Estas foram palavras da reitora
eleita da Universidade do Estado do Rio de Janeiro no final de
1999, último quartel do milênio.
Ensino, pesquisa e ética
tem estado nas nossas cogitações (4)
desde quando encontramos, ainda como aluno, um professor
a quem homenageamos anteriormente pelo seu exemplo de integridade
profissional (3). Por isso acreditamos
que resgatar valores ético-morais para a sociedade é
desafio de urgência.
Permitam-me recordar o Primeiro
Congresso Mundial de Transdisciplinaridade, ocorrido em 1994,
no seu Artigo 13. A ética transdisciplinar recusa toda
atitude que recusa o diálogo, a discussão, seja
qual for sua origem – de ordem ideológica, científica,
religiosa, econômica, política ou filosófica.
O saber compartilhado deverá conduzir a uma compreensão
compartilhada baseada no respeito absoluto das diferenças
entre os seres, unidos pela vida comum sobre uma única
e mesma Terra. (1)
Vamos a um exercício prático.
Deve-se aceitar o aborto para “salvar a vida” da gestante
HIV-positiva, grávida pelo estupro? Antes de responder
gostaria de voltar ao Congresso de Transdisciplinaridade.
Artigo 1 - Qualquer tentativa
de reduzir o ser humano a uma mera definição e de
dissolvê-lo nas estruturas formais, sejam elas quais forem,
é incompatível com a visão transdisciplinar.
Artigo 2 - O reconhecimento da
existência de diferentes níveis de realidade, regido
por lógicas diferentes é inerente à atitude
transdisciplinar. Qualquer tentativa de reduzir a realidade a
um único nível regido por uma única lógica
não se situa no campo da transdisciplinaridade.
(1)
Aética visa mais o bem
a ser conquistado e garantido que ao mal que deve ser evitado.
A bioética é a ética aplicada aos novos problemas
que se desenvolvem nas fronteiras da vida. vem em salvaguarda
do ser humano: na singularidade da individualidade, mas também
na universalidade da sua humanidade. não pretende ser restritiva,
mas tem a tarefa de colocar limites éticos a fim de salvaguardar
a pessoa humana, sua vida e humanidade.
O progresso tecnológico
da biomedicina levanta problemas éticos, que requerem da
bioética uma reflexão prática. a questão
“o que posso fazer?” deve estar acompanhada das perguntas
do imperativo ético “o que devo fazer? o que é
bom fazer? qual é o bem a ser preservado e o bem a ser
promovido”. (2)
Artigo 12 - A elaboração
de uma economia transdisciplinar é fundada sobre o postulado
de que a economia deve estar a serviço do ser humano e
não o inverso. (1)
A ética ao falar de valores
e agir humano, parte do pressuposto que todo ser humano age por
uma motivação em vista de uma finalidade. é
sabido que entre a motivação e a finalidade não
existe uma transparência que determine ser todo ato bom
e responsável. vários fatores psicológicos,
sociais e culturais podem influenciar estes atos. Um ato humano,
mesmo os atos médicos e científicos, podem ser maus
e irresponsáveis se as motivações forem egoístas
ou se a finalidade for a ganância de fama, poder ou riquezas.
A reflexão ética
visa identificar os valores humanos e a elaboração
de normas de comportamento, para a garantia do bem humano e social.
A bioética identifica a vida como um bem, e quer compreendê-la
melhor, identificando os valores que a acompanham e favorecem
como um bem. Busca também a elaboração de
normas de comportamento que garantam este bem. Normas que são
regidas pela humanidade presente em cada um de nós. Esse
progresso depende da educação.
O projeto de declaração
sobre o genoma humano, do comitê internacional da UNESCO,
proclama a necessidade do ensino: art.16: os estados se comprometem
a promover um ensino específico concernente às implicações
éticas, sociais e médicas da biologia e da genética
humana.
É um ensino que deve permitir
a todos exercerem responsabilidades próprias ante as novas
situações derivadas do avanço das ciências
da vida. Os novos e diferentes desafios precisam ser apreendidos
em toda a sua complexidade. (6,7)
Produzir profissional qualificado,
implica em aquisição e produção de
conhecimento; de capacidade técnica e de atitudes profissionais.
Assim existe a necessidade de contínua informação,
atualização técnica e formação
permanente. Ser informado das novas técnicas implica em
saber executá-las, mas também em saber posicionar-se
diante dos problemas éticos que dela decorrem.
O salto de qualidade no ensino
será o da informação para a formação
de uma nova consciência profissional, integrada a um universo
biomédico com a sua especificidade humana, capaz do diálogo,
da clareza de percepção dos problemas éticos
e da objetividade de apresentação destas questões
em vista da decisão a ser tomada em conjunto com outros
envolvidos naquele ato biomédico, seja ele um atendimento
ou uma pesquisa.
Em síntese: um profissional
ético, com consciência crítica, livre, criativa
e responsável, capaz do diálogo.
