuaria a mesma,
bem como a participação democrática de todos
os entes. Como conselho, por sua vez, continuaria ligado à
FEB, porém já possuiria uma posição em
relação à estrutura federativa, bem como frente
à estrutura diretiva do próprio CFN. Assim, assumiria
uma posição de horizontalidade, continuando com a incumbência
de assessorar, de ser um ente supletivo às necessidades do
Movimento Espírita como um todo. Em resumo, deixaria de assessorar
apenas a FEB para assessorar o Movimento Espírita em nível
nacional e internacional.
O presidente da FEB, Antonio Cesar Perri de Carvalho, solicitou a
palavra para esclarecer sobre a necessidade, no que se refere à
extensão da atuação do Conselho, de considerar
as diretrizes do estatuto da FEB e do regimento interno do CFN. Disse
que pelo estatuto, quem compõem o CFN, são as entidades
federativas. Entretanto, argumentou que é interessante a idéia
de assessorar a FEB e o CFN, bem como as comissões regionais,
mesmo que não esteja o Conselho Nacional das Entidades Espíritas
integrado ao CFN como um membro efetivo. Enfatizou que esse tipo de
serviço de assessoria é exatamente o que o Movimento
Espírita necessita como destacou na sua fala inicial em relação
aos problemas que se apresentam em âmbito nacional, principalmente
pelo fato desses problemas perpassarem assuntos relativos a algumas
Entidades Especializadas.
Disse que o ideal é pensar na organização das
Entidades Especializadas sem que no momento o estatuto da FEB e o
regimento do CFN precisem ser alterados. Salientou que o Conselho
pode sim ser criado, mas a forma de ligá-lo com a FEB é
que precisa ser estudada.
Sugeriu que o Conselho passe por um período experimental, porém
atuando no momento ainda como uma representação. Também
esclareceu que a ligação do Conselho com a FEB provavelmente
será mais fácil de ser realizada, dado que, como destacou
o sr. Hélio R. Loureiro da AJE-Brasil, o estatuto da FEB é
omisso no que se refere à criação de um conselho,
portanto a proposta para sua criação poderia ser levada
diretamente para a avaliação da diretoria da FEB e que
no CFN as entidades especializadas participassem por meio de um único
representante, para não alterar a razão de ser do CFN.
O sr. Marcelo Henrique Pereira (ABRADE) retomou a discussão
sobre a importância do reconhecimento das entidades especializadas
pelas federativas não como um movimento paralelo, mas como
parte da organização oficial do movimento espírita.
Disse acreditar que com a formalização do conselho as
entidades especializadas estaduais se aproximarão e o conselho
irá incentivá-las a trabalharem em apoio aos órgãos
estaduais federativos.
Para exemplificar a importância da ação sincronizada
entre as entidades especializadas e a FEB, Antonio César Perri
de Carvalho informou que no ano de 2005, quando o assunto aborto estava
para entrar em pauta no Congresso Nacional, houve uma ação
sincronizada entre ABRAME, FEB e AME-Brasil. A FEB fez um trabalho
doutrinário para a mobilização e conscientização
do movimento espírita. A ABRAME fez um documento à luz
da ciência do direito. A AME-Brasil elaborou um documento à
luz do conhecimento médico. Esses dois documentos foram entregues
pelas duas entidades e a FEB aos ministros e congressistas. Segundo
a opinião do Presidente da FEB, foram esses documentos fundamentados
na ciência jurídica e médica que tocaram os parlamentares,
sensibilizando-os no sentido de não avaliarem a ação
como um produto sectarista, puramente religioso. Enfatizou que a somatória
de esforços é muito importante e por isso, como Presidente
da FEB, incentivava a criação do conselho.
Quanto ao trabalho das entidades especializadas estaduais, disse Antonio
Cesar Perri de Carvalho que o conselho será muito útil
principalmente porque algumas especializadas estaduais agem de forma
extremamente autônoma em relação às entidades
especializadas nacionais e com a organização do conselho
espera-se que o diálogo entre ambas seja mais fácil
e que possam em conjunto estabelecer parcerias a favor do Movimento
Espírita.
O sr. Lucas de Pádua Mendes Gonçalves (ABRARTE) perguntou
ao Presidente se a decisão de aprovação pela
diretoria da FEB é suficiente para criação do
conselho, ou se seria preciso também a aprovação
do CFN. Antonio Cesar Perri de Carvalho esclareceu que para criar
basta a aprovação da diretoria da FEB e sugeriu que
o primeiro passo do grupo seria organizar as idéias e elaborar
a minuta do regimento interno do conselho e na sequência encaminhá-la
para apreciação e aprovação da diretoria
da FEB. Aprovada pela diretoria da FEB, esta informará o CFN
da sua criação e comunicará que a partir de determinada
data o mesmo será representado por um relator no CFN e este
representante participará do CFN na categoria de observador,
sem direito a voto.
O sr. Lucas de Pádua Mendes Gonçalves (ABRARTE) sugeriu
que a presidência da FEB elabore uma carta dirigida às
entidades federativas estaduais, incentivando-as a buscarem se aproximar
das entidades especializadas estaduais, para que as ações
que se almeja alcançar em nível nacional também
possam ser alcançadas em nível estadual.
Antonio Cesar Perri de Carvalho disse que esta carta seria mais oportuna
depois da decisão da diretoria da FEB quanto à criação
do conselho, pois assim ganharia mais força. A sra. Ercília
P. Z. Tolesano (ABRAPE) sugeriu que, uma vez criado o conselho, este
já tenha à disposição uma série
de produtos iniciais para apresentar. Produtos que as entidades especializadas
já possuem e que poderiam ser colocados à disposição,
colaboração nos temas em que as mesmas já tenham
avançado, com abertura para ouvir novas demandas.
