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Pedro Paulo Amorim
> Espiritismo, Covid-19 e Eutanásia
Pedro Paulo Amorim - Doutor, Mestre e Licenciado
em História pela Universidade Federal de Santa Catarina;
Pesquisador da temática espírita e suas interfaces
com a política, sociedade e cultura; Integrante do GP História:
Religiosidade e Cultura CNPq/UFSC.
INTRODUÇÃO
Há quatro anos foi decretada pala Organização
Mundial de Saúde (OMS) uma pandemia que praticamente parou
o mundo, colocando povos e governos em estado de alerta, trazendo
a tona novamente questões ligadas ao medo e à xenofobia,
que atravessaram a história humana, deixando todos sobressaltados
frente a milhões de mortos. Hoje mais uma vez voltam com grande
força às manchetes nas redes sociais e nas mídias
de forma geral, não só o aumento dos casos de COVID-19,
mas também sobre o grande aumento dos casos de dengue, zika
e chikungunya em nosso país.
Diante desse quadro preocupante onde milhares de pessoas morreram
e ainda morrem em razão dessas doenças refletiremos
como o Espiritismo encara as questões ligadas as pandemias
e suas consequências. Assim, destacamos entre as muitas sequelas
decorrentes da pandemia a eutanásia e suas implicações
morais a luz do Espiritismo.
Segundo o historiador Jacques Le Goff o estudo das doenças
pertence não só à história dos progressos
científicos como também à história dos
saberes e das práticas ligadas às estruturas sociais,
às representações e também às mentalidades
(Le Goff, 1991, p.7-8). Assim, podemos perceber a razão do
grande interesse levantado pela pandemia do COVID-19 no âmbito
das ciências e das religiões, especialmente quando a
eutanásia passa a frequentar o imaginário da nossa sociedade
como um todo.
A COVID-19
Podemos dizer que o coronavírus é um
velho conhecido da comunidade científica mundial, uma vez que
foi identificado na década de 1960, e sua variante mais agressiva
o SARS-CoV foi responsável pelo aparecimento da síndrome
respiratória aguda grave (SARS), na República Popular
da China entre 2003 e 2004, onde 10% das pessoas infectadas por esse
tipo do vírus em quase todos os continentes acabaram indo a
óbito (BRUNA, 2021) (PESSOA, 2020). O MERS-CoV outra variável
do coronavirus foi identificada pela primeira vez em humanos no ano
de 2012 na Arábia Saudita, que, além dos sintomas respiratórios,
apresentava uma forma grave de pneumonia e complicações
renais. Posteriormente os casos foram se espalhando por outros países
asiáticos e também na Europa, na África e nos
Estados Unidos (BRUNA, 2021) (PESSOA, 2020).
No último dia do ano de 2019, a OMS foi alertada sobre inúmeros
casos de pneumonia na cidade de Wuhan, província de Hubei,
na República Popular da China. Dessa vez, aparecia uma nova
cepa do coronavírus que não havia sido identificada
anteriormente em seres humanos. Em decorrência desses casos,
uma semana depois, em 7 de janeiro de 2020, as autoridades chinesas
confirmaram que haviam identificado um novo tipo do coronavírus.
A incidência do coronavírus é muito comum entre
nós, sendo a segunda principal causa de resfriado comum (após
rinovírus) e raramente causaram doenças mais graves
em humanos do que o resfriado comum. Ao todo, sete coronavírus
humanos (HCoVs) já foram identificados: HCoV-229E, HCoV-OC43,
HCoV-NL63, HCoV-HKU1, SARS-COV (que causa síndrome respiratória
aguda grave), MERS-COV (que causa síndrome respiratória
do Oriente Médio) e o, mais recente, novo coronavírus
(que no início foi temporariamente nomeado 2019-nCoV e, em
11 de fevereiro de 2020, recebeu o nome de SARS-CoV-2). Esse novo
coronavírus é responsável por causar a doença
COVID-19 (OPAS - ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE,
2024).
De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(CONASS) até o dia 9 de março de 2024 foram registrados
38.646.183 casos de COVID-19 no Brasil e 710.704 mortes devido à
doença (CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE
(CONASS), 2024). Já em relação ao planeta as
estatísticas internacionais apontam um total de casos de 704.268.234
com um total de mortes de 7.006.304.
