18/07/2012
por Amanda Cieglinski / Da Agência Brasil
Um levantamento da Relatoria Brasileira pelo
Direito Humano à Educação mostra que a
oferta de educação no sistema prisional brasileiro ainda
é encarada como privilégio, apesar de ser garantida em
lei.
O pensamento é compartilhado por diretores de
unidades, agentes prisionais e pela própria sociedade.
Na sua opinião, educação
nos presídios é direito ou privilégio?
Durante seis meses, uma equipe visitou dez unidades prisionais em Pernambuco,
no Pará, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, entrevistando
mais de 200 pessoas entre presos, educadores, juízes, promotores
e agentes penitenciários. Um relatório preliminar será
apresentado amanhã (25), em audiência pública na
Câmara dos Deputados.
A relatora Denise Carreira, responsável pelo estudo, aponta
que a educação formal nas prisões, quando ofertada,
ocorre de forma precária. Segundo ela, só 18% dos presos
têm acesso a algum tipo de atendimento educacional, o que inclui
outros cursos, como aulas de violão. As dez unidades visitadas
pela comissão ofereciam educação aos presos, mas
sempre em condições inadequadas.
Um dos fatores que dificultam a oferta é a superlotação
das unidades.
"Nós encontramos um quadro marcado pela precarização
e por um conflito estrutural do sistema, que é a superlotação.
Nas prisões, hoje, você vive uma realidade em que qualquer
espaço é adaptado para ser transformado em cela e receber
mais gente. Nessa luta, os espaços que poderiam ser utilizados
como sala de aula se perdem. Nós encontramos unidades em que
as aulas são no corredor", diz.
Além de condições físicas precárias,
o relatório mostra como outra principal deficiência a falta
de professores capacitados. Na maioria dos estados, a educação
no sistema prisional não é responsabilidade da Secretaria
de Educação, mas da administração penitenciária.
Em alguns estados, como São Paulo, são os próprios
presos com maior nível de escolaridade que dão aulas aos
outros encarcerados.
"Nenhuma unidade da Federação tem uma política
de educação nas prisões, um documento norteador
com metas de acesso, qualidade, um projeto pedagógico. O que
predomina é a improvisação. A educação
nas prisões fica em um limbo entre a segurança pública,
a administração penitenciária e a educação",
alerta. Segundo Denise, a maior parte da população carcerária
do país não concluiu o ensino fundamental.
Outro grande problema verificado pela comissão é a falta
de creches e berçários nas unidades femininas. Em alguns
estados, os filhos das presas podem permanecer com a mãe até
completar 3 anos de idade. Mas não há estrutura para receber
essas crianças.
"Muitas crianças de 0 a 3 anos nas unidades femininas
não têm nenhum atendimento educacional. Você tem
hoje, em todo o Brasil, apenas 134 vagas de creche e 75 para berçário.
Elas precisam receber um atendimento, seja em creches dentro da unidade
ou na vizinhança. Elas já são crianças
em situação de vulnerabilidade e ficam ali naquele ambiente
sem nenhum tipo de estímulo", explica.
Para resolver a precariedade do ensino, a relatora defende que o Brasil
precisa, em primeiro lugar, repensar o seu modelo prisional.
"Precisamos discutir se o modelo de prisão que a sociedade
brasileira necessita é esse, o de confinamento dos seres humanos
como principal forma de punição. O primeiro obstáculo
é a educação ser considerada um privilégio,
ela é um direito fundamental dessas pessoas e também
da sociedade, que está investindo nas unidades prisionais na
perspectiva de que essas pessoas possam se reintegrar e contribuir
para o desenvolvimento do país", afirma.
Entre as recomendações do relatório que será
entregue aos parlamentares está a aprovação com
urgência de um projeto de lei que permite a remissão da
pena pelo estudo.
