A afirmação é do
jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça
(2002), professor titular de Direito Penal na Universidade de São
Paulo (USP), secretário de Administração do Estado
de São Paulo (governo de Mário Covas Jr. - 1995/2001),
secretário de Segurança Pública do Estado (governo
Franco Montoro - 1983/1987), entre outros títulos, além
de escritor e membro da Academia Paulista de Letras. Com doutorado
pela mesma USP em 1971, o professor Reale Júnior foi autor
de texto publicado no jornal O Estado de São Paulo, em 3 de
janeiro de 2009, no qual, sob o título “Razão
e religião”, expôs as mudanças conceituais
de Cesare Lombroso, cuja centenário de desencarnação
ocorre em 2009, provocadas pelo estudo do espiritismo. Lombroso notabilizou-se
pela formulação da hipótese de que o criminoso
seria fruto de um atavismo, demonstrado em suas feições
físicas.
Na entrevista, Miguel Reale Júnior
revela que frequenta reuniões mediúnicas há 30
anos, dá dados e raízes familiares em torno do meio,
outras de ordem política e fala de sua atuação
no campo do direito e especificamente da luta para levar a justiça
a maior número de brasileiros.
“Venho lutando para se dotar
os presídios de oficinas de trabalho, a fim de que o preso
possa sentir que, se perdeu a liberdade, não perdeu a dignidade,
a ser mantida pelo trabalho”, diz.
Acrescenta que:
“A evolução espiritual
não encontra terreno fértil no meio prisional, onde
vigora a lei do cão, dos chefetes de cadeia, enquanto o regulamento
administrativo e a Lei de Execução Penal são
apenas para “inglês ver”.
O texto de Reale Júnior publicado no “Estadão”
circulou na lista da Confederação Espírita Pan-Americana
(Cepa), junto a especulações sobre o conhecimento do
espiritismo demonstrado pelo autor. Instigado pelo inusitado fato,
considerando o renome nacional do autor e em vista do veículo
utilizado, um dos maiores jornais do país, tido como conservador
no trato com o espiritismo, José Rodrigues, um dos coordenadores
do site Pense - Pensamento Social Espírita, manteve contatos
via e-mail com o jurista. Sua aceitação foi de pronto
e sem restrições. Das dez questões dirigidas
ao entrevistado, sete foram elaboradas por José Rodrigues e
três por Milton Medran Moreira, procurador da justiça
aposentado e ex-presidente da Cepa.
Entrevista:
Pense (P)
– O sr. mostra em seu artigo ter
uma leitura acurada dos livros de Allan Kardec, com expressões
típicas, como livre-arbítrio e determinismo. Como e
por que se deu esse interesse?
Miguel Reale Júnior
- Posso dizer que tenho grande interesse religioso.
A história das religiões e as religiões em geral
são objeto de minhas indagações. O meu interesse
pelo espiritismo e por Kardec, que conheço apenas pela rama,
vem desde a juventude. Meu interesse pelo espiritismo nasceu pelo
exemplo de meu avô materno, o engenheiro José Pucci,
que realizava sessões de mesa branca em sua casa da Avenida
Paulista. Sua morte aos 98 anos foi uma lição. Certa
manhã, pediu para ser inteiramente despido. Logo que estava
sem roupa, sorriu e disse que iria morrer como nascera. Em seguida
faleceu.
Pense (P)
Na troca de correspondência virtual que mantivemos, o sr. revela
“ter continuamente experiências que firmam minha convicção”.
Poderia nos aclarar quais são essas experiências?
Há 30 anos freqüento regularmente a casa de uma
senhora já com seus 80 anos, na Mooca, extraordinária
pessoa e médium que recebe espírito integrante de corrente
liderada pelo espírito de um jovem tenente da Força
Pública de S. Paulo. Tenho por padrinho espiritual a figura
de eminente e combativo homem público e jurista brasileiro
falecido no primeiro quartel do século passado. Tenho tido
experiências reveladoras e mesmo comoventes.
Ademais, recebi, anos atrás, de amigo penalista
de Curitiba o aviso para se possível visitar a Instituição
Lar Escola Doutor Leocádio José Correia, do dr. Maury
Rodrigues da Cruz, presidente da Sociedade Brasileira de Estudos Espíritas.
Lá estive em três oportunidades, tendo tido a possibilidade
de ser atendido pelo médium dr. Maury e me aconselhado com
o dr. Leocádio.
Em Brasília, estando à frente do Ministério
da Justiça, estive no centro espírita no qual atendia
o ministro general Cardoso (1), que como médium recebia o espírito
de um médico. O general Cardoso, quando de minha saída,
em vista do recuo do presidente quanto à intervenção
no Estado do Espírito Santo (2), prestou-me aberta solidariedade.
