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A questão do anencéfalo - Cepa demostra que há divergência entre os espíritas a respeito da decisão do STF sobre anencéfalos

 

 


24/07/2012

A questão do ancefálo - Cepa demostra que há divergência entre os espíritas a respeito da decisão do STF sobre anencéfalos

O blog do Vital Cruvinel apresenta uma pesquisa feita entre membros da Cepa no Brasil que demonstra há divergências de opinião a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal - vejamos abaixo:

 

Cepeanos brasileiros aprovam decisão sobre anencéfalos

Dada a importância da recente decisão do Supremo Tribunal Federal relativa a descriminalização do aborto de anencéfalos a CEPABrasil fez uma pesquisa interna entre seus associados para saber qual é a opinião dos cepeanos em relação ao tema. Foram propostas quatro perguntas simples e objetivas.


1. Você é favorável a decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza o aborto de anencéfalos?
2. Você respeita a decisão de uma mulher de abortar seu filho anencéfalo?
3. Você aprova o aborto de anencéfalos?
4. Você abortaria um filho anencéfalo?

Esta pesquisa foi realizada entre os dias 19 e 26 de abril de 2012, após a decisão do STF. Ela foi encaminhada a quarenta associados da CEPABrasil através de um formulário eletrônico (link aqui). Ao todo vinte e seis associados responderam a pesquisa, sendo que, dentre estes, a maioria (23) ocupa a função de delegado especial da CEPA no Brasil.

Esta pesquisa foi realizada entre os dias 19 e 26 de abril de 2012, após a decisão do STF. Ela foi encaminhada a quarenta associados da CEPABrasil através de um formulário eletrônico (link aqui). Ao todo vinte e seis associados responderam a pesquisa, sendo que, dentre estes, a maioria (23) ocupa a função de delegado especial da CEPA no Brasil.

Para as duas primeiras perguntas todos os participantes da pesquisa responderam "sim", isto é, são favoráveis a decisão do STF e também respeitam a decisão de uma mulher abortar um filho anencéfalo. Os participantes tinham ainda a alternativa de responder "não" ou "não sei". Isto demonstra que os cepeanos no Brasil estão convictos de que não se deve recriminar a mulher em sua difícil decisão pelo aborto.

Para a terceira pergunta os participantes poderiam responder "sim", "não", ou "depende". Para tornar a pergunta mais clara foi apresentada a seguinte orientação: "responda afirmativamente se você aconselharia uma mãe a abortar o seu filho anencéfalo". As respostas para esta pergunta sugerem que não existe consenso sobre esta questão como se observa no gráfico abaixo.

Na quarta pergunta desta pesquisa o participante deveria se colocar na situação de uma mãe ou um pai de um filho anencéfalo. Embora não tenha havido um consenso como mostra o gráfico abaixo, é interessante observar que apenas um participante decidiria por não abortar o filho anencéfalo e quase dois terços dos participantes não saberiam o que fazer. Isto demonstra que os pesquisados compreendem que a decisão por não abortar é difícil ainda que alguns deles entendam que não se deve aconselhar uma mãe a abortar.

Vale ressaltar ainda que dos nove participantes que responderam afirmativamente a terceira pergunta, oito deles abortariam um filho anencéfalo. Entre os sete que responderam "não" para a terceira pergunta, a maioria não sabe se abortaria um filho anencéfalo, mas um deles disse que abortaria mesmo não aconselhando os outros a fazerem o mesmo. E todos aqueles que responderam "depende" para a terceira pergunta também responderam que não sabem se abortariam um filho anencéfalo.

Fonte: Blog da CEPABrasil
Publicado em: http://divagando-hipotese-espirita.blogspot.com.br/2012/05/cepeanos-brasileiros-aprovam-decisao.html


No artigo "As Razões do Supremo", no boletim 196 (maio/2012) do jornal CCEPA Opinião - órgão do Centro Cultural Espírita de Porto Alegre, publicado no blog da Entidade, são pautadas as opiniões do órgão - vejamos abaixo, conforme transcrevemos:


As Razões do Supremo

Julgando ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, em sessão de 12 de abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal entendeu, por maioria dos votos de seus Ministros, que não caracteriza crime de aborto a interrupção de feto comprovadamente anencéfalo.