Finda a apresentação dos pontos de vista sobre
o assunto da formação de um conselho, o sr. Marcelo
Henrique Pereira (ABRADE) encaminhou a discussão para votação
das seguintes propostas: (a) manutenção da formação
do Fórum das Entidades Especializadas; (b) converter o Fórum
em um Conselho Nacional das Entidades Espíritas Especializadas.
Ficou aprovada, por unanimidade, a segunda proposta. Na sequência
foi sugerida a nomenclatura e sigla do conselho ficando aprovado o
nome: “Conselho Nacional das Entidades Espíritas Especializadas”.
Sigla: CNE-FEB.
No andamento das discussões sobre o conselho, o sr.
Keóps Vasconcelos (ABRAME) sugeriu utilizar o modelo do regimento
interno do CFN para a elaboração da minuta e a partir
dele fazer adaptações. A FEB disponibilizou a todos
a versão do arquivo em formato de processador de texto.
O sr. Hélio Ribeiro Loureiro (AJE-Brasil) sugeriu a nomeação
de uma comissão temporária para elaboração
da minuta de regimento interno e que esta comissão de trabalho
faria uso da lista de e-mails para debater a minuta, finalizando a
mesma para aprovação na próxima reunião
do conselho.
O Presidente da FEB sugeriu que a comissão pensasse
sobre como será o critério para que novas entidades
especializadas integrem o conselho. Disse que as atuais Entidades
Especializadas entram como fundadoras, mas é necessário
caracterizar a relação com as futuras. Sobre esse ponto
o sr. Marcelo Henrique Pereira (ABRADE) sugeriu que, aprovada a minuta,
o conselho conversará com as entidades que quiserem aderir
a ele para apresentarem um pedido de inscrição formal
ao mesmo. Como procedimento regular para novas adesões, seria
elaborado um parecer sobre o pedido, que seria encaminhado à
diretoria da FEB para aprovação. O sr. Weimar Muniz
de Oliveira (ABRAME) reforçou a importância de não
excluir do processo de adesão de novas Entidades Especializadas
a apreciação da FEB.
Feitas essas considerações, foram escolhidos
os integrantes da comissão temporária para elaboração
da minuta de regimento interno: Hélio R. Loureiro (AJE-Brasil),
Marcelo Henrique Pereira (ABRADE), Waldir A. Silvestre (ABEE) e Kéops
Vasconcelos (ABRAME).
Decidiu-se que a minuta será apresentada em reunião
extraordinária do conselho, marcada para 12 de outubro de 2013
(sábado), das 9h às 18h, e que em até 120 dias,
a contar da presente data, uma versão preliminar será
disponibilizada na lista de e-mail para ser discutida por todas as
entidades especializadas.
O sr. Antonio Cesar Perri de Carvalho, dando seguimento à pauta
da reunião, passou ao item sobre o Relato das Entidades
Especializadas - atividades que ocorreram entre novembro
de 2012 e abril de 2013.
Antes do relato, a sra. Célia Maria Rey de Carvalho, solicitando
a palavra, informou aos membros do conselho que uma das decisões
aprovadas na reunião passada, foi de que a secretaria receberia
de cada entidade especializada o material de suas atividades em formato
de CD e os acoplaria em um único CD para ser distribuído
nesta reunião e questionou se essa decisão, da reunião
passada, permaneceria. O Sr. Hélio Ribeiro Loureiro (AJE-Brasil)
propôs que a secretaria encaminhasse às Entidades Especializadas
um e-mail análogo ao que é enviado às federativas
e que se tornou um relatório padrão. Após receberem
as perguntas, as Entidades Especializadas vão inserir as informações
e reencaminhar para secretaria, evitando disparidade no documento.
Ficou acordado entre os participantes da reunião que esse questionário
seria encaminhado para a próxima reunião ordinária,
que ocorrerá em abril de 2014.
O relato das Entidades Especializadas foi iniciado pela ABRARTE, por
meio de seu representante Cláudio M. Marins. Marins destacou
a publicação de dois cadernos de arte espírita
pela ABRARTE, cuja edição se esgotou, e informou que
este material foi disponibilizado no site da ABRARTE para download.
Fez menção à participação da entidade
na 36º CONFERN, local: Jundiá/RN, tema: “Brasil
coração do mundo, pátria da arte espírita”,
evento realizado pela Federação Espírita do Rio
Grande do Norte no feriado de carnaval, no qual a ABRARTE participou
com a realização de palestras, seminários e oficinas
durante o evento. Anunciou o lançamento em nov./2012 do 1º
livro da ABRARTE: “Dançando com a alma – diálogos
sobre dança espírita”. Disse que a obra é
uma contribuição da ABRARTE no sentido de iniciar uma
postura de diálogo sobre o assunto, dadas as diferentes posturas
que existem no momento, uma de proibição e outra muito
permissiva sobre o tema dança. Informou que o livro é
formado por vários artigos e que não visa finalizar
o assunto, mas sim iniciar um diálogo, buscando a construção
de soluções sobre o tema. Marins comentou que, após
o incentivo da FEB na reunião de abril/2012, a ABRARTE iniciou
a construção de materiais sobre o tema “Arte no
Centro Espírita – como fazer?”. São subsídios
aos dirigentes e trabalhadores espíritas, para as atividades
de arte no centro espírita. Informou que na reunião
que antecedeu o CFN de 2012 foi entregue o esboço da minuta
deste trabalho e ele está sendo cuidadosamente trabalhado com
vistas a possibilitar um norte na implantação da arte
na casa espírita de forma prática. Destacou que a atividade
mais recente é a produção do DVD intitulado “Senhor,
que arte queres que eu faça?”, contendo seminário
com Haroldo Dutra Dias sobre o tema Arte Espírita, e que um
piloto desse material será entregue nesta reunião a
todos os presentes. Por fim, distribuiu a todos um calendário
com as atividades principais de arte que estão acontecendo
no Brasil.
