03/12/2010
Este texto é uma contribuição
para a reunião do Conselho Federativo Nacional da Federação
Espírita Brasileira realizada nos dias 5 a 7 de novembro de 2010,
em Brasília. Trata-se, portanto, de um texto informativo e propositivo
para apreciação individual ou coletiva dos dirigentes
das Federações Espíritas Estaduais.
1) A defesa da Vida – Contra o Aborto
antes de 2005
Até o ano de 2004 “a defesa da vida” no que se refere
ao aborto era realizada de maneira estanque e isolada por alguns grupos
bem minoritários da Igreja Católica articulados por padres
e lideranças “leigas” considerados radicais pela
cúpula da Igreja, pois muitos deles tinham e têm vínculos
com movimentos ultra conservadores como a TFP e conservadores como o
“Opus Dei”, e por alguns pastores evangélicos e por
lideranças e instituições espíritas, com
destaque para a FEB com as Campanhas em Defesa da Vida e da Família.
Não havia nenhuma articulação destes grupos entre
si. Cada qual realizava o seu trabalho, com os instrumentos que dispunham.
No Congresso Nacional também pode se constatar que existia ações
isoladas de alguns poucos parlamentares católicos e evangélicos,
cada qual atendendo aos apelos que lhe chegavam dos grupos e pessoas,
acima referidas, seja por afinidade política (ajudaram a eleger
esses parlamentares) seja por sentimento de pertença a este ou
aquele grupo religioso (católico ou evangélico).
Em 2003, o deputado espírita Luiz Bassuma, eleito pelo Partido
dos Trabalhadores da Bahia, toma posse como parlamentar da Câmara
dos Deputados. Mas, só em 2005 é que inicia o seu trabalho
em defesa da vida com a chegada, em seu gabinete de Jaime Ferreira Lopes,
que, até então, era assessor de uma deputada católica
de Minas Gerais com quem trabalhou 6 anos, período em que criou
um grupo de estudos espíritas que se reunia semanalmente na Câmara
dos Deputados com o nome de GEBEME – Grupo de Estudos Espíritas
Bezerra de Menezes. Bassuma e Jaime passam a articular no interior do
Congresso Nacional a primeira Frente Parlamentar em Defesa da Vida –
Contra o Aborto que foi lançada no dia 26 de agosto deste ano
como uma das atividades do evento que se chamou de “Semana de
Espiritualidade” encerrado com uma Conferência proferida
pelo orador espírita Divaldo Pereira Franco no auditório
Petrônio Portela do Senado Federal sobre a “Vida de Bezerra
de Menezes”. A Frente Parlamentar foi lançada com a adesão
de 67 deputados (as) e um Senador. No Ato de lançamento da Frente
Parlamentar no Auditório Freitas Nobre, participaram da mesa,
dentre outras representações de instituições,
o Srº Nestor João Masoti, Presidente da Federação
Espírita Brasileira, que fazendo uso da palavra ressaltou a importância
daquele momento para a defesa da vida no país e o papel importante
de uma articulação política no Congresso Nacional
contra a legalização do aborto.
Ainda em 2005, a Frente Parlamentar liderada pelo Deputado Luiz Bassuma
que era o seu Presidente realizou o 1º Seminário em Defesa
da Vida na Câmara dos Deputados reunindo, pela primeira vez, lideranças
pró-vida de 14 estados da federação num total de
220 participantes, incluindo os espíritas, principalmente a FEB,
a AMEB e a ABRAME, que divulgaram opúsculos com estudos sobre
o tema. Neste dia, estava em pauta na Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de
Lei 1.135 de 1991 que dispõe sobre “descriminalização
do aborto” no Brasil e tinha como relatora a ex e agora deputada
federal eleita em 2010, Jandira Feghali pelo PC do B/RJ , uma militante
comunista histórica e pró-aborto muito respeitada pelo
grupos feministas brasileiros, deixou de ser votado por força
de um requerimento apresentado pelo deputado federal Padre José
Linhares/CE, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Vida –
Contra o Aborto, que pedia o adiamento da votação por
uma semana, sendo aprovado pela diferença de apenas um voto.
Fato é que na semana seguinte em que o referido Projeto de Lei
deveria retornar à pauta não aconteceu em razão
de que, por falta de quórum, a sessão foi cancelada e
era a última daquele ano legislativo, uma vez que no dia seguinte
iniciava o recesso parlamentar.