Não se está descriminalizando o aborto


Para o Ministro Marco Aurélio, relator do processo, “não se discute a descriminalização do aborto” que “é crime contra a vida”. No caso do anencéfalo, “não existe vida possível”, porque este “jamais se tornará uma pessoa: em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura”, diz seu voto.

Seguindo o mesmo raciocínio, o Ministro Ayres Britto consignou que “o feto anencéfalo é uma crisálida que jamais se transformará em borboleta, porque não alçará voo jamais.”, acrescentando: “É um organismo prometido para inscrição não no registro civil, mas numa lápide mortuária”. Por isso, argumentou: “É preferível arrancar a plantinha ainda tenra no chão do útero do que vê-la precipitar no abismo da sepultura”.

Oito dos dez ministros participantes da histórica sessão sustentaram que não há aborto no caso da antecipação do parto de anencéfalo porque não há vida em potencial. Dois votos vencidos entenderam que, tecnicamente, se trata de aborto: os Ministros Ricardo Lewandowski e Cesar Peluso. Ambos mostraram-se sensíveis aos argumentos pela descriminalização, mas sustentaram que só ao Congresso Nacional, e não ao Poder Judiciário, caberia descriminalizar a conduta em tese.

Razões e contrarrazões espíritas

Antes e depois do julgamento, a Federação Espírita Brasileira posicionou-se contra a autorização da antecipação do parto de anencéfalos, por considerá-la crime contra a vida. Às vésperas da sessão do STF, uma comissão da FEB visitou os gabinetes de todos os ministros, entregando-lhes memorial nesse sentido.

Mas, essa posição, que se alinha à das igrejas cristãs, não é compartilhada por todos os espíritas. Segmentos não vinculados à FEB assumiram posição francamente favorável à decisão do Supremo, destacando o fato de não se estar obrigando ninguém à interrupção da gravidez, mas deixando a critério de cada um.

A juíza de Direito de São Paulo, Jacira Jacinto da Silva (foto abaixo), Delegada da Confederação Espírita Pan-Americana e ex-presidente da CEPA Brasil, defendeu, na lista de debates da CEPA, na Internet, a posição do STF. Sustentou que a decisão não atenta contra o direito à vida, “o maior, o primeiro, o principal direito a ser defendido, tanto do ponto de vista moral, como legal”.

Sobre as posições religiosas, destacou que “as pessoas podem ter suas crenças e defendê-las ferrenhamente, mas essas crenças não podem cegá-las”. Segundo Jacira, tanto quanto a vida, “outro princípio fundamental, também garantido constitucionalmente, é a liberdade, que está na base da evolução humana”. Para ela, “o fundamentalismo religioso, espírita, católico, evangélico, para relacionar apenas os que estão mais próximos de nós, cega as pessoas, levando-as a defender o indefensável”, como no caso dos anencéfalos, e questiona: “Como defender a vida onde vida não há?”. Para sustentar sua posição, que é a do Supremo, esclarece: “Um caso de vida de criança acraniana, que, absolutamente não é a mesma coisa que anencéfala, não pode justificar a proibição à interrupção de gravidez sem possibilidade de vida” (grifo dela). Referindo-se a pesquisas científicas que teriam sido levadas em conta na decisão do STF, Jacira esclarece que não há nenhum caso de anencéfalo vivo: “o que existe é a possibilidade de bebês com acrania sobreviverem”.

Acrescenta a magistrada paulista: “Pode ocorrer ainda que a criança tenha o tronco encefálico, nasce com o bulbo, responsável pela respiração”. Isso significa que “vai respirar por algumas semanas, ou alguns meses, apenas como uma planta, pois sem cérebro não existe vida humana”. Mesmo, pois, que defendamos o direito à vida por algumas semanas ou meses, segundo ela, “não haveria vida humana e sim vida vegetativa”, o que leva Jacira a perguntar: “Haveria alguma justificativa para obrigarmos uma mãe a desenvolver uma gravidez para cuidar de uma criança com vida de planta e por algumas semanas, apenas?”. Contudo, sublinha: “Descriminalizar não significa obrigar quem quer que seja a interromper essa vida, mas apenas não imputar crime a quem opta por interromper a gravidez em situações tais”. Assim, “que mantenha livremente a gravidez a mulher que quiser levar o projeto até o final”, conclui a magistrada espírita.