Na sequência a ABRADE, representada pelo sr. Marcelo Henrique
Pereira, apresentou seu relato. Destacou primeiro o compromisso da
ABRADE na busca por especializar a comunicação espírita
e seu intuito de colaboração junto à FEB, ao
CFN e a qualquer especializada que tenha essa necessidade de trabalho
de divulgação. Destacou que a ABRADE tem atuado como
um consultor gratuito na área de web-rádio, web-TV,
produção jornalística, no uso dos informativos
digitais e outros produtos que compõem a comunicação
social espírita. Disse que a ABRADE, no momento, não
está presente em cada Estado, mas atua na busca de se implantar.
O sr. Marcelo informou que no momento a ABRADE possui dezessete e-listas
na internet e que nos últimos meses tem atuado intensamente
no Facebook. Aproveitou para sugerir que este conselho tenha uma página
no Facebook para divulgar suas produções. Informou também
que a ABRADE vem procurando trabalhar temas específicos e citou
que em dezembro de 2012 ela publicou uma série de artigos sobre
o tema “O espiritismo e o fim do mundo”; e atualmente
está publicando uma série de artigos especiais sobre
o tema “O verdadeiro papel de Allan Kardec na codificação
espírita”.
A AME-Brasil, representada pela sra. Fabiola F. Z. Lima iniciou seu
relato informando sobre o papel da AME-Brasil na manifestação
contra a posição do Conselho Federal de Medicina –
CFM. Disse que a AME-Brasil esta estimulando todas as associações
médico-espíritas a fazerem campanhas divulgando esta
posição. Destacou que a decisão do CFM não
passou devidamente por um conselho maior de médicos e que,
portanto, a AME tem trabalhado estimulando todos os médicos
a se manifestarem via associação médico espírita
ou via CRNs. Ressaltou que neste ano ocorrerá o IX Congresso
da Associação Médico-Espírita do Brasil
(Mednesp), em Maceió/AL do dia 29 de maio a 1º de junho/2013,
com o tema “Desafios do paradigma médico-espírita:
no ensino, na pesquisa, na prática clínica”, evento
este que tem atraído participantes não só os
profissionais da área de saúde, mas de outras áreas
também, e que, por isso, o evento programou seminários
com uma linguagem mais fácil direcionada para público
geral, bem como seminários para tratar de temas específicos
da área da ciência. Finalizando sua fala, informou que
todos receberam o folder do evento para conhecimento e divulgação.
A OSCAL, representada pelo sr. Célio Alan Kardec de Oliveira,
iniciou seus relatos informando que a OSCAL dirige uma escola cristã,
o Educandário “Humberto de Campos”, em uma comunidade
rural, e esta é inteiramente filantrópica. A escola
conta com 230 alunos e todos os professores são espíritas.
Informou que a OSCAL já há alguns anos vem desenvolvendo
um encontro de jovens espíritas denominado “Encontro
de jovens espíritas do Brasil”, que ocorre no período
de carnaval e conta com a participação de aproximadamente
400 jovens. E esse ano o encontro separou um dia inteiramente para
os jovens que estudam no Educandário, com oficinas e outras
atividades. Informou que a OSCAL esta atuando em auxilio ao Hospital
Espírita André Luiz de Belo Horizonte, que esta passando
por dificuldades financeiras, colaborando com a doação
mensal de alimentos para 120 pacientes que são atendidos gratuitamente.
Sugeriu que este conselho refletisse na possibilidade de como auxiliar
entidades como hospitais e escolas que estejam comprometidas com o
ensino moral, talvez fazendo um levantamento dessas instituições
em todo o país, e que de alguma forma apoiasse tais atividades.
O Presidente da FEB solicitou a palavra para se manifestar sobre esse
assunto e comunicou que todos receberam um artigo intitulado “Instituições
de ensino espírita”, publicado no reformador em set./2011.
Disse que infelizmente Chico Xavier tinha razão quando alertou
há mais de 40 anos atrás que o compromisso dos espíritas
não era com o crescimento de entidades assistenciais, em razão
de futuras pressões do governo que levariam essas instituições
a serem descaracterizadas. O sr. Antonio Cesar Perri de Carvalho disse
que a legislação do Brasil mudou e que a CF/88 alterou
toda uma ordem legal. Disse que a partir de agora não haverá
mais liberdade alguma de ação dentro de escolas e hospitais
porque a regulamentação é do governo. Assim,
hoje uma escola não tem condições de funcionar
mais como escola espírita de acordo com a legislação,
assim como um hospital espírita. As exigências impostas
pela legislação são tão altas que no Estado
de São Paulo quase todos os hospitais espíritas foram
fechados. Disse que o assunto, hospital e escola espíritas,
teria que passar por outra discussão, sendo preciso saber qual
é o ordenamento legal e frente a ele ver se a instituição
tem capacidade e competência para atender. Se não tiver,
acabará fechando. Informou que a partir de agora o que sobra
para o Movimento Espírita é o trabalho de assistência
espiritual, moral e ético, o trabalho de atendimento fraterno
e o tipo de assistência social que não resvala nas exigências
do governo. Finalizou dizendo que todas as instituições
espíritas terão que rever e se adequar à situação
econômica e conversar com a área jurídica. Esclareceu
que a própria FEB sofreu mudanças após passar
por uma auditoria externa.
Ainda sobre esse tópico, houve outras manifestações
de participantes da reunião, referentes aos riscos da dependência
de recursos governamentais para o exercício da assistência
social e à tendência a que o movimento espírita
dê cada vez mais ênfase à assistência espiritual
e à família.
