Determinismo é a doutrina que afirma serem todos os
acontecimentos - inclusive vontades e escolhas humanas causados por
acontecimentos anteriores. Segue-se que o ser humano seria destituído
de liberdade de decidir e de influir nos fenômenos em que toma
parte.
O indivíduo faz exatamente aquilo que tinha
de fazer e não poderia fazer outra coisa; a determinação
de seus atos pertence à força de certas causas, externas
e internas. É a principal base do conhecimento científico
da natureza, porque afirma a existência de relações
fixas e necessárias entre os seres e fenômenos naturais:
o que acontece não poderia deixar de acontecer porque está
ligado a causas anteriores.
A chuva e o raio não surgem por acaso; a semente
não germina sem razão, etc.; há sempre acontecimentos
prévios que preparam outros: chove porque houve primeiro evaporação,
depois resfriamento e condensação do vapor; e assim
por diante. Os mundos físico e biológico são,
pois, regidos pelo determinismo - no nível macroscópico.
Em o nível mental, também vigora o mesmo
princípio, pois, os pensamentos têm uma causa, assim
como as nossas ações, deles decorrentes; pensamentos
e atos estão relacionados aos impulsos, traços de caráter
e experiências caracterizam a personalidade.
A doutrina oposta é a do livre-arbítrio,
que declara a vontade humana livre para tomar decisões e determinar
suas ações. Diante de várias opções
oferecidas por uma situação real, o homem poderia escolher
uma racionalmente e agir livremente de acordo com a escolha feita
(ou não agir se o quisesse). Exige, portanto, capacidade de
discernir e liberdade interior.
O animal e o selvagem vêem as coisas em função
da sua utilidade imediata na satisfação de instintos
e impulsos primários; um pedaço de carne desperta interesse
havendo fome para acalmar e só para esse fim. O civilizado,
porém, percebe as coisas sob múltiplos aspectos; a carne
poderia servir para alimentar a criação, ser examinada
ao microscópio, fabricar ácidos para a medicina usar,
inspirar um drama ou poema, etc. Tem ele, consequentemente, de tornar
uma decisão sobre a escolha a fazer. Podemos supô-lo
livre para tanto, reconhecendo, contudo, que freqüentemente a
condição mental do sujeito impõe restrições
ao livre-arbítrio: irreflexão (impulsividade), hábitos
fixos, inércia, imitação, moda, etc. Todavia,
essas limitações não chegam a cassar a liberdade
por completo nem eliminam a responsabilidade dos atos. Por ter de
dormir três horas todas as tardes ou beber, ele sofrerá
diminuição da liberdade de decisão e ação,
mas é o dono desses hábitos e, daí, o responsável
pelas conseqüências do que fizer.
O aspecto essencial da questão consiste em
saber se o sujeito, ao praticar a ação, era livre ou
não para praticá-la, se há liberdade de escolha
diante de várias possibilidades oferecidas por uma situação
- ou se ele só poderia ter feito precisamente o que fez. Ser
livre não significa agir ao acaso, desordenadamente; vimos
acima que as nossas ações têm uma causa, que não
elimina nosso poder de determinação. Para abordar tal
questão, faremos, primeiro, observar que ninguém parece
se conduzir como autômato e as atividades usuais desempenhadas
pelas pessoas levam a pressupor a existência de vontade própria.
Elas estudam, compram, discutem, vão à igreja, respeitam
a lei ou a desrespeitam, constróem pontes, etc. Alguém
pode tomar uma decisão semanas antes e mantê-la até
o fim ou mudar a direção dela.
Depois, perguntaremos:
1) No mundo físico infra-atómico e no
reino vivo infracelular vigoram as mesmas relações,
absolutamente constantes, da escala macroscópica?
2) O determinismo psíquico está sujeito
à mesma rigidez do determinismo físico mencionado?
A Ciência responde fornecendo elementos sugestivos.
Na verdade, o determinismo férreo do mundo inanimado vigora
para os grandes corpos considerados em pequeno número; daí
o sucesso das leis de Newton na previsão do movimento dos corpos
celestes, da trajetória de um projétil, etc. É
diferente em se tratando de corpos mínimos e em grande número,
tal é o caso das partículas elementares da matéria;
entra em jogo a probabilidade, isto é, leis estatísticas.
De fato, as partículas subatômicas, como os elétrons,
não admitem previsão exata como aceitam os planetas
e cometas, e.g. Corpos muitíssimo pequenos têm um comportamento
diverso do de corpos visíveis. Não é possível
estabelecer, ao mesmo tempo, a velocidade e a posição
de uma daquelas partículas - e sem conhecer os dois valores
não há previsão de movimento. Logo, existe neste
nível indeterminação, como se cada corpúsculo
material pudesse realizar uma escolha entre várias possibilidades.
Também a radioatividade ou desintegração espontânea
do rádio (metal) mostra isso. Uma quantidade qualquer do rádio
leva 1.590 anos para reduzir-se à metade sozinha; é
a vida média. Isto é calculável com exatidão,
mas quando um átomo se desintegrará ninguém consegue
determinar; tanto ele fragmentar-se-á no próximo segundo,
daqui a uma hora ou dentro de 1.000 anos... Tudo acontece como se
ele tivesse liberdade para decidir acerca do momento de desintegrar-se,
sem que nenhuma força externa possa alterar isso.