O ESPIRITISMO E AS PANDEMIAS
A Doutrina Espírita apresenta um posicionamento
singular em ralação as grandes catástrofes que
assolam a humanidade, tanto aquelas com origens naturais quanto as
decorrentes de ações humanas. Em nossa pesquisa junto
à documentação gerada por Kardec e pelo Movimento
Espírita nunca é demais lembrarmos que os encaramos
como documentos-monumento (LE GOFF, 1992) de suma importância
para o estudo e análise do pensamento espírita ao longo
de toda sua história.
A fim de refletirmos sobre esse posicionamento do Espiritismo, recorremos
ao capítulo “VI – Da Lei da Destruição”
de O Livro dos Espíritos na pergunta 728, onde Kardec
afirma que: “Preciso é que tudo se destrua para renascer
e se regenerar. Porque, o que chamais destruição não
passa de uma transformação, que tem por fim a renovação
e melhoria dos seres vivos” (KARDEC, 2013, p.335).
A seguir Kardec argumenta na questão 737 que Deus usa aquilo
que o codificador chamou de flagelos destruidores com o objetivo de
acelerar o progresso da humanidade, visto que na interpretação
espírita a destruição é necessária
para a regeneração moral dos Espíritos, uma vez
que em cada nova existência eles sobem mais um degrau na escala
do aperfeiçoamento. Além disso, o progresso para o Espiritismo
faz parte da condição humana, sendo impossível
aos seres humanos obstá-lo de forma definitiva e também
em razão desse progresso dar-se de modo lento e regular (KARDEC,
2013, p.353).
Como flagelos destruidores independentes das ações humanas,
Kardec lista: a peste, a fome, as inundações, as intempéries
fatais às produções da terra (KARDEC, 2013, p.339).
Dos flagelos produzidos pelos homens Kardec cita as guerras fruto
da predominância da natureza animal sobre a natureza espiritual
entre os seres humanos, uma vez que no estado de barbaria, os povos
só conhecem a lei dos mais fortes (KARDEC, 2013, p.339).
Ainda em relação ao progresso da sociedade humana Kardec
na questão 783 de O livro dos Espíritos (2013,
p.353), afirma que quando a sociedade humana tenta no todo ou em parte
obstar o progresso regular e lento de forma obstinada, Deus intervém
na história sujeitando a humanidade a abalos físicos
e morais capazes de a transformar. Assim sendo, as epidemias, guerras
e grandes catástrofes naturais forçam a humanidade a
tentar solucionar os vários problemas decorrentes desses eventos.
Na Revista Espírita de julho de 1867, Allan Kardec analisando
algumas cartas enviadas por seus correspondentes descreveu a epidemia
que assolava há dois anos as Ilhas Maurício, antiga
colônia francesa. Um dos correspondentes da revista salientou
que: “Para mim, vejo em tudo isto um desses flagelos anunciados,
que devem retirar do mundo uma parte da geração presente,
e destinados a operar uma renovação tornada necessária”
(Kardec, 2019a, p.292). As lideranças espíritas de hoje
percebem a pandemia da COVID-19 da mesma forma, tendo por objetivo
acelerar a renovação moral dos habitantes da Terra.
Em outubro de 1868, no artigo assinado pelo Espírito Clélie
Duplantier, encontramos uma percepção diferenciada do
papel de uma epidemia em relação ao desenvolvimento
da sociedade humana atuando em uma região restrita da Terra:
Uma epidemia universal teria semeado
o pânico na Humanidade inteira e por muito tempo detido a
marcha de todo progresso; uma epidemia restrita, atacando sucessivamente
e sob múltiplas formas, cada centro de civilização,
produzirá os mesmos efeitos salutares e regeneradores, mas
deixará intactos os meios de ação de que a
Ciência pode dispor. Os que morrem são feridos de impotência;
mas os que vêem a morte à sua porta buscam novos meios
de a combater. O perigo torna inventivo; [...] (Kardec, 2019b, p.446).
Ainda no mês de outubro de 1868 através
das reflexões de Kardec podemos identificar como o Espiritismo
encarava as razões que levam ao surgimento e extinção
dos flagelos destruidores:
A ilha entra no período
de convalescença; pode haver algumas pequenas recrudescências,
mas tenho razões para crer que a epidemia irá, de
agora em diante, diminuindo até a completa extinção
dos sintomas que a caracterizam.