Ercília Pereira Zilli Tolesano, representante da ABRAPE, em
sua manifestação, saudou o novo presidente da FEB e
apresentou as principais atividades conduzidas pela entidade: participação
em evento espírita no Estado do Maranhão; cursos de
formação ofertados a psicólogos espíritas
voluntários; organização da equipe para a produção
de relatos relacionados ao curso; grupo de estudos sobre saúde
espiritual; fundação de novos núcleos da ABRAPE
pelo país e compilação de estudos de referência
sobre psicologia e espiritismo. Foi destacado o convite feito à
ABRAPE para participar de um ciclo de palestras e debates a respeito
do tema “Psiquiatria Forense”. Ercília Pereira
Zilli Tolesano também discorreu sobre a natureza dos estudos
promovidos pela ABRAPE, dando como exemplo a análise do caso
“maníaco do parque”, em que um dos laudos revelou
que o criminoso alegou escutar vozes e sofrer influências que
o incitaram à prática dos crimes. Em relação
aos cursos, foi apontado o aumento da oferta, com temas como “ética
do psicólogo e religiosidade”.
A seguir, falou o sr. Weimar Muniz Oliveira em nome da ABRAME. Primeiramente,
parabenizou a AME pela moção de repúdio ao posicionamento
do CFM sobre o aborto. Enfatizou a importância de opor resistência
à pretensão de descriminalização do aborto
presente na proposta do novo código penal e informou que a
argumentação da AME-Brasil e da ABRAME sobre a questão
será publicada conjuntamente em revista de circulação
nacional e internacional. Após divulgar o mais recente número
da Revista da ABRAME, passou a palavra a Kéops Vasconcelos,
também representante da ABRAME. Dando continuidade ao relato,
o sr. Kéops informou sobre a realização do 7º
Congresso Nacional de Magistrados Espíritas, a ocorrer na cidade
de Poconé, no Estado do Mato Grosso entre os dias 13 e 15 de
setembro. Comentou que participou do Congresso Espírita da
Paraíba, no qual foi solicitada a redação de
manifesto de cunho jurídico sobre a questão do aborto
para ser entregue a parlamentares paraibanos, e também da Jornada
Médico-Espírita do Piauí.
O Presidente da FEB Antonio Cesar Perri de Carvalho pediu desculpas
por precisar se ausentar para comparecer a evento espírita
fora de Brasília, passando a condução da reunião
ao diretor da FEB e Secretário Geral do CFN, Roberto Fuina
Versiani.
Antes de sair, lembrou a todos que o próximo Congresso Espírita
Mundial ocorrerá na cidade de Lisboa, Portugal, com o tema
“Em defesa da vida”.
Prosseguindo com a fala, a ABRAME, discutiu a questão da harmonização
entre as Entidades Especializadas e as federativas. O sr. Weimar Muniz
Oliveira solicitou o apoio da FEB para conscientizar as federativas
estaduais de que as entidades especializadas devem ser apoiadas. Roberto
Fuina Versiani concordou e disse que a criação de um
espaço exclusivo para entidades especializadas na estrutura
da FEB já é um incentivo nesta direção.
A seguir, o representante da AJE-Brasil, Hélio Ribeiro Loureiro
informando que a representatividade da entidade tem crescido em todo
o país. Apesar do desafio de reunir diferentes agentes do universo
jurídico, quase metade dos estados já possui núcleos
da AJE, com o apoio da AJE-Brasil que, dentre outras formas de suporte,
disponibiliza um estatuto padrão aos interessados. Quanto a
eventos, nos anos pares é realizado o CONJURESP no Estado de
São Paulo. O último evento ocorreu no ano passado na
cidade de Campinas, com a presença do presidente da OAB, que
tem reconhecido o trabalho da associação. A partir deste
ano, ocorrerá nos anos ímpares o congresso fluminense,
que em 2013 na cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
Ainda no que diz respeito a eventos, a AJE também tem atuado
em encontro em parceria com as AMEs. Hélio Ribeiro Loureiro
ainda disse que a AJE-Brasil tem prestado assessorias jurídicas
às federativas estaduais, orientando as AJEs locais para atuarem
em conjunto com as federativas.
Representando a ABEE, Sr. Waldir Antonio Silvestre felicitou Roberto
Fuina Versiani pela condução da reunião, em razão
dos antigos laços entre ambos na atuação junto
ao Movimento Espírita. Manifestou gratidão ao ex-Presidente
da FEB, Nestor João Masotti, por todo o apoio dado aos esperantistas
espíritas, em especial na organização do Congresso
Brasileiro de Esperanto. Waldir Antonio Silvestre colocou-se à
disposição para auxiliar o conselho na redação
do regimento e no que mais fosse necessário, destacando que
reside em Brasília. Relatou que a ABEE tem continuado a oferecer
cursos e a participar de congressos internacionais. Esclareceu que
no último ano não houve o Congresso Brasileiro de Esperantistas
Espíritas, pois não conseguiram apoio na região
em que ocorreu o Congresso Brasileiro de Esperanto e os dois congressos
sempre ocorrem em data contígua. Mas informou que no próximo
ano haverá o evento, que ocorrerá em Florianópolis,
e pediu o apoio dos espíritas da região, ao que Marcelo
Henrique Pereira, como membro da Federação Espírita
Catarinense, se colocou à disposição para ajudar.
Por fim, Waldir Antonio Silvestre registrou sua emoção
em participar desta histórica reunião.
A representante do ICEB, sra. Maria Amélia B. Serrano, relatou
que nos primeiros meses do ano o Instituto esteve dedicado à
sua mudança de sede, do CEERJ para a Cruzada dos Militares
Espíritas, no “Lar de 11 Tereza”. No momento estão
retomando seu programa de estudos tri-anual, que está no segundo
período desenvolvendo o tema “Sociedade”. Outras
atividades destacadas foram a publicação da Revista
Cultura Espírita e a TV ICEB, que é assistida inclusive
em outros países. Por fim, sra. Maria Amélia B. Serrano
apontou o trabalho de integração dos institutos de cultura
espírita do país.
Pela Cruzada dos Militares Espíritas Espíritas, o sr.