"Nós temos sete projetos de lei tramitando que abordam
a matéria. Hoje, a lei de execução penal garante
a remissão de pena por trabalho, em que cada dia trabalhado
reduz um dia na pena do preso. No caso do estudo, isso não
é garantido, seria um estímulo e um reconhecimento do
investimento em educação", acrescenta.
Outra recomendação é que sejam aprovadas com urgência
pelo Conselho Nacional de Educação as diretrizes nacionais
de educação nos sistemas prisionais. Elas foram elaboradas
em 2006 e serviriam como norteadoras para que cada estado pudesse elaborar
sua própria política.
A relatoria faz parte da Plataforma Dhesca (Direitos Humanos Econômicos,
Sociais, Culturais e Ambientais), que articula 34 organizações
e redes de direitos humanos. Na audiência pública estará
presente também o relator especial da ONU (Organização
das Nações Unidas) para Educação, Vernor
Muñoz.
Fonte: http://educacao.uol.com.br/noticias/2009/03/24/estudo-mostra-que-educacao-nos-sistemas-prisionais-ainda-e-vista-como-privilegio.htm
No Brasil, apenas um em cada três presidiários
concluiu o ensino fundamental
No Brasil, 65% dos presos em penitenciárias
masculinas não concluíram nem o ensino fundamental, segundo
o levantamento anual do Infopen (Sistema de Informações
Penitenciárias), do Ministério da Justiça. O número
cai para 60% quando se considera somente as penitenciárias de
São Paulo.
Quantidade de presos por grau de instrução em presídios
masculinos (Dez/2011)
Os dados indicam também que aumentou a escolaridade dos detentos
nos últimos seis anos. Em 2005, apenas 7,6% tinham o ensino médio
incompleto contra 11,7% em 2011. No mesmo período, a proporção
de presos com ensino médio completo passou de 5% para 7,7% no
ano passado.
Apesar de o tempo ser um ponto favorável para quem está
preso voltar a estudar, estudo de 2009 indica que condições
físicas precárias e falta de professores capacitados são
as principais deficiências da educação no sistema
prisional brasileiro.
São Paulo
No Estado de São Paulo, a FUNAP (Fundação "Prof.
Dr. Manoel Pedro Pimentel" de Amparo ao Preso) é a responsável
pela educação nas prisões do Estado desde 1979,
e hoje conta com escolas em 118 unidades prisionais. Os próprios
presos que têm ensino médio completo, após um rígido
processo seletivo, tornam-se "professores" dos outros colegas
com menos escolaridade.
Desde 2009, iniciou um projeto para oferecer curso de pedagogia a distância
para os detentos da penitenciária 1 de Serra Azul, no interior
de São Paulo. O curso superior está sendo oferecido para
quatro monitores responsáveis pelas aulas.
"Depois que comecei a estudar, não vejo
mais grades", diz preso de SP que faz pedagogia.
Camila Rodrigues
Do UOL, em São Paulo
O ensino a distância chegou à Penitenciária 1 de
Serra Azul, a 300 km da capital paulista, e está transformando
a realidade de detentos, como Venilton Leonardo Vinci, 52, que estuda
licenciatura em pedagogia desde o início de 2010. Se mantiver
o ritmo de estudos, no fim de 2013, ele será o primeiro preso
a concluir um curso superior no regime fechado no Estado de São
Paulo.
"Depois que comecei a estudar, não vejo mais grades",
afirma.
Vinci está preso há seis anos, condenado por assaltos
reincidentes e por um flagrante de homicídio. Ainda lhe faltam
22 anos para “pagar a dívida com a Justiça”,
como ele diz. Até lá, o reeducando mantém um dia
a dia de estudo e trabalho, o que inclui ser professor de alfabetização
na escola do presídio.
A primeira prisão de Vinci ocorreu em 1979 e, desde então,
voltou a ser detido sob diversas acusações. Durante os
anos de cárcere em diferentes penitenciárias, Vinci começou
a aprender inglês com um amigo de cela, e carrega uma Bíblia
da Igreja Anglicana neste idioma, que consulta todos os dias. Em Serra
Azul, concluiu o ensino médio e teve aulas de braile para auxiliar
um detento cego. Um ano depois da conclusão, foi convidado a
participar do curso de pedagogia na modalidade de EAD (Ensino a Distância).
