Pois qual de vós, pretendendo
construir uma torre,
não se assenta primeiro para calcular a despesa
e verificar se tem os meios para a concluir?
Lucas 14.28.
Resumo
Este artigo colaborará
ao debate sobre as políticas públicas e o processo de
avaliação e monitoração de seus programas
e projetos sociais.
O tema proposto tem por objetivo destacar que a confiabilidade de
um projeto social ou programa será resultado direto do método
empregado para se acompanhar à evolução ou execução
do planejamento ao objetivo proposto.
Porém o atual cenário político brasileiro, no
que tange as políticas sociais, traz ao Serviço Social
o desafio de em seu exercício profissional transformar o atendimento
de demandas sistematizadas que gerem ou propiciem a leitura macro
social através da avaliação e monitoramento das
questões sociais.
INTRODUÇÃO
A igreja brasileira tem vislumbrado
nos últimos dias a necessidade e a importância de terem
seus projetos missionários devidamente transcritos, articulados
e monitorados. Projetos missionários representam na atualidade
um grande desafio às igrejas brasileiras, pois sua elaboração
requer amplo conhecimento missiológico, das expectativas da
igreja mantenedora e da realidade do mundo.
Um bom porcentual das iniciativas sociais têm sua mão
de obra suprida por pessoas evangélicas. Alguns projetos são
efetivamente elaborados por profissionais cristãos da assistência
social, ou da educação por exemplo, mas a necessidade
de acúmulo teórico, capacitação técnica
tem impedido boas idéias de se concretizarem.
Um bom projeto social precisa compreender que as atuais políticas
sociais no Brasil têm na sua operacionalidade a exigência
de aplicação e execução de meios de monitoramento
e avaliação. É através deste processo
que gestor e usuário [igreja e comunidade] vislumbram possibilidades
de construir o novo, uma nova sociedade.
Na história constata-se que desde o séc. XVII, com a
revolução científica a igreja depara-se com a
necessidade de acompanhar e de poder inferir sobre aquilo que se cria
socialmente, enquanto matéria ou o que se produz subjetivamente
nas relações sociais, logo com a complexidade destas,
surge o imperativo de manter uma constante avaliação
e monitoramento daquilo que efetivamente está sendo construído
pela igreja, material e espiritualmente.
Por conseguinte, destaca-se o método experimental, explicitado
no Behaviorismo, conceitua no século XVII, fatos que são
comuns à maioria das ciências e também podem ser
utilizados na missiologia, onde a especificidade emana da observação
de comportamentos semelhantes em um grupo de pessoas. (1)
(1) Tal método também prevê
fases distintas: hipótese prévia, experimentação.
Deve-se considerar que somente a partir do século XX que a
avaliação, enquanto método passa a ser entendida
como ferramenta imprescindível ao desenvolvimento político
brasileiro, em função da sistematização
e controle de resultados das políticas públicas nas
diversas áreas, sobretudo na economia e nas relações
sociais, logo os Projetos Missionários que almejam reconhecimento
e continuidade precisam abarcar todas essas nuances.
AVALIAÇÃO
E MONITORAÇÃO DOS PROJETOS MISSIONÁRIOS E SUA
INTERFACE COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS
A partir da compreensão da
complexidade das políticas públicas e de sua importância
na construção da hegemonia política (2),
a avaliação e monitoramento dos projetos missionários
nos aspectos macro e micros sociais, torna processo de avaliação
e monitoramento etapa crucial, principalmente os de relevância
social.
(2) Hegemonia: Em Política, o conceito
foi formulado por Antonio Gramsci para descrever o tipo de dominação
ideológica de uma classe social sobre outra, particularmente
da burguesia sobre o proletariado e outras classes de trabalhadores.
Avaliação e monitoramento são concebidos segundo
Samira Kauchakje (2007), em seu livro Gestão Públicos
de Serviços Sociais, como:
“(...) processo contínuo, estando presente em todos os
momentos do projeto. Permite identificar problemas no desenvolvimento
do projeto e suas possíveis causas, de modo a antecipar medidas
para a recondução das atividades conforme o planejado
ou de acordo com necessidade de novos direcionamentos”.
Logo, avaliação enquanto processo continuado e sistematizado
traz aos projetos missionários a possibilidade de readequação
as diversas variações das premissas que podem levar
ao sucesso ou a ineficiência de sua execução.
Conforme Samira, a avaliação não deve ser executada
como etapa final de implementação de projetos, mas devem
ser conjugados a cada etapa de execução.
Neste sentido, destaca Kauchakje a correlação quanto
ao objetivo da avaliação e aquilo que se deseja dar
visibilidade. Destacam-se as seguintes metodologias e seus objetivos:
a) Avaliação de processo _ relação custo
e benefício _ eficácia (3)
e eficiência (4);
b) Avaliação de impacto _ impacto sobre o diagnóstico
_ efetividade (5);
c) Avaliação política _ processo de aprendizado
_ impactos sociais;
(3) Eficácia: análise do cumprimento
dos objetivos relacionados ao alcance das metas e das demandas previstas
para serem atendidas.
(4) Eficiência: análise da realização das
ações de acordo com o planejado em termos de tempo,
recursos, procedimentos previstos. “São critérios
de eficiência aqueles relacionados com o rendimento técnico
e administrativo da ação”
(5) Efetividade: estudo do impacto das ações sobre a
situação analisada e sobre as demandas identificadas
e potenciais. Permite observar tendências ou não de superação
das condições apontadas no estudo inicial que justificou
a intervenção do projeto. Significa “o confronto
da proposta com o contexto total da realidade objeto da intervenção”
Evidencia-se, portanto, a inevitabilidade de se diagnosticar a situação
na qual imerge o objeto de intervenção missionária
e assim se possa inferir medidas, ações, alterações
no projeto confessional que está sendo executado a fim de que
este alcance os resultados planejados pela igreja.