Entre os seres vivos, os genes exibem um comportamento
semelhante. Genes são grandes moléculas de ácido
nucléico encarregadas da transmissão das características
de um organismo para os que descendam dele. De suas combinações
e alterações surgem as modificações observadas
nos animais e nas plantas. O fato importante aqui é que essas
alterações, ditas mutações, não
se podem antecipar; elas surgem de modo descontínuo.
Estes dados experimentais dão novo aspecto
ao problema do livre-arbítrio. A matéria, viva ou inanimada,
rege-se pelo determinismo completo no conjunto, considerando o que
é grande e visível. Na intimidade, porém, considerando
o que é infinitamente pequeno, vigora o indeterminismo que
só admite o cálculo de probabilidade. São dois
níveis distintos de estrutura e comportamento, regulados por
leis diferentes.
No mundo mental, emerge um novo fator, cujo desempenho
é bastante imprevisível, chamado consciência ou
faculdade de conhecer a si mesmo. Pelo visto, não é
demais supor que o ser humano seja dotado, igualmente, de vontade
livre em maior ou menor escala.
Em 8 e 14, determinismo e livre-arbítrio foram
explicados sumariamente. O que ali foi dito concorda com os aspectos
fundamentais da questão segundo O Livro dos Espíritos
e O Problema do Ser, da Destino e da Dor, questão que Ubaldi
e Monteiro de Barros explanam sabiamente. Vamos agora distender um
pouco mais as noções referentes a esse assunto relevante.
Percebemos que, no homem, existem os dois princípios
de ação. Como entender isso? Apelando para um princípio
superior a eles.
Ora, vimos que o princípio central da Lei de
Deus é a evolução. Nos reinos animal e humano
inferior prevalece o determinismo; o instinto dá o melhor sem
o perigo da escolha malfeita e o selvagem age movido por impulsos
semelhantes. O livre-arbítrio é progressivo e relativo,
evoluindo do determinismo físico à medida que a consciência
(razão) se desenvolve. Crescendo a razão, aumenta a
liberdade de decidir; os padrões fixos de comportamento cedem
lugar à opção inteligente. Em suma, o livre-arbítrio
é uma conquista evolutiva. E, com ele, desponta um novo fator
moral - responsabilidade ou necessidade de enfrentar as conseqüências
dos atos praticados, que a Lei impõe a todos. Vimos acima que
há restrições internas ao desempenho da liberdade.
Convém observar que há também restrições
externas no campo da atuação; o determinismo do mundo
material interfere com a liberdade dos atos; ninguém pode impedir
a neve de cair ou o vento de soprar, prendendo-o em casa e alterando
programas traçados. Além disso, o apego às coisas
materiais reduz a independência da ação do espírito.
Mas, em que sentido é livre o espírito
humano? Percebemos nitidamente que, sob vários aspectos, não
o é; que há inúmeros acontecimentos inevitáveis,
razão do conceito de fatalidade, que devemos reformar.
A liberdade de decidir e agir existe antes da ação
ser executada. Posta em movimento o agente prende-se aos efeitos das
causas que gerou. Entra em cena a lei de causa e efeito ou de ação
e reação, estudada a seguir, e da qual não é
possível separar nitidamente as questões em pauta. Segue-se
daí que a liberdade é condicionada, conforme conceitua
Bozzano e que o livre-arbítrio é relativo - pois dependem
do que se fez antes.
Todos gozamos, em graus diversos, de livre vontade
e estamos presos ao determinismo. A liberdade reside no presente;
podemos agir com independência por meio da faixa de consciente
atual, que atende às necessidades da vida presente. A determinação
promana do passado culposo. As causas que geramos no passado pelas
próprias ações constituem a área de determinismo,
conservada em estado inconsciente. Temos de reabsorver as conseqüências
das más ações, o que a liberdade do presente
garante porque, com ela, podemos emitir novos impulsos que venham
corrigir os precedentes. Originando novas causas com o bem, hoje,
é possível neutralizar as causas pretéritas do
mal e reconquistar o equilíbrio. Muitas situações
são armadas contra a nossa vontade.
As ações passadas constituem a faixa
determinada do destino, da qual não há fuga. Mesmo nas
piores condições, esclarece André Luiz (Ação
e Reação), como uma prisão em cela, ainda vigora
certa dose de liberdade de decidir, que poderá ser empregada
para melhorar ou piorar a própria situação conforme
o comportamento adotado; podemos sempre, na expiação,
agravar ou atenuar nossa posição perante a Lei.
O livre-arbítrio do próximo não
pode ser violado mediante a imposição de atitudes que
ele deve assumir espontaneamente, por convicção própria.
Onde há duas pessoas, há direitos a respeitar. A liberdade
de um termina onde começa a de outro. Semelhante violação
significa débito a pagar.
Funciona melhor o livre-arbítrio no Espaço.
O espírito tem conhecimento do que lhe cumpre passar e realizar
na Terra e concordou com isso. A chamada "fatalidade" é
a escolha feita, antes da encarnação, de uma expiação
ou prova. Foi exercida a liberdade nessa ocasião. Depois, é
como se o espírito houvesse traçado para si mesmo uma
sorte de destino infalível. É uma escolha ou ajuste
de interesse para a evolução moral e terá de
cumprir-se inexoravelmente. Mas, nem tudo o que nos acontece deriva
do passado. Queimar a mão poderá ser simplesmente imprudência;
ter uma indigestão é sinal de excesso praticado.
A seguir, no tratamento da lei de causa e efeito,
haverá forçosamente alguma repetição em
vista das íntimas relações dela com o problema
da liberdade de decisão e ação.