Na faculdade de pedagogia, além de Vinci, outros três detentos
fazem o curso: Antonio Marcos de Freitas, 39, Benedito Paulo Reis, 52,
e Matheus Henrique Daniel, 30. Todos trabalham como monitores da Funap
(Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel de Amparo ao
Trabalhador Preso).
A contrapartida é a redução de pena (a cada três
dias trabalhados, um dia de detenção é eliminado).
Alguns juízes também decidem pela diminuição
de um dia de prisão a cada 12 horas de estudo.
Pelo trabalho, os presos recebem uma remuneração de R$
466, o equivalente a três quartos de salário mínimo.
Desse total, R$ 157 são usados para pagar a mensalidade da faculdade.
De acordo com o diretor técnico do Centro de Trabalho e Educação
da penitenciária, Denis Nunes Rossetti, o dinheiro recebido desobriga
os parentes dos detentos de custearem o curso.
“Não queremos onerar ainda mais a família, que
muitas vezes sofre dificuldade financeira quando um de seus membros
é preso”.
Professores das 7h às 15h30
As aulas de alfabetização, ensino fundamental e ensino
médio começam às 7h para os detentos da turma da
manhã. Segundo dados da unidade prisional, em média, 215
presos frequentam as aulas por ano. Os quatro monitores dizem preparar
as aulas à noite, enfrentando o barulho das celas.
A escola é improvisada em um galpão com seis salas de
aula, uma biblioteca e um espaço de convivência. Na época
da construção da Penitenciária 1 de Serra Azul
não havia espaço destinado ao estudo dos presos, apenas
um pavilhão de trabalho.
"As novas unidades já contam com o pavilhão educacional”,
afirma o diretor-geral da unidade penitenciária, Reginaldo
Neves de Araújo.
Estudantes das 15h30 às
21h
Terminado o período da docência, os monitores vão
à sala de EAD às 15h30, onde permanecem por duas horas.
O espaço é do tamanho de uma cela e tem cinco computadores
sem acesso à internet, só está habilitado o acesso
ao ambiente virtual da faculdade, mas sem contato com outros alunos.
A interação se dá somente entre os quatro presos,
que recebem visitas diárias do monitor presencial e auxílio
de uma professora a distância da faculdade. Como estão
em semestres diferentes do curso, cada um estuda no próprio ritmo.
Segundo a coordenadora das atividades educacionais do presídio,
Eleonai Amaro Pereira, o objetivo da licenciatura é profissionalizar
os presos para quando estiverem em liberdade.
"O curso superior permite que o monitor educacional leigo receba
as informações e técnicas específicas
que lhes deem condições de atuar como educadores profissionais.”
“A condição de ser monitor oferece a oportunidade
de aplicar os conhecimentos diariamente”, complementa Sílvio
Luís do Prado, gerente regional da Funap.
Expansão do programa
O projeto de EAD começou em 2009 e está em fase experimental,
em uma pequena parte do presídio, que tem cerca de 1.550 detentos.
"A ideia é solidificar o projeto para poder expandi-lo
de forma segura”, afirma o diretor geral da unidade penitenciária,
Reginaldo Neves de Araújo. O plano é que, com o crescimento
do programa, também sejam oferecidos outros cursos. De acordo
com Eleonai, a segunda maior demanda é a graduação
de teologia.
A penitenciária têm também atividades de trabalho
e cursos. Além dos professores, há detentos que atuam
na cozinha e na limpeza da penitenciária, com o benefício
da redução de pena. Entre os cursos, já foi oferecido
o de teatro, de restauração de móveis, de empreendedorismo,
panificação artesanal e profissional, manipulação
de alimentos e pintura e texturização de paredes. Os treinamentos
são resultado de parcerias com a iniciativa privada e com órgãos
públicos.