Da mesma forma, pode-se atribuir a capacidade de explicitar possíveis
premissas que oferecem risco ou podem potencializar a missão,
à atividade avaliativa (inserida no processo). São a
partir destas práticas que se desenham ações
interventivas que culminarão no êxito do programa ou
de um projeto missionário.
DE AVALIADORES E MONITORADORES
A AVALIADOS E MONITORADOS
A sociedade civil, segundo Gramsci, tem sua definição
delineada enquanto “Estado Ético” como classe (aparelho
privado, no qual a igreja constitui-se como meio) que busca a hegemonia
e tem por meio do consenso e da coerção, estratégias
de galgar o poder. Por conseguinte, configura-se imprescindível
sua fiscalização do funcionamento do equipamento público
seja na monitoração ou na avaliação através
dos conselhos gestores (6).
(6) Conforme a PNAS: “Os
conselhos, ainda, normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam
os serviços de assistência social prestados pela rede
socioassistencial, definindo os padrões de qualidade de atendimento,
e estabelecendo os critérios para o repasse de recursos financeiros
(artigo 18, da LOAS).”
Segundo a PNAS no item 3.1.7 sobre a Informação, Monitoramento
e Avaliação, contata-se e o processo continuado de avaliação
e monitoramento “são providências urgentes e ferramentas
essenciais a serem desencadeadas para a consolidação
da PNAS e para a implementação do Sistema Único
de Assistência Social - SUAS. Trata-se, pois, de construção
prioritária e fundamental que deve ser coletiva e envolver
esforços dos três entes da federação”.
Assim as igrejas, entidades, ONG´s têm papel investigativo
e de alta relevância à sociedade.
Segundo Evelyne Leandro, em seu artigo “Avaliação
e monitoramento de projetos” as ONG´s em sua maioria procuram
atentar mais focadamente ao funcionamento do serviço público
por meio do fortalecimento dos conselhos gestores e movimentos sociais.
Mas com a inserção do capital privado, como também
na participação de entidades não governamentais
(7), entidades
associativas, igrejas na prestação de serviços
públicos, sobretudo no controle social, recai sobre as tais,
a responsabilidade implementar processos continuados de avaliação
e monitoramentos dos projetos e programas sociais, que garantam a
transparência na aplicação dos financiamentos.
Logo as iniciativas privadas (igrejas, associações etc...)
também se tornaram alvo de monitoração e avaliação
por parte do governo e da sociedade em geral.
(7) PNAS, item 2.5. Sobre
a Assistência Social e as proteções afiançadas,
no subitem 2.5.1. Proteção Social Básica - Os
serviços de proteção social básica serão
executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência
Social (CRAS) e em outras unidades básicas e públicas
de Assistência Social, bem como de forma indireta nas entidades
e organizações de Assistência Social da área
de abrangência dos CRAS.
Para Eveline a monitoração e a avaliação
precisam acontecer respectivamente, pois:
“O monitoramento consiste, basicamente, em acompanhar o andamento
do projeto no dia-a-dia (...) possibilita a identificação
de problemas e possibilita solução. A avaliação,
por sua vez, destina-se a verificação dos indicadores
quantitativos e qualitativos (...) onde são postos à
prova os mecanismos de gestão adotados pela entidade. A avaliação
permite identificar pontos críticos e proporciona a resolução
desses antes que comprometam o resultado final do projeto.”
Verifica-se então que o sucesso do projeto missionário
está intimamente ligado a um bom processo de monitoramento
e avaliação do mesmo atrelado à capacidade de
interpretação e problematização das premissas
que lhe são inerentes.
Destaca-se ainda que o acesso a financiamentos sociais, ou a continuidade
de seu fornecimento tem como pré-requisito básico a
transparência do emprego destes recursos, que só podem
ser obtidas através da contínua avaliação
e monitoração dos serviços executados pelos mesmos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A avaliação social teve
no Brasil e na igreja seu tardio reconhecimento enquanto ferramenta
de validação de projetos missionários. A importância,
embora indiscutível na atualidade, é contraposta às
poucas inovações postas nos projetos sociais.
A crescente demanda por serviços públicos, advindos
do acirramento das desigualdades sociais, da falta de acesso às
riquezas produzidas pela sociedade, traz ao missionário, profissional
na assistência social, a dificuldade de se reservar tempo para
validar dados, elaborar documentos, sistematizar atendimentos, reduzindo
a atuação profissional ao atendimento das demandas sociais.
A incorporação de meios de avaliação e
monitoração de projetos missionários ou de programas
assistenciais representa um grande desafio aos assistentes sociais.
A capacidade de focar atividades e delas extrair indicadores sociais
requer do missionário o domínio metodológico
e um acúmulo teórico-prático das diversas dimensões
da assistência social.
O fortalecimento da igreja, da sociedade civil e dos movimentos sociais
em espaços que possibilitem o controle e a participação
social é essencial à consolidação das
políticas públicas e legitima meios democráticos
do país.
É preciso, portanto, buscar a superação de ações
cujo planejamento equivocado às necessidades sociais que acarretarão
o desperdício do financiamento público, da igreja, dos
mantenedores, além de reproduzirem diferenças sociais
que assolam a população brasileira.