Mas qual será a sua influência sobre os habitantes
de Maurício que tiverem sobrevivido ao desastre? Que conseqüências
deduzirão das manifestações de toda natureza,
de que foram testemunhas involuntárias?
[...]
Mas qual será a sua influência sobre os habitantes
de Maurício que tiverem sobrevivido ao desastre? Que conseqüências
deduzirão das manifestações de toda natureza,
de que foram testemunhas involuntárias? seus habitantes.
Os flagelos são os instrumentos de que se serve o grande
cirurgião do Universo para extirpar, do mundo, destinado
a marchar para frente, os elementos gangrenados que nele provocam
desordens incompatíveis como o seu novo estado. Cada órgão,
ou melhor dizendo, cada região será, sucessivamente,
dissecada por flagelos de diversas naturezas. Aqui, a epidemia sob
todas as suas formas; ali, a guerra, a fome. [...] (Kardec, 2019b,
p. 448-449).
Três anos antes na Revista Espírita
de novembro 1865 Kardec apresentou longo artigo denominado “O
Espiritismo e o Cólera”, onde cita a carta de um leitor
de Constantinopla, onde ocorrera mais de 70 mil mortes, referindo-se
ao período de 1845 a 1860 quando ocorreu a terceira onda pandêmica
de cólera. No artigo Kardec defendia a influência moral
e material exercida pelo Espiritismo no combate e na prevenção
da daquela epidemia ocorrida na cidade de Constantinopla, principalmente
quanto ao cuidado:
O melhor preservativo consiste
nas precauções de higiene sabiamente recomendadas
em todas as instruções dadas a respeito; passam pela
limpeza, pelo afastamento de toda causa de insalubridade e dos focos
de infecção, e pela abstenção de todos
os excessos (Kardec, 2019c, p.452).
Somando-se a isso Kardec apontou a
influência salutar do Espiritismo ao afastar o medo da morte
em razão de sua crença da imortalidade da alma associada
à reencarnação, dessa maneira proporcionando
uma força moral capaz de preservar o ser humano de muitas doenças,
porquanto essa força repercutiria no corpo físico, inclusive
no sistema imunológico (Kardec, 2019c, p.452).
Como afirmamos anteriormente, da mesma maneira que os líderes
espíritas da segunda metade do século XIX e início
do século XX, as lideranças atuais encaram as relações
entre os denominados flagelos destruidores que assolam a Terra periodicamente
e o desenvolvimento da sociedade humana. Atestamos isso na Quadrilogia
Transição Planetária (2)
onde todos os livros versam, sob a ótica espírita, a
respeito da transformação pela qual passa o nosso planeta
rumo a um estágio civilizatório superior quando não
mais existirão guerras, epidemias e outros grandes tormentos
com causas naturais ou não, denominados pela Doutrina Espírita
como “Mundo de Regeneração”. Nesses livros,
o atualmente mais celebrado líder espírita, Divaldo
Pereira Franco através do espírito Manoel Philomeno
de Miranda, discorre sobre a ideia que de tempos em tempos, a humanidade
se vê submetida à ação de flagelos destruidores.
Flagelos estes incontroláveis causados pela natureza atuando
como quadros devastadores, assim como a pandemia que vivenciamos ainda
hoje, uma vez que o vírus é fruto da ação
deletéria da coletividade humana, agindo como instrumentos
de transformação e renovação ética
e moral da humanidade, controlados pelos espíritos superiores
a mando de Deus.
- 2 - Quadrilogia iniciada em 2010
composta pelos seguintes livros: Transição Planetária
(2010), Amanhecer de uma Nova Era (2012), Perturbações
espirituais (2015) e No rumo do mundo de regeneração
(2020). Todos lançados pela Editora LEAL.
A COVID-19 A EUTANÁSIA
E O SUICÍDIO ASSISTIDO
Em razão do elevado número
de mortes causadas pelo coronavírus, associadas ao isolamento
social e ainda aliadas aos inúmeros relatos diários
em todos os meios de comunicação sobre a dor e o estado
de grande desespero e sofrimento por parte daqueles acometidos pela
doença, entubados, com falta de ar chegando a óbito
ou não, dando causa também a grande dor aos familiares
e amigos, tudo isso contribuiu sobremaneira para o grande impulso
nos debates a respeito da legalização da eutanásia
e também sobre ortotanásia, distanásia e mistanásia.
Essas discussões, que há muito têm grandes repercussões
em nossa sociedade, ganharam destaque no cenário da Pandemia
da COVID-19.