Livros preparatórios para Enem são
os mais procurados em presídio estadual de São Paulo
Os livros didáticos preparatórios para
o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) são os mais procurados
pelos presidiários da Penitenciária Compacta de Serra
Azul, no interior de São Paulo, a 50 km de Ribeirão Preto
(SP).
Segundo dados a biblioteca da unidade prisional, que funciona em regime
fechado, 20,7% das obras emprestadas servem para preparação
do exame, principalmente o "Guia do Estudante Atualidades Vestibular
+ Enem 2012".
Segundo Eleonai Amaro Pereira, coordenadora educacional do presídio,
cerca de 130 presos fizeram o exame na última edição,
e 20 foram aprovados. O presídio é estadual e tem 1.545
internos, apesar de sua capacidade ser para 768.
“Eles costumam ir muito bem na redação, porque
quem entra no sistema prisional precisa voltar a treinar a escrever
para poder mandar carta para a família. Além disso,
aqui dentro o principal meio de comunicação são
os bilhetes, usados para solicitar atendimento médico, jurídico,
etc. Tudo é por meio de bilhetes”, diz Pereira.
Depois dos livros didáticos, os mais procurados são os
romances, sendo que o mais concorrido nos últimos meses é
“Anjos e demônios”, do autor estadunidense Dan Brown.
Na biblioteca, tem apenas dois volumes do título.
A biblioteca da unidade prisional tem um acervo de 7.900 livros e um
alto índice de leitura: em maio, foram emprestados 1.593 volumes,
segundo informações da SAP (Secretaria de Administração
Penitenciária). De acordo com os responsáveis pela biblioteca,
são 650 “leitores assíduos”, ou seja, que
pegam pelo menos um livro por mês.
Até agosto do ano passado, o empréstimo podia ser feito
somente a cada 15 dias. Na época, eram emprestados 605 livros
ao mês, menos da metade do que foi contabilizado em maio último.
A partir de então, foi autorizado que cada preso podia tirar
um livro por semana.
Fonte: http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/06/22/livros-preparatorios-para-enem-sao-os-mais-procurados-em-presidio-estadual-de-sao-paulo.htm
A partir de hoje, leitura
em prisão federal dá direito à redução
da pena
De acordo com a Portaria 276 do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), publicada hoje (22) no Diário
Oficial da União, os presos que se dedicarem à leitura
de obra literária, clássica, científica ou filosófica
poderão ter as penas, em regime fechado ou semiaberto, reduzidas.
A cada publicação lida, a pena será diminuída
em quatro dias. A regra vale apenas para os presídios federais.
No total, a redução poderá chegar a 48 dias em
um ano com a leitura de até 12 livros.
Presos em unidades federais poderão diminuir
pena com horas de leitura
por Marcos Chagas
Da Agência Brasil, em Brasília
Os presos que se dedicarem à leitura de obra literária,
clássica, científica ou filosófica poderão
ter as penas, em regime fechado ou semiaberto, reduzidas. A cada publicação
lida, a pena será diminuída em quatro dias. No total,
a redução poderá chegar a 48 dias em um ano com
a leitura de até 12 livros, de acordo com a Portaria 276 do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen) publicada hoje (22) no Diário
Oficial da União.
As normas preveem que o detento terá o prazo de 21 a 30 dias
para a leitura de uma obra literária disponibilizada na biblioteca
de cada presídio federal. Ao final, terá que elaborar
uma resenha que será analisada por uma comissão de especialistas
em assistência penitenciária. O participante do projeto
contará com oficinas de leitura.
A comissão avaliadora também observará se as resenhas
foram copiadas de trabalhos já existentes. Caso sejam consideradas
plágio, o preso perderá automaticamente o direito de redução
de sua pena.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/06/22/presos-em-unidades-federais-poderao-diminuir-pena-com-horas-de-leitura.htm