Artigo 3 - A transdisciplinaridade
é complementar à aproximação disciplinar
: faz emergir da confrontação das disciplinas dados
novos que as articulam entre si; oferece-nos uma nova visão
da natureza e da realidade. A transdisciplinaridade não
procura o domínio sobre as várias outras disciplinas,
mas a abertura de todas elas àquilo que as atravessa e
as ultrapassa. (1)
O método por excelência
da reflexão bioética é o diálogo,
o debate interdisciplinar que permite um maior conhecimento e
compreensão dos diversos aspectos que envolvem a vida humana.
Pelo holismo espiritualista o
homem é um ser criado, de natureza bio-psico-socio-espiritual,
dotado de historicidade e de livre arbítrio, encontrando-se
em contínuo processo evolutivo, sendo parte integrante
do universo com o qual interage constantemente.(4)
Artigo 5 - A visão transdisciplinar
está resolutamente aberta na medida em que ela ultrapassa
o domínio das ciências exatas por seu diálogo
e sua reconciliação não somente com as ciências
humanas mas também com a arte, a literatura, a poesia e
a experiência espiritual.(1)
“Deus! o terrível
problema! quando a ciência chega aqui, ou emudece ou blasfema.”
Qual o caráter do homem
ético? É um homem de bem, inspirado por Deus. pode-se
reconhecê-lo por seus atos e palavras.
Qual é o tipo mais perfeito,
que Deus ofereceu ao homem para lhe servir de guia e de modelo?
A resposta deve falar de altos níveis no dominio cognitivo
e afetivo, mas sobretudo no patamar mais alto do nível
de consciência, o da Consciência Cósmica. Nome
indiscutível entre nós - Jesus.
Artigo 9 - A transdisciplinaridade
conduz a uma atitude aberta com respeito aos mitos, às
religiões e àqueles que os respeitam em um espírito
transdisciplinar.
Artigo 10 - Não existe
um lugar cultural privilegiado de onde se possam julgar as outras
culturas. O movimento transdisciplinar é em si transcultural.
(1)
As mudanças no desenvolvimento
moral são irreversíveis, a pessoa nunca mais voltará
a um estágio inferior. Jesus sabia e por isso dialogou
com a mulher, que não foi apedrejada, fazendo o reforço
da ação pedagógica. Ela nunca mais pode esquecê-lo.
Foi também assim com Saulo de Tarso.
Artigo 7 - A transdisciplinaridade
não constitui uma nova religião, uma nova filosofia,
uma nova metafísica ou uma ciência das ciências.
(1)
A autoridade da sentença
está na razão da autoridade moral do juiz que a
pronuncia.
Melhor a coroa de espinhos na
fronte do que as brasas na consciência!
Deve-se aceitar o aborto para
“salvar a vida” da gestante HIV-positiva, grávida
pelo estupro?
Artigo 14 - Rigor, abertura e
tolerência são características fundamentais
da atitude e da visão transdisciplinar. O rigor na argumentação,
que leva em conta todos os dados, é a barreira às
possíveis distorções. A abertura comporta
a aceitação do desconhecimento, do inesperado e
do imprevisível. A tolerância é o reconhecimento
do direito às idéias e verdades contrárias
às nossas. (1)
Um profissional ético certamente
diria que esta é uma matéria sem resposta definitiva,
sobre à influência da sorologia positiva no processo
gestacional e da própria saúde do feto. Não
existe ainda nenhum argumento ético, jurídico ou
técnico, capaz de fundamentar a interrupção
de uma gravidez numa mulher soro-convertida ou já doente
de AIDS, a não ser que suas condições de
saúde sejam agravadas pela gestação, que
cessada a gravidez cesse o perigo e que não haja outro
meio de salvar-lhe a vida.
Para aqueles que não
vão se contentar em parar por aqui gostaria de sugerir
duas leituras adicionais: A Aids e o Aborto que apresenta a doutora
Susie A. Nogueira demonstrando a possibilidade de crianças
nascerem sem a contaminação pelo vírus da
Aids, embora suas mães sejam soro-convertidas. O texto
foi colhido do Jornal quinzenal da Seção Sindical
dos Docentes da UFRJ/Andes-SN, Ano VII, 05 de Junho de 2000. Pode
ser encontrado em artigos no site http://zap.to/neurj, home-page
no NEU-RJ. Neste mesmo endereço faço a segunda sugestão,
embora seja discussão mais longa, o opúsculo que
recebeu o nome de Antes de Votar Pergunte ao Candidato Sobre o
Aborto.
Este artigo foi elaborado com base em palestra
proferida, “Ética: educação para o
terceiro milênio”, durante o Primeiro Congresso Interativo
Sobre Educação Para o Terceiro Milênio. “A
Educação da Alma é a Alma da Educação”.
Centro de Convenções do Barrashopping, 06-09 de
dezembro de 1999.