A título de exemplo, lembramos o caso da Nova Zelândia
à época declarada como modelo mundial a ser seguido
no combate a COVID-19 devido às medidas adotadas no enfrentamento
à pandemia. Em rápida pesquisa as evidências apontam
que a Nova Zelândia foi distinguida como um caso de grande sucesso
na resposta à pandemia da COVID-19, sendo um dos países
com menor número de óbitos pela doença em todo
o mundo. Sucesso esse fruto de uma organização do sistema
de saúde local com rápida ação interna,
elevada capacidade de testagem para a doença, rastreamento
dos contatos entre as pessoas, o que evitou com grande sucesso o colapso
do sistema de saúde em 2020 e 2021 (OLIVEIRA; CHAVES, 2023,
p.3582).
Em razão de a Nova Zelândia ser encarada como paradigma
na luta contra a pandemia, destacamos como inusitada a legalização
da eutanásia, da morte assistida, para os doentes acometidos
de COVID-19 em estado terminal (NEW ZEALAND, 2022).
No Brasil em virtude da grande facilidade e rapidez com que ocorria
a contaminação, no auge da pandemia, levando um grande
número de pessoas simultaneamente aos hospitais, necessitadas
concomitantemente de intervenção médica intensiva
e de internamento nos hospitais, favoreceram ao colapso do sistema
de saúde e consequentemente aumentando de forma expressiva
o número de mortos. Também a título de exemplo,
podemos citar a crise do sistema hospitalar verificada em janeiro
de 2021 na cidade de Manaus no Estado do Amazonas, onde faltaram balões
de oxigênio e aparelhos de ventilação mecânica
nas unidades hospitalares, o que levou os médicos a precisaram
sedar pacientes que se encontravam em intenso sofrimento respiratório,
gerou grande discussão e confusão entre os conceitos
de sedação paliativa e eutanásia (BBC - BRASIL,
2021) (BRASÍLIA, 2023), como veremos mais abaixo.
O vocábulo eutanásia tem origem no grego, e podemos
traduzi-lo como "boa morte" ou "morte apropriada".
Sua origem é atribuída a Francis Bacon, no ano de 1623,
no livro "Historia vitae et mortis", como sendo o "tratamento
adequado as doenças incuráveis" (GOLDIM, 2004).
De uma maneira bastante simplificada podemos definir a eutanásia
como uma forma de apresar a morte de um paciente comprovadamente em
estado terminal, com características incuráveis, de
uma maneira que não cause dor nem sofrimento a ele, conduta
considerada ilegal e antiética em nosso país. Já
a ortotanásia é a decisão de retirar, sem causar
sofrimento, equipamento ou medicações que servem para
prolongar a vida de um doente terminal sem esperança (LOPES,
2014). Ela é encarada como a humanização da morte,
sem abreviá-la e nem prolongá-la desproporcionalmente
(CAMPOS, 2012).
Em oposição à ortotanásia encontra-se
a distanásia, que é exercida quando se prolonga a vida
de um paciente incurável, através de meios artificiais
desproporcionais, sem perspectiva de cura ou melhora (LOPES, 2014).
A distanásia também é conhecida como tratamento
fútil ou obstinação terapêutica (CAMPOS,
2012).
A Mistanásia (do grego “mis”, distanciamento, infeliz
e “thanatos”, morte), também denominada de eutanásia
social refere-se à morte miserável, fora e antes da
hora, por omissão, por negligência, por incompetência
ou insuficiência na assistência à saúde,
isto é, devido à má gestão da saúde
pública e de omissão dos responsáveis (CONSTANTINO,
2020).
Existem dois elementos básicos na caracterização
da eutanásia: a intenção e o efeito da ação.
A intenção de realizar a eutanásia pode gerar
uma ação (eutanásia ativa) ou uma omissão,
isto é, a não realização de uma ação
que teria indicação terapêutica naquela circunstância
(eutanásia passiva). Desde o ponto de vista da ética,
ou seja, da justificativa da ação, não há
diferença entre ambas (GOLDIM, 2004).