Eloy Carvalho Villela destacou que o trabalho da entidade é
endógeno de levar a doutrina espírita para dentro do
meio militar. Enfatizou a relevância do ponto de vista espírita
para humanizar os profissionais como os policiais militares, que vão
ao confronto em nome do Estado e devem ter referências para
não se embrutecer. A Cruzada faz visitas a quartéis
e escolas militares, além de ter um centro espírita
mais voltado para os militares, mas que também conta com a
frequência de muitos civis. A importância do trabalho
da Cruzada dos Militares Espíritas foi ressaltada por Hélio
Ribeiro Loureiro (AJE-Brasil), que comentou o pedido feito por um
comandante da PM de estender aos policiais o trabalho de assistência
espiritual desenvolvido pelo CEERJ junto a presos, e por Waldir Antonio
Silvestre, que relatou uma circunstância em que foi auxiliado
por um tenente membro da Cruzada na época em que prestou serviço
militar.
Após dar por encerrada a etapa de relatos, Roberto Fuina Versiani
passou a discutir o item 03. Relato e Discussão das
Comissões Temáticas.
Solicitando a palavra, Weimar Muniz de Oliveira, Presidente da ABRAME,
leu texto dos artigos 3º e 4º do Tratado Internacional dos
Direitos Humanos, enfatizando que todos têm que lutar contra
a descriminalização do aborto. Marcelo Henrique Pereira,
da ABRADE ponderou que é necessário produzir documento
em nome das Entidades Especializadas, com o aval da FEB e com fundamentação
jurídica, médica e outras. Que o mesmo deve ser robusto,
para ser apresentado às comissões do legislativo e judiciário.
Antonia Marilene da Silva, representando a AME-DF, informou que ABRAME
E AME já têm documento com fundamentação
científica e jurídica. Esclareceu que o maior índice
de mortalidade do nacituro, não é o aborto, mas a falta
de assistência médica. Marcelo Henrique Pereira, retomando
a palavra sugeriu estabelecer o compromisso da AME-Brasil e da ABRAME
de repassar todos os documentos às outras Entidades Especializadas
e estabelecer um prazo de 60 dias, para ser apresentado documento
em nome de todas e repassado à FEB. O Documento deverá
ser elaborado pela Comissão do Direito e Acompanhamento Legislativo,
assessorada pelas demais comissões. Weimar Muniz de Oliveira
leu os art. 5º e 60 da Constituição Federal e informou
que é inconstitucional a votação do assunto pelo
legislativo. Após esses esclarecimentos ficou aprovado por
todos que em relação ao trabalho das Comissões
Temáticas haveria uma troca de idéias entre todos sobre
os temas a serem trabalhados por cada Comissão e depois cada
uma se reuniria para elaborar um plano de ação e definir
prioridades. Que seria de importância fundamental sair desta
reunião com propostas de trabalho claras e definidas.
Após a manifestação dos representantes das Entidades
Especializadas presentes, chegou-se às seguintes sugestões
temáticas:
I – Direito e Acompanhamento Legislativo. (ABRADE,
ABRAME e AJE) Relator: Keóps Vasconcelos. Aborto – defesa
da vida (código penal e estatuto do nascituro). Estatuto da
Juventude. União Homoafetiva. Sistema Carcerário-penitenciário
e Execução Penal.
II – Saúde e Espiritualidade. (AME-Brasil,
ABRAPE e OSCAL). Relator: Antônia Marilene da Silva. Dependência
química. Eutanásia e Distanásia. Infância,
juventude e religiosidade (transcendência ou fé). Medicamentos
– prescrição sem análise integral. Saúde
integral. Espiritualização dos médicos. Terapêuticas
espíritas e terapias alternativas. A arte na saúde e
espiritualidade.
III – Comunicação. (ABRADE, ABEE,
CME). Relator: Marcelo Henrique Pereira. Manejo das novas mídias.
Popularização das técnicas e ferramentas de comunicação.
Violência na mídia – ética dos veículos
de imprensa e de propaganda. Regulamentação da liberdade
de imprensa e da propaganda. Arte na divulgação espírita.
Visão espírita das notícias. Temas atuais ou
polêmicos segundo o espiritismo – fronteiras do conhecimento.
IV – Educação. (ABRARTE, ABRAPE,
ICEB, OSCAL). Relator: Lucas de Pádua Mendes Gonçalves.
Educação religiosa formal. Projeto humanizar: infância,
juventude e transcendência (valores). Desenvolvimento de valores
morais – desenvolvimento do ser integral. Filosofia espírita
da educação. Missão espiritual dos pais na educação
– amparo à maternidade e à paternidade. Educação
para a recepção no Centro Espírita. Espiritismo
e sexualidade. Amparo ao idoso. Educação dos sentimentos
– vivendo valores morais.
Às 18 horas foi dada por encerrada a reunião com a prece
proferida por Weimar Muniz de Oliveira. Aos 07 dias do mês de
abril de 2013, às 8h e 45minutos teve reinício a reunião
ordinária das Entidades Especializadas de Âmbito Nacional,
com a leitura da página “A Língua”, do Espírito
Emmanuel, do livro Pão Nosso, psicografia de Francisco Cândido
Xavier, realizada por Kéops Vasconcelos. A prece inicial foi
proferida por Célio Alan Kardec de Oliveira. A seguir, Roberto
Fuina Versiani, substituindo o Presidente da FEB na direção
dos trabalhos, dividiu os participantes em grupos para analisarem
as áreas temáticas e elaboraram um plano de ação
e seleção de três temas prioritários da
lista já elaborada no dia anterior, com o seguinte roteiro
de trabalho:
1. o que vai ser feito (definir as prioridades); 2. como vai
ser feito; 3. quem vai fazer; e 4. quando os resultados vão
aparecer.
Após o trabalho em grupo, os resultados apresentados pelos
grupos foram:
I – Comissão de Acompanhamento Legislativo.