Na mesma lista de debates da CEPA, o médico gaúcho Ricardo Herbert Jones (foto abaixo) também destacou a questão da “liberdade de escolher qual o caminho a seguir, responsabilizando-se pelas rotas trilhadas e suas naturais consequências”. Parece-lhe razoável que “uma família, com base nos seus valores – humanitários, religiosos, morais, etc. – escolha acolher uma criança nessa situação”.

Segundo Ricardo, “para estas, o sofrimento, a entrega, a devoção e o cuidado podem representar um aprendizado quase impossível de ser adquirido em qualquer outra situação de vida”. Por outro lado, o médico gaúcho, de formação espírita, diz entender facilmente “que a ablação das porções superiores do encéfalo, impossibilitando por completo uma vida de relação, possa ser justificativa para abreviar – ou evitar – uma existência condenada ao mutismo relacional”. Recordando sua juventude, no âmbito do movimento espírita, Jones confessa:

“Quando tinha uns 20 anos, eu empunhei bandeira na luta contra a legalização do aborto.Tinha uma posição radical, dogmática e fechada”. E completa: “Hoje, ao contrário de assumir uma postura dogmática, fechada, cerceadora e preconceituosa, eu prefiro a dor de determinar meu próprio destino, pagando o preço inexorável das decisões complexas”. Assim mesmo, ressalva que, como médico, jamais faria um aborto em uma paciente, pois sua formação humanista e espiritualista não lhe permitem abandonar essa postura pró-vida: “Aliás, me sinto mal até fazendo ligadura de trompas, e por isso não as faço há mais de 20 anos”, aduz, esclarecendo: “Trata-se tão somente de uma posição subjetiva, pessoal, afetiva”.



Direito Divino e Direito Humano

Que pretendem os grupos religiosos, entre os quais os espíritas, que se faça com uma infeliz gestante que, recebendo o diagnóstico de anencefalia do feto presente em suas entranhas, decide pela antecipação do parto? Que se a coloque na cadeia?

Certamente, se dirá que não. Os sentimentos de caridade, justiça, misericórdia e compaixão, presentes em todas as doutrinas religiosas não autorizam solução tão drástica. Mais do que drástica, inútil: não se dará, com isso, a vida a quem potencialmente não a tem. Mais que inútil, desumana: só se aumentará o sofrimento de uma mãe já martirizada por um acidente biológico que lhe frustrara o nobre e inefável exercício da maternidade.

Quando, no entanto, esses mesmos zelosos fiscais da aplicação de presumíveis “leis divinas” buscam interferir, com passeatas, rezas, barulhentas manifestações e ofícios religiosos, na legítima decisão estatal de isentá-las de pena, estão a rigor dizendo: que se cumpra o Código Penal, que se as penalize com um a três anos de detenção, como, literalmente, manda a lei criminal vigente, datada de 1940.

Lamentavelmente, o Poder Legislativo não tem sido capaz de enfrentar, com independência e discernimento, a pressão desses grupos religiosos. O Poder Judiciário, por seu órgão máximo, encontrou um caminho. Como declarou o Ministro Ayres Britto, a decisão não foi uma proibição a quem, por motivos pessoais, quer levar a gravidez a termo. Foi a favor do direito de escolha: “Levar esse martírio contra a vontade de uma mulher que não deseja, corresponde à tortura. O martírio é voluntário. Quem quiser assumir sua gravidez que o faça.

Agora impor a uma gestante, que não queira dar ao mundo, um filho descerebrado, é tortura", declarou o eminente magistrado. No caso, a rebeldia a essa tortura daria, necessariamente, lugar a um processo penal em busca da condenação ao cárcere, conforme manda a lei.

Não é crível que esse seja o desejo dos grupos religiosos que se posicionaram contra a decisão. Mas, na prática, defendendo a vigência de uma legislação superada, é o que postulam.

Mais do que nunca, como em tantos outros episódios da História, fica comprovado que o “direito divino”, como tal entendido por empedernidos exegetas de dogmas religiosos, tem muito a aprender com o direito humano, construção consciente e progressiva do Espírito, “princípio inteligente do universo”, como o define a questão 23 de O Livro dos Espíritos.

(A Redação)

Fonte: http://ccepa-opiniao.blogspot.com.br/2012/05/opiniao-ano-xviii-n-196-maio-2012.html

 

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