A confusão a qual nos referimos anteriormente entre os conceitos
de sedação paliativa e eutanásia, ficou bem evidente
durante a crise fomentada pela pandemia da Covid-19, principalmente
durante a crise de Manaus. Quando um paciente encontra-se em situação
de grande sofrimento apresentando sintomas graves onde as terapêuticas
possíveis não surtem efeito, é lícito,
ético e técnico oferecer a sedação paliativa,
com o objetivo de trazer alívio ao adormecer e reduzir a consciência
do doente. Realizada de forma correta e cuidadosa, o médico
busca conforto para o seu paciente, embora também seja uma
conduta cercada de riscos, principalmente pela gravidade do quadro
da doença. Ainda que exista risco de morte, a sedação
paliativa não pode ser confundida com a eutanásia, uma
prática proibida em nosso país (BRASÍLIA, 2023).
A BIOÉTICA
O termo Bioética surgiu pela
primeira vez no ano de 1927 utilizado pelo teólogo alemão
Fritz Jahr (GOLDIM, 2006), compreendendo as obrigações
de caráter ético dos seres humanos, refletindo as apreensões
das ciências em relação à vida e morte
(BARCHIFONTAINE; TRINDADE, 2019). Bioética pode hoje ser encarada
como uma área específica do conhecimento, detentora
de um corpo conceitual e doutrinário em franco desenvolvimento.
Ela pode ser considerada como a atuação da ética
nas e (das) ciências da vida, da saúde e do meio ambiente.
Possuindo como caraterísticas marcantes a multi e transdisciplinaridade,
que a predispõe a grande participação de outras
áreas do conhecimento além da ética, como também
a incorporação da visão ética de um ramo
do conhecimento ou outro e vice-versa.
A Bioética pode ser caracterizada pela participação
obrigatória de todos os atores e agentes sociais que por um
motivo ou outro possam estar envolvidos na questão ética
em evidência no momento. Desse modo, podemos citar o caso da
relação entre médico e paciente, onde não
é suficiente apenas as reflexões dos médicos,
mas sendo fundamental a interferência de outros setores da sociedade,
como também dos pacientes (HOSSNE; ALBUQUERQUE; GOLDIM,2007,
pp.146-147).
A Bioética devido ao seu vasto campo de atuação
é caracterizada por diferentes aspectos, que de alguma forma
se apresentam como definidores de suas abordagens principais como
nos apresenta José Roberto Pereira Santos a seguir:
-
Modelo sociobiológico: [...] os adeptos
desse modelo entendem que os princípios e valores éticos
devem acompanhar os costumes de um grupo social em uma determinada
época. Para ele, a cultura e a história são
prioritárias da formação dos valores. Defendem
a tolerância da pluralidade dos costumes e comportamentos.
Se aceita pela sociedade a prática do aborto ou a eutanásia
passam a ter legitimidade. O valor da vida humana passa a ser
temporal e dependente dos costumes sociais e do comportamento
da coletividade;
-
Modelo subjetivista ou liberal radical: as
normas e valores nascem do próprio sujeito. Ele, o Homem,
é que decide pelo que é certo ou errado, o bem ou
o mal, verdadeiro ou falso em relação às
questões morais. Nesse modelo prevalece o princípio
da autonomia do sujeito enfatizando a liberdade radical. A decisão
é um ato individual e deve ser respeitada. [...] O sujeito
que não tem autonomia própria (embrião, feto,
pessoas com deficiência mental, dementes, pacientes em coma)
fica prejudicado, pois para ele não tem uma norma social
que o proteja. Aborto, eutanásia, suicídio assistido
são práticas aceitas.
-
Modelo pragmático-utilitarista: [...]
A decisão sobre valões usa o critério da
utilidade social do indivíduo. Isso está firmado
em uma noção que a vida deve ser direcionada pera:
maximizar o prazer, minimizar a dor, expandir os limites das liberdades
pessoais. Nesse sentido, pessoa é o ser que tem capacidade
de sentir e viver o prazer. Sobrepõe-se o conceito de qualidade
de vida em detrimento da dignidade da vida [...].
-
Modelo Personalista:
[...] Tem por base a pessoa humana. A pessoa é uma unidade,
um todo (unitotalidade), constituída de corpo e espírito.
O valor da pessoa independe da normalidade física, pois
a dignidade humana não deixa de existir porque a vida física
não se manifesta de forma plena. O conceito de pessoa subentende
todo ser humano vivo, do zigoto ao velho, mesmo que não
tenha possibilidade de exercer toda a sua potencialidade (feto
malformado), ou que venha a perdê-la (pacientes dementes
ou em coma). [...] (SANTOS, 2024).