Na retomada dos trabalhos legislativos em fevereiro de 2006, o deputado
Luiz Bassuma como Presidente da Frente Parlamentar selou um acordo com
o novo Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família
para que não fossem votados nenhum projeto de lei considerados
polêmicos, dentre eles incluía o PL 1.135/1991. Esse acordo
foi levado ao Plenário da Comissão e aprovado pelos presentes
àquela sessão. Desta maneira, conseguíamos mais
tempo para organizar a sociedade contra este Projeto de Lei já
que estávamos, naquela ocasião, no último ano legislativo
da legislatura 2002/2006.
2) Criação do Movimento Brasil
Sem Aborto em 2006 – Um divisor de águas
Em 2006, o país voltava-se para as eleições gerais
para Presidente da República, novos membros do Congresso Nacional,
além de Governadores e novos membros das Assembléias Legislativas
dos Estados e Distrito Federal. Portanto, arrefecia o trabalho em defesa
da vida no Congresso Nacional e nos Estados por conta do envolvimento
de muitas lideranças no processo eleitoral.
Preocupado com esse esvaziamento da luta em defesa da vida (porque é,
de fato, uma luta difícil e árdua para quem nela se insere,
tanto no campo material como também no campo espiritual, que
exige disposição permanente e perseverante para superar
obstáculos e enfrentar desafios gigantescos frente a uma estratégia
de liberação do aborto não só em nível
local como também internacional, que reúnem forças
políticas poderosas como a ONU e Fundações privadas
norte-americanas como as Fundações Ford, Rockefeller,
MacArthur, a Buffet (entre as fundações), e a International
Planned Parenthood Federation (IPPF, que tem filiais em quase 150 países),
a Rede Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos, as Católicas
pelo Direito de Decidir (que não são católicas,
mas usam o nome para confundir principalmente os católicos),
a Sociedade de Bem-Estar Familiar no Brasil (Benfam) e a International
Pregnancy Advisory Services (IPAS), entre as ONGs. A filial norte-americana
da IPPF, por exemplo, detém uma rede que abarca 20% de todas
as clínicas abortistas dos Estados Unidos, financiando a propaganda
abortista nos países em que o aborto é criminalizado)
Jaime inspiradamente recebe a orientação da criação
do Movimento Brasil Sem Aborto que obteve, de imediato, o apoio do deputado
Luiz Bassuma que o liberou para, a partir de junho de 2006, trabalhar
pela implantação desta inspiração dos Espíritos
que tutelam e acompanham o trabalho em defesa da vida em nosso país.
O deputado Luiz Bassuma o libera de ser um dos coordenadores da Campanha
pela sua reeleição, deixa, assim, essa tarefa e inicia
a nova missão. A pergunta que a si impôs foi: por onde
começar, com quem começar este trabalho de constituição
de um movimento que deveria pautar-se pela UNIDADE na ação
(mobilização das consciências) e por uma identidade
a-confessional e supra-partidário.
Em 12 de Julho realiza-se no auditório Nereu Ramos da Câmara
dos Deputados, mesmo local onde realizou 7 meses antes o 1º Seminário
em Defesa da Vida do Congresso Nacional, a PLENÁRIA NACIONAL
PRÓ-VIDA com o comparecimento de 120 pessoas representando diversos
grupos e entidades que trabalham na defesa da vida de 12 estados da
federação. Nesta Plenária Jaime Lopes foi investido
no encargo de Coordenador Nacional do Movimento Brasil Sem Aborto e
teve, a partir daí, a incumbência de organizar os Comitês
Estaduais do movimento para levar adiante a CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA
DA VIDA com o lema “Por um Parlamento em defesa da vida”
e o slogan “A VIDA depende do seu VOTO”. Jaime percorreu
12 Estados reunindo as lideranças pró-vida de diversas
matizes religiosas e civis no período de 20 de julho a 20 de
agosto de 2006. No dia 28 de agosto de 2006 realizava-se, nas dependências
da LBV a 1ª Plenária Nacional do Movimento Nacional Brasil
Sem Aborto tendo como pauta principal a estruturação do
movimento e a organização da Campanha Nacional “A
VIDA depende do seu VOTO” nos Estados. Até esse momento
não tínhamos ainda a adesão de instituições
nacionais, somente de grupos, entidades de âmbito estadual e algumas
personalidades públicas em âmbito municipal ou estadual
do mundo político.
