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MPF recorre de decisão da Justiça que não reconhece umbanda e candomblé como religiões

 

 

 

17/05/2014

 

Ação pública pede retirada de vídeos do YouTube alegando que o conteúdo publicado ofende crenças afro-brasileiras

Decisão em primeira instância da Justiça Federal negou pedido afirmando que essas doutrinas não tem traços de religião


- matéria publicada por O Globo -

Ministério Público Federal (MPF) do Rio recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra uma decisão em primeira instância da Justiça Federal que não reconhece crenças afro-brasileiras como religiões.

No começo deste ano, o MPF entrou com uma ação pedindo que fossem retirados do YouTube, pela Google Brasil, vídeos considerados ofensivos a umbanda e candomblé.

Um dos vídeos mostra a entrevista de um "ex-macumbeiro, hoje liberto pelo poder de Deus". Ao negar o pedido, porém, o juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio, argumentou que“manifestações religiosas afro-brasileiros não se constituem religião”. A decisão diz ainda que essas práticas não contêm traços necessários de uma religião. O Ministério Público já reapresentou a ação, criticando as afirmações do magistrado.


Adolescente carioca, vítima de preconceito religioso,
segura sua guia (delogum) e veste a saia baiana, símbolos do candomblé
- Laura Marques / Agência O Globo

 

O juiz responsável afirmou na sentença que umbanda e candomblé "não contêm os traços necessários de uma religião a saber, um texto base (corão, bíblia etc) ausência de estrutura hierárquica e ausência de um Deus a ser venerado".

O MPF critica dizendo, em sua página oficial na internet: “ao invés de conceder a tutela jurisdicional adequada, diante das graves violações que estão ocorrendo, a decisão excluiu do âmbito de proteção judicial grupos e consciências religiosas, ferindo assim, por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (...) e a Constituição Federal”.

Para o babalorixá do candomblé Ivanir dos Santos, o argumento do juiz de que as religiões devem se basear em um livro central é equivocada e fruto de desconheciento.
- Isso é milenar: em muitas religiões, a palavra de deus é passada pela cultura oral, e não pela escrita. Além de tudo, essa decisão fere a Constituição.

A ação do MPF é resultado de uma representação movida pela Associação Nacional de Mídia Afro. A organização levou ao conhecimento da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão os conteúdos de alguns dos vídeos divulgados no YouTube. O órgão alegava, para pedir a retirada, que o material estaria disseminando o preconceito, a intolerância e a discriminação a religiões de matriz africana.

O primeiro pedido para retirada dos vídeos aconteceu no começo do ano, segundo o site do MPF. O recurso não alcançou resultado à época, daí o novo recurso judicial. O procurador Jaime Mitropoulos afirmou, em seu recurso que “mensagens que transmitem discursos do ódio não são a verdadeira face do povo brasileiro e tampouco representam a liberdade religiosa no Brasil”. Ele afirma, ainda, que “esses vídeos são exceções e como exceções merecem ser tratados. O povo brasileiro não comunga com a intolerância religiosa”.

Ao Globo, o procurador afirmou que a decisão é "absurda".

- Tão ou mais grave que os vídeos é esse conteúdo da decisão judicial que tenta amesquinhar as religiões de matrizes africanas. A sentença contraria a Declaração Universal dos Direitos Humanos e à Constituição Federal - afirmou Mitropoulos.

No recurso apresentado, o MPF pede ao TRF-2, liminarmente, a retirada imediata de 15 vídeos com mensagens que fazem apologia da violência e do ódio.

Fonte:
http://oglobo.globo.com/sociedade/mpf-recorre-de-decisao-da-justica-que-nao-reconhece-umbanda-candomble-como-religioes-12507234#ixzz31ytGni9c

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Para os desavisados, isso pode fundamentar ações malucas’, diz sacerdote candomblecista


Márcio de Jagun, da Associação Nacional de Mídia Afro, critica decisão de juiz que negou retirada de vídeos ofensivos de web. Magistrado alega que candomblé e umbanda não são religiões

por Juliana Prado / Luã Marinatto


Renato Dobaluayê observa intolerância cada vez maior
e diz que juiz não conhece religiosidade - foto: Daniela Dacorso


Um despacho de um juiz carioca que rejeitou a retirada de vídeos ofensivos postados na internet contra praticantes de umbanda e candomblé, alegando que tais crenças “não constituem religião”, abriu uma verdadeira guerra santa no judiciário. O procurador da República Jaime Mitropoulos, do Ministério Público Federal (MPF), recorreu da decisão de Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio, suscitando mais uma vez o debate sobre o preconceito e a intolerância que cercam os ritos afro-brasileiros, em declínio nas últimas décadas num país que assiste a um crescimento exponencial do número de evangélicos neopentecostais, tradicionais perseguidores de umbandistas e candomblecistas.

