Adriana Gomes
>   As antinomias nas normas jurídicas da Primeira República: do cerceamento da prática do espiritismo e à concessão da liberdade religiosa através de habeas corpus

 

 

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Resumo

Em 1890 o Código Penal Brasileiro criminalizou o espiritismo, sobretudo as suas práticas relacionadas à “arte de curar”. Os cidadãos espíritas ficaram vulneráveis à punição nos artigos 156, 157 e 158 da legislação criminal no tocante aos crimes contra a saúde pública. Além disso, com a criação do Regulamento Sanitário no Rio de Janeiro (1904) a criminalização do espiritismo ganhou incitamento e houve ímpeto maior à repreensão aos espíritas que atuassem na área da medicina alternativa.

A prática do espiritismo era compreendida como um desafio à ordem pública. Nesse contexto histórico que o “caixeiro” Francisco Nogueira da Silva solicitou à justiça a concessão de um habeas corpus preventivo sob a alegação de cerceamento do direito à liberdade religiosa e de consciência protegidas pela Constituição de 1891.

 

 

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Adriana Gomes

Doutoranda em História Política (UERJ); Mestre em História (UERJ), Professora de História
(SEEDUC/RJ) e integrante do Núcleo de Estudos sobre o Espiritismo (GT Rio de Janeiro de História das Religiões e das Religiosidades da Anpuh)

 

 

 

Fonte: Revista dos Alunos do Programa de Pós-graduação em Ciência da Religião - UFJF
> Sacrilegens,Juiz de Fora,v.13,n.2, p.135-151, jul-dez/2016- Adriana G.- http://www.ufjf.br/sacrilegens/files/2017/04/13-2-10.pdf

 

 

 

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