3) A mobilização da sociedade
para barrar o PL 1.135/1991
Uma das marcas fortes do Movimento Brasil Sem Aborto que, a partir
da 2ª Plenária Nacional realizada em março de 2007
passa a denominar-se “Movimento Nacional da CIDADANIA pela Vida
(Brasil Sem Aborto) é o trabalho de mobilização
da sociedade, por entender que não basta apenas a articulação
congressual dos parlamentares em defesa da vida, necessário se
faz organizar e mobilizar CONTÍNUA E PERMANENTE a sociedade brasileira
através do trabalho de CONSCIENTIZAÇÃO que redunde
em MOBILIZAÇÃO PERMANENTE dos grupos, entidades, comunidades
e instituições para um efetivo trabalho em defesa da vida,
no nosso caso focado no bom combate à prática desumana
do aborto.
Visando a concretização deste ideal de mobilização
da consciência brasileira para a defesa permanente da vida humana
– desde a concepção foram realizadas:
Marchas Nacionais:
- 1ª Marcha Nacional em defesa da vida – contra a legalização
do aborto em 15 de agosto de 2007, em Brasília;
- 2ª Marcha Nacional em defesa da vida – contra a legalização
do aborto em 10 de setembro de 2008, em Brasília;
- 3ª Marcha Nacional em defesa da vida – contra a legalização
do aborto em 30 de agosto de 2009, em Brasília.
- 4ª Marcha Nacional em defesa da vida- contra a legalização
do aborto será realizada em 31 de agosto de 2011.
Em todas estas Marchas Nacionais a participação da Federação
Espírita Brasileira foi decisiva seja no que diz respeito ao
apoio material quanto à participação direta na
organização mantendo sempre um representante na Coordenação
Geral destes eventos.
Nos Estados:
- Em São Paulo foram realizados vários ATOS PÚBLICOS,
na Praça da Sé, em 2007, 2008 e 2009. Em 2010, o ATO PÚBLICO
foi precedido de uma Marcha no mesmo dia. E em 26 de março de
2011 será realizado o 5º Ato Público também
precedido de uma Marcha. A coordenação destes eventos
em São Paulo é do Comitê em Defesa da Vida –
Brasil Sem Aborto do Estado de São Paulo.
- Também em Goiás realizamos duas Marchas (2009 e 2010)
sob a Coordenação do Comitê Goiano da Cidadania
pela Vida – Brasil Sem Aborto.
- Em outros Estados temos realizado Caminhadas em Defesa da Vida como
as que foram feitas em Fortaleza, Recife e Manaus.
4) Os Comitês Estaduais
O Movimento conta efetivamente com os seguintes Comitês Estaduais:
São Paulo, Pernambuco Goiás e Amazonas. No Distrito Federal
a articulação se dá em razão da realização
das Marchas Nacionais que são coordenadas pela Executiva Nacional
do Movimento. Em outros Estados (RR, RN, PB, BA, RJ, MG, PR, RS) temos
apenas contatos do Movimento, mas sem uma efetiva organização
de um Comitê Estadual.
http://www.brasilsemaborto.com.br/?action=areafixa&id=3&cache=0.5848929737447401
5) Os Comitês Regionais e Municipais
O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) em
sua última Plenária realizada em 2009 decidiu como diretriz
de organização estimular a criação de Comitês
Regionais (várias cidades vizinhas) e Comitês Municipais.
Recentemente foi criado o Comitê Municipal Brasil Sem Aborto de
Jundiaí/SP e o Comitê Regional do Vale do Aço em
Minas Gerais com o nome de “Vale pela Vida (Brasil Sem Aborto)”.
No site do movimento tem uma cartilha com o PASSO A PASSO para constituição
de um Comitê: http://www.brasilsemaborto.com.br/?action=areafixa&id=9&cache=0.04823941930614345
6) A adesão de grandes Instituições
Nacionais
Na Plenária realizada em 2009 foi aprovada uma Resolução
com uma nova estruturação do Movimento que ficou assim
constituída:
- Presidência Nacional. Foi eleita Drª Lenise Garcia, professora
do Departamento de Biologia da UnB e consultora da CNBB para assuntos
relacionados a bioética, sucedendo a Jaime Ferreira Lopes;
- Vice-Presidência Nacional Executiva. Foi eleito Jaime Ferreira
Lopes;
- Várias Vice-Presidências que foram posteriormente preenchidas
pela representação da Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil – CNBB (Pe. Luiz Antônio Bento – Assessor
Nacional da Pastoral Familiar), da Federação Espírita
Brasileira – FEB (César Pérri – Diretor e
Secretário do Conselho Federativo Nacional – CFN), da Rede
Brasileira do Terceiro Setor – REBRATES (Drª Marília
de Castro, Diretora da USI Distrital Centro/ SP).