Ao negar a retirada, pelo YouTube, de 15 vídeos que denigrem e deslegitimam as práticas afro-brasileiras, postados por pastores ou representantes de igrejas evangélicas, Eugenio Rosa de Araújo sustenta que uma religião deve ser baseada num livro central, como o Corão ou a Bíblia, e que deve ter um “deus único a ser venerado”. Procurado, o juiz, que é autor do livro “Resumo de Direitos Humanos” informou, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal, que não daria entrevista.
- neste link acesso para os vídeos no YouTube -

Tanto Mitropoulos quanto líderes religiosos e estudiosos são unânimes em atacar a definição dada pelo juiz ao conceito de religião e dizem se tratar de um caso de preconceito.

- Essa decisão é absurda. Tão ou mais grave que os vídeos é o conteúdo da decisão judicial, que tenta amesquinhar as religiões de matrizes africanas. A sentença contraria a Declaração Universal dos Direitos Humanos e também a Constituição Federal - afirmou o procurador, reforçando que os vídeos disseminam o ódio, o preconceito e a intolerância. - O povo brasileiro não comunga com a intolerância religiosa.

Na noite desta sexta-feira, 16/05/2014, mais de cem adeptos da umbanda, do candomblé e do espiritismo reuniram-se em frente à Assembleia Legislativa do Rio, no Centro da cidade, para questionar a postura do juiz. O ato foi organizado pelo Centro de Referência Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.

- Como ele escreve e assina uma coisa dessas? Estamos indignados - disparou Mãe Juçara de Iemanjá. - Esse evento é em prol da liberdade religiosa.

Queremos poder caminhar na rua com nossas roupas, nossos fios de ponta. Andar sem nos olharem de um jeito esquisito... Independentemente da religião, somos seres humanos.


A polêmica começou com uma ação movida em fevereiro pela Associação Nacional de Mídia Afro (ANMA), com sede no Rio. O grupo pedia ao MPF que acionasse a Justiça para pedir ao Google, proprietário do YouTube, que retirasse o material ofensivo do ar.

Um dos vídeos mostra uma mulher que se descreve como “ex-macumbeira” dando depoimento sobre como se converteu a uma religião neopentecostal. Em outro, é exibida uma “entrevista com o encosto”. Os autores da ação questionam também uma entrevista “com um ex-macumbeiro, hoje liberto pelo poder de Deus”. Outro exemplo do material questionado judicialmente é o que mostra um “jovem ex-pai de santo manifestando um demônio na hora da Reconciliação”.


Gravações em igrejas neopentecostais

Em parte do material, as afrontas às religiões de matriz africana ocorrem dentro de tempos neopentescostais. Na ação movida movida pelo MPF, o procurador Mitropoulos elenca, em detalhes, cada filme veiculado e descreve seu conteúdo, questionando pontos que considera ofensas ao candomblé e à umbanda.

Interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, o babalaô (sacerdote do candomblé) Ivanir dos Santos diz que a sentença do juiz federal contém uma opinião, que é “preconceituosa e demonstra ignorância sobre as religiões de matriz africana”.

- Isso é milenar: em algumas religiões, a palavra de Deus é passada pela cultura oral, e não pela escrita. É assim até hoje na Nigéria, por exemplo - ele explica. - No Estado laico, você recorre à Justiça para defender minorias, e o que acontece? Um representante dele fere a Constituição.

Um dos autores da ação que pede a retirada dos vídeos do ar, o presidente da Associação Nacional de Mídia Afro, Márcio de Jagun, também sacerdote candomblecista, lamenta a intolerância contida nos vídeos e, igualmente, o conteúdo da decisão do juiz de primeira instância:

- Foi um infeliz comentário. Para os desavisados, isso pode fundamentar ações malucas. Ora, se o juiz diz que a religião não existe, para os mais radicais é um prato cheio. Vamos insistir na retirada dos 15 vídeos absurdos do ar.

Pelo Facebook, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) disse que a decisão é “fruto do fundamentalismo religioso que avança sobre os poderes da República”.