A AME E A FEB
A Associação Médico-Espírita
do Brasil (AME-Brasil) completará no dia 17 de junho de 2024,
29 anos de atividades. Fundada na cidade de São Paulo durante
a realização do Mednesp-95 - 3o Congresso Nacional de
Médicos Espíritas – organizado e efetivado pela
Associação Médico-Espírita de São
Paulo (AME-SP) (AME-BRASIL, 2023). A AME Internacional, por sua vez,
foi fundada quatro anos mais tarde em 5 de junho de 1999 (NOBRE, 2014).
A AME-Brasil é parte integrante do Conselho Nacional das Entidades
Espíritas Especializadas da Federação Espírita
Brasileira (CNE-FEB) (3), órgão de apoio e orientação
técnica da FEB, com funções de orientação,
coordenação e integração das entidades
afiliadas a esse conselho (CONSELHO FEDERATIVO NACIONAL, 2014), este
conselho teve sua criação aprovada em 24/02/2014 pelo
(então) presidente da FEB Antonio Cesar Perri de Carvalho (2014).
Segundo resolução da FEB, entende-se por Entidade Espírita
Especializada de Âmbito Nacional aquela que possua atuação
em caráter nacional, dentro de sua área de especialização,
em concordância com os princípios da Doutrina Espírita,
vinculada ao Movimento Espírita Brasileiro por intermédio
do CNE-FEB (CARVALHO, 2014).
- 3 - O CNE-FEB é composto
Associação Brasileira de Divulgadores do Espiritismo
– ABRADE; Associação Brasileira dos Magistrados
Espíritas – ABRAME; Associação Brasileira
de Artistas Espíritas – ABRARTE; Associação
Médico-Espírita do Brasil – AME-Brasil; Associação
Brasileira de Psicólogos Espíritas – ABRAPE; Associação
Jurídico-Espírita do Brasil – AJE; Cruzada dos
Militares Espíritas – CME Instituto de Cultura
Espírita do Brasil – ICEB.
As Entidades Espíritas Especializadas
de Âmbito Nacional podem tomar acento nas reuniões do
Conselho Federativo Nacional (CFN) – órgão com
funções deliberativas, normativas, orientadoras, coordenadoras
e supervisoras da FEB – como órgão de apoio técnico
ao Movimento Espírita Brasileiro, na condição
de observadores, sem direito a voto (CARVALHO, 2014).
A AME-Brasil tem como intuito institucional, conforme encontramos
declarada no seu sítio na internet:
A AME-Brasil tem como finalidade
o estudo da Doutrina Espírita e de sua fenomenologia, tendo
em vista suas relações, integração e
aplicação nos campos da filosofia, da religião
e da Ciência, em particular da Medicina, procurando fundamentá-la
através da criação e realização
de estudos e experiências orientadas nessa direção.
[...]
A AME-Brasil deve ainda difundir e preservar o movimento médico-espírita
junto a outras classes profissionais liberais e ao público
em geral e promover eventos culturais e cientí?cos que levem
ao desenvolvimento de seu trabalho (AME-BRASIL, 2024).
Atualmente, há redes de AME
´s espalhadas pelo país, a nível nacional, regional,
estadual e municipal, contam com setenta e uma instituições
e mais sete em faze de constituição, compostas não
só por médicos, mas, por profissionais da área
de saúde conforme nos revela a revista Saúde e Espiritualidade
referente aos meses de maio a agosto de 2020 (OLIVEIRA, Carlos Roberto
de, 2020).
Em relação à eutanásia, distanásia
e morte natural a visão personalista em relação
a bioética suporta o posicionamento da FEB, que se manifesta
através das páginas da Revista Saúde e Espiritualidade
de agosto e setembro de 2010:
1. Contrariamente a qualquer meio
intencional que antecipe a morte natural do ser humano, seja pela
eutanásia, ativa ou passiva, ou pelo suicídio assistido;
2. Contrariamente à distanásia, por entendermos tratar-se
de um prolongamento inútil da vida, por obstinação
terapêutica ou diagnóstica, através de meios
artificiais que não trazem benefícios imediatos ao
paciente, levando-o a uma morte agoniada, com muito sofrimento orgânico,
psíquico e espiritual;
3. Favoravelmente à ocorrência da morte natural, a
que se dá no tempo certo. Compete-nos respeitar a autonomia
do paciente – suas crenças, medos, desejos e esperanças
–, oferecendo-lhe apoio médico, psicológico,
religioso e familiar, que lhe possibilite morrer sem dor, e viver,
com dignidade, os seus últimos instantes de vida terrena.