– Integrantes: ABRAME/AJE/ABRADE/ABEE. – Temas Prioritários:
Aborto e Defesa da Vida (Código Penal e Estatuto do Nascituro);
Estatuto da Juventude; e Sistema Carcerário-Penitenciário
e Execução Penal.
- Atividades a serem desenvolvidas:
1. Aborto e defesa da vida: Participação efetiva
em audiências públicas a respeito do Projeto do Novo
Código Penal e do Estatuto do Nascituro. Acompanhamento dos
Projetos de Lei no Congresso Nacional. Publicação de
notas públicas da posição da Doutrina Espírita
a respeito dos temas relacionados (aborto/eutanásia/defesa
da vida). Participação nas redes sociais apresentando
o ponto de vista da Doutrina Espírita. Interlocução
direta com os parlamentares nos Estados, buscando o comprometimento
com a causa da defesa da vida (possivelmente com a participação
de representantes católicos, evangélicos etc.). Café
da manhã com os parlamentares. Moções de apoio
e outros modos de comprometimento individual. Seminário conjunto.
Seminário com a participação de todas as Entidades
Especializadas integrantes do CNE, de preferência na sede da
FEB, para apresentação desse novo Conselho, tendo como
tema central “A Defesa da Vida”, sob a ótica de
cada entidade integrante. Recomendação via Presidência
da FEB e/ou CFN, de intensificação da campanha de esclarecimento
e divulgação no Movimento Espírita Nacional em
todos os níveis, em sobre o tema do Projeto de Lei do Novo
Código Penal, do PL do Estatuto do Nascituro e da Resolução
do Conselho Federal de Medicina – CFM sobre a autorização
para o aborto até a 12ª semana de gestação.
2. Sistema carcerário: Pesquisa e mapeamento
da legislação pertinente e projetos de lei de alteração,
bem como de práticas e serviços existentes nas federativas
e entidades especializadas a respeito do tema.
3. Estatuto da Juventude: Pesquisa e mapeamento da
tramitação do Projeto de Lei de Estatuto da Juventude.
Elaboração de estudo para propositura de eventuais alterações,
inclusões ou supressões no texto legislativo.
Cronograma de Atuação:
1º Semestre: Estatuto do Nascituro: ações de apoio
e eventos. Novo Código Penal. Prazo: 60 dias: Elaboração
e publicação de obra conjunta (AME/ABRAME/AJE/ABRAPE).
Contatar senadores buscando o comprometimento como a causa, nos Estados.
Incentivo à realização de seminários/palestras,
inclusive no meio não-espírita. Participação
em campanhas na internet (Comitê Brasil Sem Aborto, Petição
Pública etc.);
2º Semestre: Visitas às lideranças no Congresso.
Manifestações públicas inter religiosas e com
as sociedades civis.
Distribuição de Tarefas:
Defesa da Vida e Estatuto do Nascituro: AJE, ABRAME e ABEE;
Sistema Carcerário: AJE, ABRADE e ABEE.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
II – Comissão
de Saúde e Espiritualidade. (AME-Brasil, ABRAPE e
OSCAL).
Relator: Fabíola F. Zanetti de Lima – AME-Brasil/AME-DF.
Participantes: Célio Alan Kardec de Oliveira – OSCAL;
Denise Franco – AME-Brasil/AME-DF e Gilda – ABRAPE. A
relatora expôs que, considerando as questões bioéticas
prementes (Aborto/Eutanásia) de serem abordadas neste primeiro
momento, em conjunto à Comissão de Direito e Acompanhamento
Legislativo, optou-se pelos seguintes temas dos sugeridos:
1) Terminalidade (eutanásia, ortotanásia e
distanásia). Como fazer? – Elaborar material sobre tema
sob as visões médica e jurídica espíritas
para servir de embasamento teórico e esclarecimento ao movimento
espírita e a sociedade em geral. Propor seminários,
palestras, workshops sobre o tema na visão das ciências
médica e jurídica espíritas. Elaborar notas públicas
sobre o tema na visão espírita quando necessário.
Quando? Prazo para apresentação ao CNE: 180 dias. Quem?
Participação: AME-Brasil, AJE, ABRAME, ABRADE, ABRAPE.
2) Dependência Química: – Como
sugerido no programa AME-Brasil e parcerias (Prevenção
da Dependência Química) sobre o tema: a) Fazer um levantamento
para “identificação dos profissionais da área
da saúde vinculados ao movimento espírita, através
de um questionário distribuído às afiliadas,
que atuem na saúde mental e suas experiências no campo
das dependências químicas”. b) Fazer um levantamento
para “identificação das Instituições
Espíritas atuantes na área de saúde ou não,
em cada estado da Federação, que tenham atividades quaisquer
direcionadas para o dependente e sua família, com enfoque médico
e espiritual, como dos responsáveis pelas mesmas”. A
partir do levantamento dos dados da realidade e da análise
dos mesmos elaborar propostas e ações num segundo momento.
Prazo para apresentação no CNE: 01 ano (abril de 2014).
Participação: AME-Brasil, AJE, ABRAME, ABRAPE, ABRADE,
Pró-Saúde Mental (a confirmar).
3) Promoção da Saúde do Ser Integral:
Considerando os temas sugeridos foi optado a 3ª área temática
de atuação por considerá-la mais abrangente e
ao encontro de um dos objetivos fundamentais da Comissão. a)
Promoção da Saúde do Ser Integral da Concepção
à Velhice: – Discutir ações específicas
de amparo aos vários ciclos da vida. b) Estimular a prática
da Terapia Complementar Espírita nas diversas fases da vida
como uma ação também de promoção
de Saúde do Ser Integral. Prazo para apresentação
no CNE: 02 anos (abril de 2015). Participação: AME-Brasil,
ABRAPE, ICEP, OSCAL, Pró-Saúde Mental (a confirmar),
ABRADE. A proposta foi aprovada por unanimidade.