“Precisamos ficar atentos a essas manobras que perseguem, acuam e tentam destruir o que não está de acordo com o que o fundamentalismo religioso determina como correto (...) O ataque à umbanda e ao candomblé é também um ataque de viés racista por se tratar de religiões praticadas sobretudo por pobres e negros. Mas é, antes, uma disputa de mercado. O que os fundamentalistas pretendem é atrair os adeptos - e, logo, o dinheiro deles - para suas igrejas. E, como vivemos sob uma cultura cristã hegemônica, é óbvio que as igrejas fundamentalistas levam a melhor”, escreveu o deputado.

“O que esperamos do Judiciário é o mínimo de justiça que possa colocar freios à intolerância e possa assegurar a pluralidade.”

O babalorixá Renato Dobaluayê lembra que há três anos a presidente assinou um projeto criando o Dia Nacional da Umbanda, em 15 de novembro e acredita que o juiz é bom nas leis, mas fraco no conhecimento de religiosidade.

- Foi um ato de discriminação. A intolerância está cada vez maior, às vezes vem revestida numa capa de racismo. Em outros casos, em algumas comunidades, por exemplo, os sacerdotes (do candomblé) são proibidos - conta.

Não é de hoje que a intolerância religiosa no Brasil vem tomando lugar central na discussão sobre direitos humanos. O caso carioca corrobora um problema nacional e expõe as feridas da escravidão, bem como o aparecimento do fenômeno da intolerância religiosa, algo que se acreditava tênue por aqui. Na visão de Ivanir dos Santos, existe uma disputa de poder político danosa embutida na polêmica.

- Quando se adota esse discurso de raiva e crítica a uma religião, você ganha força e diminui o poder das outras religiões, no caso aqui as de matriz africana. Existe um projeto econômico e político nisso.

O babalaô, no entanto, diz que a coletividade de praticantes de religiões neopentescotais não é culpada.

- Não temos que combater os evangélicos, mas sim a intolerância. Há muitos pastores que nos apoiam. Quem se diz cristão não pode discriminar - pondera.

A antropóloga e professora da UFRJ Yvonne Maggie, especializada em religiões afro, chama atenção para um fenômeno que não deveria dominar o ambiente do Estado.

- O Estado deveria, de alguma maneira, manter-se mais ou menos isento. Existe uma disputa religiosa, hoje.

A especialista não teve acesso ao conteúdo dos vídeos, mas classifica a argumentação da sentença como “absurda e que mostra desconhecimento da antropologia da religião”. Ela reforça a ideia de que muitas religiões não se apoiam em livros.


Metade dos terreiros atacada

Um levantamento realizado ano passado pela PUC-Rio, dentro do Mapeamento das Casas de Religiões de Matriz Africana do Estado do Rio, traduziu em números as perseguições impostas aos praticantes de religiões afro-brasileiras. Segundo o estudo, de 847 casas pesquisadas desde 2008, 430 disseram que sofreram algum tipo de intolerância religiosa. Os alvos eram os prédios dos centros das manifestações religiosas ou os próprios seguidores. Ataques, pichações, xingamentos, tentativa de proselitismo e até invasões foram registrados.

Também no início do ano passado, a Secretaria especial de Direitos Humanos, ligada à presidência da República, baixou uma portaria em que criou o Comitê Nacional da Diversidade Religiosa. O órgão reúne entidades de caráter ecumênico. A proposta foi receber denúncias de intolerância religiosa, mas também tentar encaminhar soluções. Ontem, por meio da sua assessoria de imprensa, a secretaria afirmou apoiar a decisão do MPF de recorrer da decisão do juiz carioca.

Nas últimas décadas, o preconceito e as conversões fizeram com que o número absoluto de praticantes de religiões de matriz africana caísse no país. De 1991 a 2010, o total somado de fiéis da umbanda (ainda a mais numerosa) e do candomblé passou de 575 mil para 572 mil pessoas, enquanto o total da população brasileira foi de 147 milhões para 190 milhões, sempre segundo o Censo do IBGE. Levando-se em conta apenas a umbanda, a queda fica evidente: eram 542 mil os seguidores em 1991, e passaram a ser 407 mil, em 2010. Enquanto isso, os evangélicos passaram de cerca de 13 milhões para 42,3 milhões.


Fonte: 

http://oglobo.globo.com/sociedade/para-os-desavisados-isso-pode-fundamentar-acoes-malucas-diz-sacerdote-candomblecista-12518861

 

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