A vida é direito de todo homem
e deve ser tutelada. Vivendo em sociedade, todos tem seus direitos
a gozar e obrigações a cumprir. A vida é um bem
inviolável e inatingível. A Lei das Leis é a
proteção à vida, posto que o Espiritismo é
radicalmente contrário à Pena Capital ou a interrupção
da vida sob quaisquer justificativas, porque entende que a morte do
aparelho físico não resolve nenhum problema. Assim acontece
com o criminoso. Sua morte corpórea não lhe redime a
falta. O Homem como espírito eterno, está muito além
da vestimenta corpórea e a cada nascimento físico, recebe
nova roupagem psicossomática, para facilitar o seu progresso.
A sociedade, para que tenha harmonia, necessita de leis humanas, independentemente
das Leis naturais. As paixões humanas levam as leis humanas
a serem mutantes, progressivas e variáveis. Faz-se mister,
portanto, que haja uma relativa severidade das Leis Penais para que
impere a ordem social. Uma sociedade ainda muito impura, depravada,
tem necessidade de leis mais severas, entretanto, como nos alerta
o Livro dos Espíritos, as Leis humanas
preocupam-se apenas em punir o mal depois de que ele foi praticado
e esquece-se de procurar preveni-lo, ensinar e incitar ao bem para
evitar o cometimento de delitos. “Não há senão
a educação para reformar os homens. Então eles
não terão mais necessidade de Leis tão rigorosas.”(Livro
dos Espíritos, resposta à pergunta de
número 796 - “in fini”.). Allan Kardec tratou a
Pena de Morte, dentro da “Lei da Destruição”
, nas questões 760 a 765 de “O Livro dos
Espíritos”. Aqui chamamos a atenção
da Pena de Morte, por ser esta a maneira mais rigorosa de punição
das Leis humanas. Podemos, pela leituta do Livro dos Espíritos,
sintetizar que a pena capital ainda será totalmente banida
do seio da terra, a partir de quando surgirá um sinal de progresso
para a humanidade, sendo esta, portanto, a marca de que o homem estará
mais esclarecido.
Se olharmos sob uma visão dissociada de análise, poderemos
pensar erroneamente que Cristo consagrou a pena de Talião quando
proferiu as seguintes palavras: “quem matou com a espada,
pela espada perecerá”. Esta não é
uma visão correta das palavras de Jesus, muito menos pode-se
interpretá-la como sendo uma aceitação ou um
caminho para a pena de morte. Entretanto será correta a orientação
dada pelos Espíritos Superiores, que alertam para o cuidado
que sempre devemos ter para com a interpretação dos
ensinamentos contidos nas palavras de Cristo que encerram, neste caso
citado, que aquele que foi causa de sofrimento para com seus semelhantes
virá a encontrar-se em condição que sofrerá
o que tenha feito sofrer, sendo este, portanto, o verdadeiro sentido
da palavra de Jesus.
O homem não deve, com o homicídio legalizado, que é
a pena de morte, cortar as provas de uma encarnação
humana. Deve antes, colaborando com os Espíritos Superiores,
tentar fazer progredir o espírito, induzindo-o ao arrependimento
e promover o labor instituído dentro do sistema prisional,
com a efetiva punibilidade através da prisão perpétua
para os crimes mais graves e hediondos e até com penas de prisão
por tempo indeterminado para crimes graves mas não hediondos.
Certamente que o sistema carcerário teria uma alavanca de repressão
à criminalidade pois a prisão perpétua seria
um freio e os sistemas prisionais modificados fariam com que as finalidades
da pena criminal fossem atendidas. A retribuição ao
crime com a privação perpétua da liberdade (no
Brasil não temos esta forma de penalidade), sendo esta bastante
enérgica, entretanto sem violência, serve como prevenção,
posto que, a certeza da prisão até a morte, conterá
muitos ímpetos criminosos e a por tempo indeterminado inibirá
e acarretará uma menor violência social, uma vez que
o criminoso será afastado da sociedade, por período
que eqüivalerá ao crime cometido, podendo este ser até
o final de seus dias. Teríamos desta forma dois tipos de punibilidade
ainda não existentes no Brasil mas que, com certeza, tanto
a prisão por tempo indeterminado como a perpétua inibiriam
a crescente onda de criminalidade, servindo mesmo como uma forma de
prevenção.
Sabemos que o criminoso violento nada mais é que um espírito
moralmente muito atrasado colocado junto à determinadas situações
para cumprimento de seus desígnios superiores. Seguindo esta
linha podemos observar que a execução de um delinqüente,
mesmo que sua responsabilidade seja comprovada, pelo mas vil e hediondo
dos crimes, terá como efeito apenas a liberdade dos grilhões
da carne mas permanecerá o corpo espiritual estacionado na
prática do mal que passará a viver no espaço
invisível que nos envolve tendo toda a possibilidade de continuar
sugerindo conselhos pérfidos a seus companheiros do mal, como
também obsidiar seus algozes. Não podemos jamais olvidar
que não é o corpo que tem alma mas o espírito
que se reveste temporariamente de um corpo que lhe serve de abrigo.
A obstinação do mal, em vida, provém muitas vezes
do orgulho de quem se recusa em confessar seus próprios erros,
tanto que está o homem sujeito às interferências
da matéria, fazendo-lhe obscurecer o entendimento espiritual.
A arte de formar caráter incute hábitos enquanto que
educação é o conjunto de hábitos adquiridos.
Muitos são os indivíduos que dia a dia são lançados
ao seio da população, totalmente sem freios, entregues
a seus próprios instintos, A arte de formar o caráter,
quando for mais conhecida, compreendida e praticada proporcionará
ao mundo homens de melhores hábitos que lhe permitirão
atravessar a vida de forma menos penosa. É imperioso que nos
eduquemos nos moldes da Doutrina Espírita porque só
assim estaremos aptos a educar, isto é, incluir hábitos
de caráter elevado, dentro dos princípios das Leis Morais,
tanto às crianças, quanto aos adolescentes, promovendo
uma prevenção eficaz contra a criminalidade. Quando
isto acontecer a sociedade estará expurgada de seres malfazejos
e as Leis terão a destinação de secar a fonte
do mal e, reformulados pela educação, os homens não
mais precisarão de penas de morte, sentenças indeterminadas
e outras tantas formas de punibilidades severas. Este será
o passo decisivo para que a terra alcance seu destino cósmico,
deixando assim de ser um planeta de provas e expiações
para converter-se em regenerador, prosseguindo em direção
a um dos mundos superiores em que o bem sobrepujará o mal.
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