III – Comissão de Comunicação.
Relator: Marcelo Henrique Pereira. - Integrantes: ABRADE/ABEE/CME.
– Temas Prioritários: 1. Popularização
das Técnicas e Ferramentas de Comunicação; 2.
Visão Espírita da Notícia e Ética dos
Veículos de Imprensa e Propaganda; 3. Manejo das Novas Mídias.
Atividades a serem desenvolvidas:
1. Popularização das técnicas e ferramentas de
comunicação.
O que: Analisar o Manual de Comunicação
Social Espírita da FEB (a partir da nova versão do documento,
que está em fase de revisão ortográfica). Verificar
o rol de técnicas e ferramentas de comunicação
existentes no Manual e, se necessário, complementar com as
faltantes, compondo material específico.
Como: Disponibilizar produtos relativos às
técnicas e ferramentas de comunicação, para download
(via site da FEB-CNE), divulgando amplamente.
Quem: Membros da Comissão e especialistas
convidados. Utilizar a rede federativa (FEB-CFN-CNE) para divulgar
as ações da comissão e colocar à disposição
das Instituições Espíritas as técnicas
e ferramentas de comunicação.
Quando: Prazo de 180 dias (6 meses) para o levantamento
e apresentação de resultados.
2. Visão Espírita das Notícias e Ética
dos Veículos de Imprensa e de Propaganda.
O que: Orientar o movimento espírita quanto
à seleção dos assuntos divulgados pela Mídia.
Monitorar os temas atuais e Disponibilizar textos explicativos conforme
os princípios e fundamentos espíritas.
Como: Elaborar o Manual de Ética na Comunicação
Social Espírita. Disponibilizar ferramenta de consulta, do
tipo “o visitante pergunta”.
Quem: A Comissão irá elaborar a minuta
do Manual. A Comissão irá solicitar espaço no
site da FEB e receberá as consultas, selecionando os articulistas
e publicando os textos. Quando: Prazo de 450 dias (15 meses) para
apresentar a MINUTA do Manual. Prazo de 180 dias (06 meses) para definir
a ferramenta de consulta, sua abrangência, definir os responsáveis
pela seleção do material e para a coleta de artigos-respostas.
3. Manejo das Novas Mídias.
O que: Informar ao Movimento Espírita sobre
as novas mídias e seus alcances.
Como: Produzir material informativo sobre as Novas
Mídias.
Quem: Grupo de Especialistas convidados, coordenados
pela Comissão.
Quando: Prazo de 720 dias (24 meses) para o levantamento
e apresentação de resultados. A proposta foi aprovada
por unanimidade.
IV – Educação. (ABRARTE, ABRAPE,
ICEB, OSCAL).
Relator: Lucas de Pádua Mendes Gonçalves.
O que vai ser feito (definir as prioridades):
Tema Guarda-Chuva : “Vivendo Valores – Educação,
Arte e Cultura”, abrangendo os temas: 1- Educação
religiosa formal; 2- Humanizar: Infância, Juventude e Transcendência
(valores); 3- Desenvolvimento de valores morais- desenvolvimento do
ser integral; 4- Filosofia espírita da educação;
5- Espiritismo e sexualidade; 6- Amparo ao idoso; 7- Educação
dos sentimentos: vivendo valores morais.
Como: “Vivendo Valores – Educação,
Arte e Cultura.”: 1- Trabalhar valores cristãos (FEB/UNICEF):
Cooperação, Liberdade, Felicidade, Honestidade, Humildade,
Amor, Paz, Respeito, Responsabilidade, Simplicidade, Tolerância,
Unidade. 2-Diagnóstico (FEB/CFN). 3-Quais valores auxiliarão
na dissolução do problema? Gerar matriz de valores x
problemas. 4- Gerar produtos que auxiliem nos trabalhos de educação:
CDs, DVDs, Esquetes, Vídeos, Textos, Cartilhas, Seminários,
Palestras, Festivais.
Quem: ABRARTE, ICEB, ABRAPE, OSCAL E PEDAGOGIA. 1-
Trabalhar valores cristãos (FEB/UNICEF): Cooperação,
Liberdade, Felicidade, Honestidade, Humildade, Amor, Paz, Respeito,
Responsabilidade, Simplicidade, Tolerância, Unidade. 2-Diagnóstico
(FEB/CFN). 3-Quais valores auxiliarão na dissolução
do problema? Gerar matriz de valores x problemas. 4- Gerar produtos
que auxiliem nos trabalhos de educação: CDs, DVDs, Esquetes,
Vídeos, Textos, Cartilhas, Seminários, Palestras, Festivais.
Quando: Diagnóstico = 30 dias. Minuta projeto=
90 dias. A proposta foi aprovada por unanimidade. Marcelo Henrique
Pereira da ABRADE sugeriu convidar novas instituições
especializadas para participar das reuniões, Kéops Vasconcelos
ponderou primeiro fosse elaborado e aprovado o Regimento do novo CNE
que deveria conter orientações sobre o assunto. A proposta
foi aprovada por unanimidade.
Dando continuidade à discussão da Pauta, colocou-se
o item
4) Apresentação de produtos pela Entidade Especializadas
de Âmbito Nacional.
O acompanhamento que tem realizado junto ao Congresso Nacional em
relação ao tramite de processo, manifestou-se Marcelo
Henrique Pereira, da ABRADE, apresentando a TÁBUA DE MATÉRIAS
DE INTERESSE
…………………………………
Manifestou-se Hélio Ribeiro Loureiro, representando a AJE-Brasil
apresentando o conteúdo do Seminário em Defesa
da Vida: O Novo Código Penal e o Estatuto do Nascituro.