Pense (P)
O sr. tem defendido uma democratização da justiça,
de modo a fazê-la chegar a amplas camadas da população.
Como se trata de um princípio de igualdade, quais os principais
obstáculos para se avançar mais rapidamente nesse objetivo?
A maior dificuldade está na falta de
sensibilidade e de vontade política. Os caminhos para uma Política
Criminal de cunho social estão traçados. Sugerimos vários
programas em nosso Diagnóstico do Sistema Criminal Brasileiro
elaborado a pedido do Ministério da Justiça em 2.000.
Quando no ministério, em minha rápida passagem em 2.002,
deixei prontos para serem implementadas iniciativas como criação
de plantões sociais nas delegacias de polícia, com a
presença de estagiários de psicologia e de serviço
social. O programa seria financiado pela CNI (Confederação
Nacional da Indústria). Saí e nada foi feito pelo meu
sucessor, nem por Márcio Thomaz Bastos, ao qual dei toda a
indicação do programa, denominado Indústria da
Paz.
Outro programa consistia na união de esforços
dos ministérios da área social, na transformação
das escolas em centros de convivência, nas regiões pobres
das grandes cidades. Houve por nossa iniciativa a primeira reunião
dos ministros da área social. Saíram entusiasmados.
Logo depois deixei o ministério e a idéia morreu.
Hoje me dedico à assistência às
mulheres vítimas de violência sexual. O nosso escritório
dava assistência jurídica às mulheres atendidas
pela Casa da Mulher, instituição da Escola Paulista
de Medicina. A Casa agora fechou por serem encaminhadas as vítimas
exclusivamente ao Hospital Pérola Bayton.
Tentamos apoio do governo federal para assistir às
200 mulheres que mensalmente se apresentam no hospital. Foi considerado
irrelevante o programa.
Muito pode ser feito com pouco dinheiro. Mas, repito,
falta vontade política, até mesmo para o crescimento
e fortalecimento da Defensoria Pública.
Pense (P)
O sistema judiciário e prisional carrega ainda a tendência
da simples aplicação da penalidade ao agente do crime.
Sob os aspectos social e espiritual, aqui no sentido espírita,
aberto ao crescimento do espírito, a punição
sem educação resolve o problema da sociedade?
Como um dos autores da Lei de Execução
Penal e presidente da comissão que elaborou uma proposta de
modernização da lei, venho lutando para se dotar os
presídios de oficinas de trabalho a fim de que o preso possa
sentir que, se perdeu a liberdade, não perdeu a dignidade,
a ser mantida pelo trabalho. Outro ponto essencial e muito descurado
é a assistência ao egresso. Em uma semana em liberdade,
sem acolhida e auxílio, desfaz-se todo o possível esforço
de ensino, trabalho, e de eventual assistência social, psicológica
ou religiosa. Daí ser importante a ação dos patronatos,
também, prevista na Lei de Execução Penal.
A punição não promove o crescimento
e a mudança, que devem partir do próprio condenado,
mas desde que lhe sejam abertos os caminhos para sua decisão
de palmilhá-los. A evolução espiritual não
encontra terreno fértil no meio prisional, onde vigora a lei
do cão, dos chefetes de cadeia, enquanto o regulamento administrativo
e a Lei de Execução Penal são apenas para “inglês
ver”.
Pense (P)
As conclusões de Cesare Lombroso, na segunda fase de
sua vida, praticamente desfazendo o peso do atavismo no criminoso,
têm sido consideradas nos julgamentos forenses?
Os resquícios do critério de periculosidade
foram em grande parte eliminados na Nova Parte Geral do Código
Penal, de cuja elaboração participei.
O Código Penal de 1.969, revogado antes de
entrar em vigor, trazia a figura do criminoso por tendência.
Mantém-se a figura no Código Penal Militar, mas na prática
sem efetividade. A periculosidade, no entanto, retornou com a criação
do Regime Disciplinar Diferenciado, que enclausura o condenado e constitui
um regime enlouquecedor. Os aspectos antropológicos, no entanto,
não são mais levados em conta. Faz-se apenas um juízo
de periculosidade real consistente na probabilidade da prática
de delitos no futuro, em uma avaliação livre com elevada
discricionariedade.
Pense (P)
“Nos tempos de barbárie são os mais fortes
que fazem as leis e eles as faziam para si. (...) As leis humanas
são tanto menos instáveis quanto mais se aproximam da
verdadeira justiça, isto é, à medida que são
feitas para todos e se identificam com a lei natural”(O Livro
dos Espíritos). À luz do direito contemporâneo
o sr. identifica progressos na legislação ou ainda há
muito caminho a ser percorrido?
