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01/02/2024

 


Tribunais registraram mais de 176 mil processos por racismo e intolerância religiosa em 2023

Levantamento da JusRacial indica aumento de 17.000% no número de ações em 14 anos

 

 

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Os tribunais brasileiros registraram em 2023 um total de 176.055 processos judiciais envolvendo casos de racismo ou de intolerância religiosa, revela um levantamento feito pela startup JusRacial.

Os tribunais dos 26 estados e do Distrito Federal somaram, juntos, 74.613 ações relacionadas aos dois temas no ano passado. Nas cortes superiores, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu 4.292 desses casos, e o STF (Supremo Tribunal Federal), 1.907 deles.

A Justiça Trabalhista também guarda números expressivos de ações, o que indicaria a incidência dessas práticas em locais de trabalho, segundo a JusRacial. Do total de processos contabilizados, mais de 64 mil deles tramitavam em Tribunais Regionais do Trabalho, e outros 11.147, no TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Ações iniciadas por acusações de racismo representam mais de 117 mil do total analisado, ante 58.232 que têm a prática de intolerância religiosa como motivação para sua abertura.

Comparado a 2009, ano do levantamento mais recente, em que foram contabilizados 1.011 casos do tipo, 2023 registrou um aumento superior a 17.000% no número de processos por racismo e intolerância.

Fundador da JusRacial e coordenador do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), o advogado Hédio Silva Jr. diz que a inclusão da transfobia e da homofobia na categoria de crime de racismo explicam, em parte, o aumento expressivo dos processos. Mas não só.

"Sem dúvida alguma, essa explosão na judicialização de conflitos decorrentes do racismo e do racismo religioso tem a ver com a ampliação de consciência, por parte das vítimas, e com o espaço que esse tema ocupa hoje na agenda pública do país", afirma.

"Tem a ver, também, com essa geração de jovens advogados e advogadas negras que se formaram pela via das ações afirmativas, e que certamente sentem na pele e se dispõem a levar mais casos ao Judiciário", segue Silva Jr., que ainda destaca a atuação do MPT (Ministério Público do Trabalho) em ações coletivas relacionadas aos dois crimes.

No primeiro levantamento que coordenou sobre o tema, em 1997, o advogado identificou apenas nove casos relacionados ao termo "preconceito racial" registrados nos tribunais estaduais entre 1951 e 1988.

Na época, os dados foram obtidos por meio de cartas enviadas a cada uma das cortes. "Levei um ano para ter acesso aos dados", conta ele.

Para o levantamento do JusRacial com base nos processos de 2023 os dados foram extraídos a partir de pesquisa feita diretamente nos sites dos tribunais. Algumas palavras-chaves foram combinadas durante a filtragem.

O material bruto ainda será fracionado pela startup e analisado a partir de outros recortes. A JusRacial tem como objetivo fornecer subsídio, jurisprudência, modelo de peças e outros materiais para advogados que atuam na defesa judicial da igualdade racial e da liberdade de crença.

 

 

 

 

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/01/tribunais-registraram-mais-de-176-mil-processos-por-racismo-e-intolerancia-religiosa-em-2023.shtml

 

 

 

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