“O Aborto: No CP em vigor, art. 125, tal crime
é punido com detenção de 1 a 3 anos, quando provocado
pela gestante, ou com consentimento dela. No Projeto do NCP, em seu
art. 128, inicia-se com “não há crime de aborto”:
I. Quando há risco à saúde da gestante; (E não
à vida como no CP atual); II. Quando ha “violação
da dignidade sexual”; III. Quando for detectada no feto, qualquer
anomalia grave, incluindo a anencefalia; IV. O Aborto é livre
até os 3 meses de gestação, bastando a vontade
expressa da gestante e um atestado de um médico ou psicólogo,
afirmando que a gestante não tem condições “psicológicas”
de arcar com a maternidade. O Aborto dos Anencéfalos: I. Da
Lei da Reencarnação e da Lei de Causa e Efeito; II.
Da prova do “Quase” nascer; III. Do fundamento jurídico
equivocado da decisão do STF; IV. Da hipótese de, pelo
mesmo fundamento jurídico (da dignidade da pessoa humana) abrir
outras brechas para requerer novos atentados contra à VIDA.
Posição da Doutrina Espírita: L.E.
358: “O Aborto provocado é um crime, qualquer que seja
a época da concepção?” Há sempre
crime quando se transgride a lei de Deus. A mãe ou qualquer
pessoa cometerá sempre um crime ao tirar a vida à criança
antes do seu nascimento, porque isso é impedir a alma de passar
pelas provas de que o corpo devia ser o instrumento. Eutanásia
e Suicídio Assistido: Eutanásia e suicídio assistido:
“Matar por piedade ou compaixão” (eutanásia)
passa a ser um crime punível com prisão, de dois a quatro
anos (art. 122), muito abaixo da pena prevista para o homicídio:
prisão, de seis a vinte anos (art. 121). Porém, o juiz
pode reduzir a pena da eutanásia a zero, avaliando, por exemplo,
“os estreitos laços de afeição do agente
com a vítima” (art. 122, § 1º). Também
o auxílio ao suicídio, em tese punível com prisão,
de dois a seis anos (art. 123), pode ter sua pena reduzida a zero,
nos mesmos casos descritos para a eutanásia (art. 123, §2º).
Posição da Doutrina Espírita: L.E. 944: “Tem
o homem o direito de dispor da sua vida?” Resposta: “Não,
só a Deus assiste esse direito. O suicídio voluntário
transforma-se numa transgressão desta lei.” E.S.E. V,
28: “Um homem está agonizante, presa de cruéis
sofrimentos. Sabe-se que seu estado é desesperador. Será
lícito pouparem-se-lhe alguns instantes de angústias,
apressando-se-lhe o fim?” Resposta: “Quem vos daria o
direito de prejulgar os desígnios de Deus? Não pode
ele conduzir o homem até à borda do fosso, para daí
o retirar, a fim de fazê-lo voltar a si e alimentar idéias
diversas das que tinha? Ainda que haja chegado ao último extremo
um moribundo, ninguém pode afirmar com segurança que
lhe haja soado a hora derradeira. A Ciência não se terá
enganado nunca em suas previsões? Ortotanásia: (RENÚNCIA
AO EXCESSO TERAPÊUTICO). No artigo 122, § 2º, do Projeto
do NPC, consta que o paciente pode renunciar a tratamentos desproporcionais
aos resultados, que lhe dariam apenas um prolongamento penoso e precário
da vida. A redação, no entanto, é infeliz: fala
em deixar de fazer uso de meios “artificiais” para manter
a vida do paciente em caso de “doença grave e irreversível”.
Ora, a medicina é uma arte e todos os seus meios são
artificiais. Do modo como está escrito, o parágrafo
pode encobrir verdadeiros casos de eutanásia por omissão
de cuidados normais devidos ao doente.
O ESTATUTO DO NASCITURO: PROJETO DE LEI 478/2007:
– Prevê o direito do feto que está sendo gerado
em nascer, acabando com qualquer iniciativa de ser implantado o aborto
no país; – O Estado estaria obrigado a dar apoio total,
através da rede SUS, a gravidez, de risco ou não, implementando
diversos programas que garantam o nascimento do nascituro, assim como
a sua gestação.
COMO ESTÁ A TRAMITAÇÃO? Já
se encontra na Comissão de Finanças e Tributação
da Câmara dos Deputados para adequação orçamentária
do orçamento da União, visando implementar, de fato,
os direitos da grávida, assim como do nascituro.
COMO PODEMOS INTERFERIR? Enviar e-mails para os senadores
dos nosso Estado, requerendo que votem contra os artigos do Projeto
do Novo Código Penal que autorizam a eutanásia, o aborto,
o suicídio assistido, enviando também para os deputados
de nosso Estado, e-mail requerendo que eles aprovem o Estatuto do
Nascituro.”
A seguir, Lucas de Pádua Mendes Gonçalves, da ABRARTE,
distribuiu aos presentes, exemplar do livro “Dançando
com a alma – diálogos sobre a dança espírita”
e o DVD “Senhor que arte queres que eu faça?”-
Seminário de Haroldo Dutra Dias.
A seguir, solicitou a palavra Cláudio Marins, Presidente da
ABRARTE, expondo a todos o que consta na correspondência (ofício
em anexo a esta Ata) e solicitando manifestação da FEB
ou do CFN sobre o assunto. Roberto Fuina Versiani esclareceu que,
como o assunto é de âmbito federativo, vai passar a correspondência
ao presidente da FEB, para o qual está endereçada, e
que este vai encaminhar aos Presidentes de Federativas para análise
e manifestação e depois ao CFN de 2013 para decisão.
Sem mais nada a ser tratado, agradeceu a presença de todos
e, às 13 horas deu por encerrada a reunião solicitante
a Fabíola de Fátima Zanetti de Lima que proferisse a
prece de encerramento. Eu, CÉLIA MARIA REY DE CARVALHO, lavrei,
datei e assinei a presente Ata. Brasília, 07 de abril de 2013……