Essa nova estrutura do Movimento compreende ainda a Executiva Nacional
e as Coordenações Temáticas.
http://www.brasilsemaborto.com.br/?action=areafixa&id=2&cache=0.9056299209387892
7) A importância da participação
dos Espíritas no Movimento Brasil Sem Aborto
Nos 5 estados onde existe um Comitê atuante temos a efetiva participação
em nível de coordenação de Espíritas que
tem feito a diferença em razão da capacidade de articulação
das demais expressões religiosas e civis. Em São Paulo,
o Comitê é coordenado por Drª Marília de Castro,
diretora da USI Distrital Centro/SP; em Goiás, é coordenado
por Lourivan Macedo do Movimento Alta de Souza; em Pernambuco é
coordenado por Iraponan Chaves de Arruda, trabalhador espírita;
no Amazonas é coordenado por Sandra Farias de Moraes, Presidente
da Federação Espírita do Estado do Amazonas. E
nos demais Estados onde temos contatos, também é, em sua
maioria, espírita. Sem falar no fundador, primeiro Coordenador
Nacional e hoje Vice-Presidente Nacional que também é
espírita.
O fato de o Movimento ter os espíritas à frente é,
por um lado, importante porque se precisa de pessoas abertas para dar
impulso a este trabalho com as características aconfessionais
e apartidárias que o definem, desde que elas tenham capacidade
de diálogo e de inclusão de toda e qualquer pessoa que
queira a ele vincular-se. Percebe-se que lá onde os espíritas
têm essas qualidades não se constata dificuldades para
a participação de católicos, evangélicos
e outras expressões religiosas. Nestes cinco Comitês os
coordenadores que são reconhecidamente espíritas dialogam
muito bem com as dioceses e arquidioceses e com pastores de diversas
denominações evangélicas e protestantes, bem como
com movimentos espiritualistas como a Seixo-no-iê, umbandistas
e até com religiões não cristãs como o islamismo
e budismo.
O desafio é ampliar essa articulação e mobilização.
Fica aqui o apelo para que as Federativas do Movimento Espírita
Nacional dêem prioridade ao Movimento Brasil Sem Aborto estimulando,
a partir de cima (da direção) a efetiva participação
dos espíritas na construção do Movimento Nacional
da CIDADANIA pela Vida (Brasil Sem Aborto) em seus Estados.
8) Desafios para os próximos anos
Não se conhece ainda o novo Congresso que toma posse em 1º
de fevereiro de 2011. Não sabemos se temos uma maioria pró-vida
nesta próxima legislatura. Nem sempre é fácil aferir
isso, porque muitos parlamentares preferem não expressar o seu
posicionamento sobre a legalização do aborto em nosso
país.
Primeiro grande desafio: derrotar o PL 1.135/1991 que
dispõe sobre a “descriminalização do aborto”
que, se aprovado, permitirá a prática do aborto até
o nono mês de gravidez, uma vez que revoga o artigo 128 do Código
Penal que trata da criminalização do aborto. Derrotamos
este PL na Comissão de Seguridade Social e Família por
33 votos a 0 e na Comissão de Constituição, Cidadania
e Justiça da Câmara dos Deputados por 57 votos a 4, em
2008. No entanto, por força de um recurso apresentado pelo deputado
José Genoino/PT/SP apoiado por mais de 60 outros deputados (as)
este Projeto de Lei encontra-se na Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados para ser apreciado pelo Plenário desta Casa Legislativa.
Se o plenário acatar o recurso, será imediatamente posto
em debate e votação. Não há exigência
de quórum qualificado para sua aprovação por se
tratar de um projeto de lei ordinário, portanto, poderá
ser aprovado pela maioria de um plenário esvaziado em uma quinta-feira
de manhã qualquer, dia que, normalmente, se tem poucos parlamentares
presentes em Plenário.
