02/11/2013

Raridade pública

Bolsa Família chega a 10 anos como programa de transferência de renda de sucesso, mas governo está aquém dos próximos desafios

 

O Bolsa Família é um programa estatal bem-sucedido. Simples e seca, tal afirmação ainda não dá conta da importância dessa instituição que melhora as condições de vida de um quarto dos brasileiros. Mas a frase ressalta o fato de que são raras as políticas públicas que cumprem quase integralmente seus objetivos, trazendo benefícios a custos relativamente baixos.

Curiosamente, ações focalizadas como o Bolsa Família eram tidas como limitadas e assistencialistas por partidos de esquerda pelo menos até 2003. Programas de transferência de renda restritos aos mais pobres eram item dos planos ditos neoliberais, um modo de atenuar as durezas da transição para economias mais abertas ao mercado.

É preciso lembrar, contudo, que o Bolsa Família não é só uma maneira eficiente de transferir renda a cerca de 13,8 milhões de famílias (gasta o equivalente a 0,46% do PIB; a despesa federal é de 18,5% do PIB). Embute ao menos três inovações na política social brasileira.

Antes, os seguros sociais eram destinados a seus contribuintes, a trabalhadores com contribuições quase presuntivas (aposentadorias rurais) ou a muito pobres incapacitados para o trabalho.

O Bolsa Família é o primeiro programa maciço de garantia de renda mínima a qualquer cidadão, mesmo em condições de trabalhar, desde que com cidadania limitada devido à conformação social e econômica do país.

Além disso, o programa concentra-se em beneficiar os mais pobres, procura colher em sua rede as crianças e dá às famílias beneficiadas o dever de educar os filhos e inscrevê-los em ações de saúde.

Em terceiro lugar, o Bolsa Família é eficaz porque se baseia num cadastro de 25 milhões de famílias pobres. Não se trata de mera lista burocrática, mas de meio para encontrar os mais necessitados e informar outras políticas públicas.

A esse respeito, é evidente a necessidade de abrir portas de saída do programa, que propiciem aos beneficiados emancipar-se gradualmente da ajuda.

Tímidas ações nesse sentido existem, mas as dificuldades de implementá-las, inclusive do ângulo eleitoral, são notórias. Pouco importa. Também é função do governo criar condições para o país superar o assistencialismo.

Avanços maiores, de resto, dependem da solução de problemas econômicos e sociais de base --melhoria da infraestrutura, integração de mercados regionais, aumento de produtividade e educação decente. Nada disso parece estar no horizonte próximo do governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

Mas o Bolsa Família, ainda assim, simples, eficaz, maciço e direto, é uma raridade na paisagem da ação do poder público e da história social brasileira.

Fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/137001-raridade-publica.shtml

 

 

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