Compreendemos o processo de morrer como uma fase importante para
o aperfeiçoamento do espírito, repleto de experiências
enriquecedoras, tanto para o médico, quanto para o paciente,
sobretudo, quando ambos têm os olhos voltados para a realidade
da vida imortal (CAMPOS, 2010).
CONSIDERAÇÕES
FINAIS
Em razão das grandes convulsões causadas na população
mundial pelo advento da pandemia da COVID-19, a qual escancarou de
forma impactante a grande fragilidade da vida humana e de nossa sociedade
como um todo, tornou-se obrigatória a reavaliação
de alguns dos nossos valores, hábitos e objetivos ligados principalmente
às questões referentes à morte.
Também contribui para a relevância do tema o acelerado
crescimento do número de casos da dengue com um novo surto
em várias regiões do país nesse ano de 2024 atingindo
a marca de 3.535.314 de casos, com 1.601 casos de óbitos confirmados
por dengue e 2.601 óbitos em investigação com
um coeficiente de incidência de 1.741,0 casos por cada 100 mil
brasileiros em 2024 segundo os dados do painel de casos do Ministério
da Saúde atualizado até o dia 19 de abril de 2024 (BRASIL,
2024).
Assim, pudemos verificar a relevância que o tema eutanásia
ou morte assistida tomaram em todos os tipos de mídia e também
nas conversas do dia a dia ajudando a banalizar as questões
ligadas a morte que até bem pouco tempo antes era tratado como
um tabu em nossa sociedade (RODRIGUES. 2014).
Para os adeptos do Espiritismo a crença na doutrina da reencarnação,
isto é, aquela segundo a qual o ser humano possui muitas existências
sucessivas, pode dar a eles grande consolo em ralação
a morte, além disso, para o Espiritismo as epidemias, pandemias
e os chamados flagelos destruidores que, de tempos em tempos, assolam
a humanidade fazem parte das experiências necessárias
a sua evolução como pudemos observar anteriormente.
Diante disso pudemos observar a atuação da AME-Brasil
junto a FEB, como órgão de apoio e orientação
técnica, com funções de orientação,
coordenação e integração das entidades
afiliadas a esse conselho em relação às questões
ligadas a filosofia, religião e,sobretudo a medicina e a bioética,
atuando dentro do Modelo Personalista com relação à
bioética que tem por base a importância da pessoa humana.
Através de seu periódico eletrônico “Revista
Saúde e Espiritualidade (4)”
a AME-Brasil vem desde o ano de 2010 manifestando-se de forma pública,
buscando atingir um público mais amplo e de forma sistemática
o posicionamento da FEB em relação aos diversos assuntos
abordados pela bioética tais como: aborto, eutanásia,
distanásia, ortotanásia, suicídio assistido etc.
- 4 - Inicialmente a revista eletrônica
chamava-se “Saúde da Alma” ficando com essa denominação
do número 00 até número 05 referente a janeiro,
fevereiro e março de 2012, quando passou a denominar-se “Saúde
e Espiritualidade”, permanecendo essa denominação
até os dias de hoje.
A AME-Brasil através de nota
técnica expedida em 18/08/2020 reafirmou o seu posicionamento
em relação às questões examinadas pela
bioética como: personalista, não-utilitarista, em favor
da vida (AME-BRASIL, 2020). Deste modo, em razão da visão
personalista a FEB reiterou o seu posicionamento, no qual advoga a
dignidade ontológica do ser humano a partir do zigoto. Além
disso, a FEB através dos seus órgãos administrativos
e doutrinários coloca-se sucessivamente contrária a
eutanásia e ao aborto e em defesa do que caracteriza como direitos
do embrião.
REFERÊNCIAS
AME-BRASIL (São Paulo). Nota
Técnica da Associação Médico-Espírita
do Brasil sobre Violência Sexual, Gravidez na Adolescência
e Puberdade e Aborto. 2020. Disponível: http://www.amebrasil.org.br/2018/sites/default/?les/NOTA%20TÉCNICA%20AMEBR%20?nal.pdf.
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Fonte: https://www.editorafi.org/ebook/c029-historia-religiosidade
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