No campo penal há o que se denomina “expansionismo penal”,
criminalizando-se condutas sem maior relevo, pois o Direito Penal
não mais visa a proteger bens jurídicos, buscando apenas
determinar condutas de modo simbólico, transformando-se em
um direito de ordenação, despreocupado em se limitar
à tutela de valores fundamentais. A desobediência a regras
de interesse da Administração passa a ser crime. Vulgariza-se
a incriminação em uma sociedade sem controles informais
(família, escola, igreja, sindicato, vizinhança). O
Direito Penal passa a ser a tábua de salvação
de uma sociedade sem exemplos, sem limites. O Direito Penal regride.
Pense (P)
A 3ª Parte de O Livro dos Espíritos, enfocando
as chamadas Leis Divinas ou Naturais, é apontada por pensadores
espíritas como uma excelente proposta de jusnaturalismo (3),
onde Allan Kardec amplia o conceito de Direito Natural dando-lhe uma
dimensão transcendente, a partir do pressuposto da imortalidade
do espírito. Até que ponto lhe parece que o aprofundamento
dessa reflexão poderia enriquecer o estudo da Filosofia do
Direito, nos dias de hoje?
Tenho uma posição historicista dos direitos humanos,
mas não relativista. Pode-se dizer com Kardec: “a verdade
é como a luz: o homem precisa habituar-se a ela pouco a pouco”.
Os Direitos do Homem, desde 1.789, foram ganhando foro de verdade.
Parece hoje que são revelados, mas foram conquistados e se
inserindo em nossa consciência em um processo evolutivo. A questão
atual não é falta de declaração dos direitos,
constantes tão claramente do art. 5° de nossa Constituição,
e sim de dar efetividade aos mesmos. Acrescidos no processo histórico
à consciência dos homens, transformaram-se na expressão
de meu pai em “invariantes axiológicas”.
Pense (P)
Quando Allan Kardec indagou de seus interlocutores espirituais
qual seria o principal fundamento da teoria da reencarnação,
estes lhe responderam ser a Justiça. Admite o senhor que a
tese da reencarnação, hoje expressamente repelida pelo
cristianismo, pode melhor se adequar aos anseios humanos da efetiva
concretização da justiça e trazer uma visão
menos catastrófica acerca do futuro da sociedade humana?
A doutrina da reencarnação é a meu ver
a maior expressão da justiça. A reencarnação
não é castigo, é oportunidade de evolução.
Seria injusta a condenação eterna por atos praticados
em uma vida plena de carências. Dar ao espírito a possibilidade
de aprimoramento em situações diversas e experiências
múltiplas me parece uma justa busca de justiça.
Pense (P)
Allan Kardec, fundador do espiritismo, não o concebeu
como uma religião, mas como uma ciência de consequências
filosófico-morais. Apesar disso, o espiritismo, especialmente
no Brasil, assumiu um perfil claramente religioso e com forte influência
católica. Considerando-se o perfil conservador das religiões
cristãs, nos dias de hoje, diante de demandas importantes da
modernidade, essa opção do movimento espírita,
a seu ver, não estaria prejudicando o caráter originariamente
progressista da proposta de Allan Kardec?
No Brasil reina o sincretismo mais completo. A umbanda é
o exemplo mais perfeito. As religiões pentecostais são
outro. Não vejo, portanto, rejeição social ao
espiritismo. Rejeição há graças ao conservadorismo
católico que afunda suas raízes no exercício
do poder, o poder do pároco ligado à Casa Grande, proprietário
de escravos e defensor da escravidão. A Igreja para manter
a verdade de dogmas sacrificou cientistas e filósofos. A Igreja
precisa de dogmas e da ameaça da condenação eterna,
pois do contrário perde poder e controle social, que mais exerce
pelo controle da sexualidade. Daí, também, não
admitir a reencarnação, pois perderia o poder do constrangimento
absoluto pela ameaça da pena absoluta do inferno eterno.
Pense (P)
O sr. foi transparente no trato da colaboração
espírita, enquanto coadjuvante no diagnóstico do criminoso.
Não receia, com isso, ser vítima do preconceito?
Nesta altura da vida, com 40 anos de docência, não
temo preconceitos. Como disse, a sociedade é adepta de largo
sincretismo. Isto não impede manifestações raivosas,
como algumas que recebi de pessoas ligadas à Igreja.
(1) Referência ao general Alberto Cardoso, ex-ministro
chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003).
(2) A intervenção foi solicitada por
unanimidade pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, com
anúncio em contrário, do procurador-geral da República,
Geraldo Brindeiro, por orientação do chefe do governo.
O motivo do pedido de intervenção visava o enfrentamento
ao chamado crime organizado no Estado do Espírito Santo. Com
a negativa, Miguel Reale Júnior pediu exoneração,
após cerca de quatro meses, do cargo de ministro da Justiça.