Segundo grande desafio: aprovar o PL 478/2007 de autoria
do deputado Luiz Bassuma e Miguel Martini que dispõe sobre o
ESTATUTO DO NASCITURO já aprovado na Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados e agora tramitando
na Comissão de Finanças e Tributação. Se
aprovado também terá ainda que passar pelo crivo da Comissão
de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara
dos Deputados e se não houver recurso ao Plenário seguirá
para o Senado Federal.
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=345103
Terceiro grande desafio: derrotar o PL 4403 de 2004
de autoria da Jandira Feghali-PC do B na Comissão de Constituição,
Cidadania e Justiça da Câmara dos Deputados. Esse PL já
foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família
em 18/05/2005. Esse Projeto de Lei “isenta de pena a prática
de "aborto terapêutico" em caso de anomalia do feto,
incluindo o feto anencéfalo, que implique em impossibilidade
de vida extra uterina”. Trata-se, portanto, de constituir mais
uma exceção de punibilidade ao art. 128 do Código
Penal ampliando assim os casos de aborto em que a prática é
tipificada como crime, mas sem a aplicação de pena.
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=269436
Recentemente Projeto de Lei com este mesmo teor foi apresentado no
Senado Federal.
Temos que considerar também que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL poderá,
em 2011, realizar o julgamento da ADPF nº 54 proposta pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores da Saúde na qual solicita a permissão
para a realização de aborto de anencéfalo.
9) Os desafios materiais para consolidação
do Movimento
O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) carece
de instrumentos materiais para a sua consolidação. Mantém
a sua sede nacional com venda de bótons (pezinhos) que é
uma receita incerta, o que tem dificultado muito a manutenção
da Sede Nacional, em Brasília. Como o Movimento não é
uma ONG com Estatuto definido, é de fato, um Movimento que reúne
representação de pessoas, grupos, entidades e instituições
da sociedade, foi criado o braço jurídico ou a entidade
mantenedora do Movimento com a denominação de ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DA CIDADANIA PELA VIDA – ADIRA com as formalidades exigidas
pela lei. Com isso, o Movimento pode, através da ADIRA, receber
doações de parceiros.
10) O desafio do trabalho permanente de
conscientização
Como este texto tem como objetivo a sensibilização das
Federativas do Movimento Espírita Nacional adesas à Federação
Espírita Brasileira com assento no seu Conselho Federativo Nacional
(CFN), queremos chamar a atenção de seus dirigentes para
a importância do trabalho de conscientização e formação
permanentes dos trabalhadores espíritas em cada Centro Espírita.
Não basta apenas termos o conhecimento doutrinário, ou
seja, o conhecimento da visão espírita sobre o aborto.
Faz-se necessário também:
- conhecer os métodos de realização do aborto
que ceifam milhões de vidas no mundo (calcula-se 50 milhões
de aborto/ano no Planeta);
- conhecer os fundamentos científicos, filosóficos, éticos
e bio-éticos, jurídicos sobre este tema;
- conhecer as estratégias nacionais e internacionais para legalização
do aborto em todos os países do mundo.
Daí a importância das Federativas realizarem Seminários
e Cursos de capacitação dos trabalhadores espíritas
sobre esta temática, visando tornar mais amplo possível
a socialização destes conhecimentos que muito ajudarão
no trabalho de defesa da vida no meio espírita. Em Brasília/DF
a Federação Espírita do Distrito Federal tem realizado
Seminários em Defesa da Vida em âmbito federativo, além
de estimular que os Centros Espíritas promovam palestras públicas
sobre a defesa da vida.
São estas as considerações que nos propomos aqui
apresentar visando esclarecer os caminhos percorridos por pessoas, grupos
e instituições da sociedade civil e religiosa no trabalho
de conscientização e mobilização das consciências
contra a legalização do aborto em nosso país.
Brasília, 07 de novembro de 2010-11-06
Reunião do Conselho Federativo Nacional
Jaime Ferreira Lopes
Vice-Presidente Nacional Executivo do Movimento Nacional da Cidadania
pela Vida – Brasil Sem Aborto e Diretor de Comunicação
Social Espírita da Federação Espírita do
Distrito Federal.
Antonio Cesar Perri de Carvalho
Diretor da FEB e Secretário do CFN e membro do Conselho Diretor
do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) representando
a FEB
Sandra Farias de Moraes
Coordenadora do Comitê Amazonense da Cidadania pela Vida (Brasil
Sem Aborto) e Presidente da Federação do Estado do Amazonas
Contatos:
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