05/12/2013
Educação inclusiva
ainda é assunto polêmico no Brasil
Inclusão de alunos com necessidades especiais no ensino regular
ganhou importância no Brasil após assinatura de Convenção
da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. Críticos
querem manter dois sistemas paralelos.

O Plano Nacional de Educação (PNE) brasileiro prevê
a inclusão de crianças com necessidades especiais em escolas
regulares, mas a medida ainda é controversa no país quando
se comemora o 16º Dia Internacional das Pessoas com Deficiência,
promovido pelas Nações Unidas (3/12). A polarização
fica entre governo, apoiado por defensores da inclusão, e entidades
que defendem a permanência de dois sistemas de ensino: o regular
e o especial.
Para vários críticos que preferem
a manutenção dos dois sistemas, a decisão da melhor
escola para essas crianças cabe somente aos pais.
"Temos alunos com graves comprometimentos,
principalmente com deficiência intelectual e múltipla,
e para eles a escola especial é a única que possibilita
realmente o acesso à educação com qualidade",
afirma Fabiana Maria das Graças de Oliveira, coordenadora pedagógica
da Federação Nacional das Associações
de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).
Convenção internacional
A educação inclusiva ganhou
importância na agenda do governo federal em 2008, depois de o
Brasil assinar a Convenção da Organização
das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Desde então, o país determinou medidas para a inclusão
de alunos com necessidades especiais no ensino regular.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2012,
76% das crianças com necessidades especiais em idade escolar
estão matriculadas no ensino regular, representando um crescimento
de mais que o triplo em relação a 2003, quando as matrículas
somavam 28%.
Para Maria Teresa Eglér Mantoan, pedagoga da Universidade Estadual
de Campinas (Unicamp), a inclusão não significa a extinção
das escolas especiais, mas uma reformulação na forma de
ação e na percepção dessas instituições.
Segundo Mantoan, em vez de substituir a escola regular, a inclusão
passa a complementar e apoiar o ensino regular na formação
de alunos com necessidades especiais.
"A educação especial
não substitui mais o ensino comum para pessoas com deficiência
e com superdotação. Essa mudança foi substancial,
pois antes existia um sistema paralelo de ensino para o qual iam as
crianças, até mesmo sem deficiência, para ter
uma educação substitutiva", defende Mantoan.
Barreiras a serem vencidas
Apesar das políticas brasileiras
nessa área serem consideradas das mais avançadas do mundo,
ainda há muitos desafios a serem superados. Oliveira afirma que
muitas escolas regulares ainda não estão preparadas para
receber alunos com necessidades especiais, principalmente quando se
trata da formação dos docentes.
Segundo dados do MEC, 98.801 escolas receberam matrículas de
alunos especiais em 2012, mas apenas 27.931 colégios incluíam
acessibilidade nos projetos arquitetônicos. Para Mantoan, ainda
há uma resistência por parte do sistema de ensino regular
à inclusão.
"Por incrível que pareça, a inclusão
acontece em termos de políticas e fundamentos na educação
especial, mas na educação comum ainda não foi
instituída uma política verdadeiramente inclusiva",
afirma a especialista.
Inclusão educacional no mundo
A discussão da educação
inclusiva não é nova, mas em 2006, com a adoção
da Convenção das Nações Unidas sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência, que destaca a educação
inclusiva como direito de todos, ela passou a fazer parte dos debates
políticos.
"Todos os países têm iniciativa
de educação inclusiva e estão investindo nesse
sistema de ensino. O Brasil está tão avançado
nessa área como alguns países desenvolvidos", afirma
Rosangela Berman Bieler, diretora do setor que trata de Deficiência
do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A especialista cita os Estados Unidos como exemplo
em educação inclusiva, incentivada há mais de 40
anos naquele país. Porém, a Itália foi uma das
únicas nações que adotou de maneira radical esse
modelo, determinando de uma vez o fim do sistema especial e modificando-o
para integrá-lo na escola regular. Mas, segundo Bieler, na maioria
dos países a adaptação para a educação
inclusiva está ocorrendo bem devagar, como na Alemanha.
"Hoje o melhor modelo é que essas escolas
especiais, que teoricamente têm o conhecimento da educação
especial, se transformem em centros de recursos para apoiar o ensino
inclusivo em todas as escolas que estão na sua região,
com professores itinerantes e materiais pedagógicos",
afirma Bieler, reforçando que esse apoio é fundamental
para o sucesso e a qualidade da inclusão.
Acabar com preconceitos
Vários especialistas acreditam que a inclusão
educacional é a melhor maneira de acabar com o preconceito e
que ela beneficia toda a sociedade.
"Com pouco esforço do
corpo docente, as crianças com deficiência intelectual
vão estar integradas na sociedade e as outras crianças
vão crescer dentro de um ambiente entendendo o que é
inclusão e diversidade", afirma Bieler.
Para Mantoan, a inclusão é um direito
de todos.
"Se hoje estamos brigando por causa da inclusão
é porque nós não tivemos na nossa vida pessoas
com deficiência convivendo conosco desde a infância. Algumas
pessoas pensam que existem diferentes, aqueles que não são
iguais a nós, e isso é o que faz esse grupo ser colocado
à parte. Mas o que existe é a diferença de todos
nós e não o diferente de nós", diz Mantoan.
Fonte:
http://www.dw.de/educa%C3%A7%C3%A3o-inclusiva-ainda-%C3%A9-assunto-pol%C3%AAmico-no-brasil/a-17266121?maca=bra-newsletter_br_Destaques-2362-html-newsletter
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