Espirituialidades e Sociedade



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Estudo mostra que educação nos sistemas prisionais ainda é vista como privilégio

 

 

 

18/07/2012


por Amanda Cieglinski / Da Agência Brasil

Um levantamento da Relatoria Brasileira pelo Direito Humano à Educação mostra que a oferta de educação no sistema prisional brasileiro ainda é encarada como privilégio, apesar de ser garantida em lei.

O pensamento é compartilhado por diretores de unidades, agentes prisionais e pela própria sociedade.


Na sua opinião, educação nos presídios é direito ou privilégio?

Durante seis meses, uma equipe visitou dez unidades prisionais em Pernambuco, no Pará, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, entrevistando mais de 200 pessoas entre presos, educadores, juízes, promotores e agentes penitenciários. Um relatório preliminar será apresentado amanhã (25), em audiência pública na Câmara dos Deputados.

A relatora Denise Carreira, responsável pelo estudo, aponta que a educação formal nas prisões, quando ofertada, ocorre de forma precária. Segundo ela, só 18% dos presos têm acesso a algum tipo de atendimento educacional, o que inclui outros cursos, como aulas de violão. As dez unidades visitadas pela comissão ofereciam educação aos presos, mas sempre em condições inadequadas.

Um dos fatores que dificultam a oferta é a superlotação das unidades.

"Nós encontramos um quadro marcado pela precarização e por um conflito estrutural do sistema, que é a superlotação. Nas prisões, hoje, você vive uma realidade em que qualquer espaço é adaptado para ser transformado em cela e receber mais gente. Nessa luta, os espaços que poderiam ser utilizados como sala de aula se perdem. Nós encontramos unidades em que as aulas são no corredor", diz.

Além de condições físicas precárias, o relatório mostra como outra principal deficiência a falta de professores capacitados. Na maioria dos estados, a educação no sistema prisional não é responsabilidade da Secretaria de Educação, mas da administração penitenciária. Em alguns estados, como São Paulo, são os próprios presos com maior nível de escolaridade que dão aulas aos outros encarcerados.

"Nenhuma unidade da Federação tem uma política de educação nas prisões, um documento norteador com metas de acesso, qualidade, um projeto pedagógico. O que predomina é a improvisação. A educação nas prisões fica em um limbo entre a segurança pública, a administração penitenciária e a educação", alerta. Segundo Denise, a maior parte da população carcerária do país não concluiu o ensino fundamental.

Outro grande problema verificado pela comissão é a falta de creches e berçários nas unidades femininas. Em alguns estados, os filhos das presas podem permanecer com a mãe até completar 3 anos de idade. Mas não há estrutura para receber essas crianças.

"Muitas crianças de 0 a 3 anos nas unidades femininas não têm nenhum atendimento educacional. Você tem hoje, em todo o Brasil, apenas 134 vagas de creche e 75 para berçário. Elas precisam receber um atendimento, seja em creches dentro da unidade ou na vizinhança. Elas já são crianças em situação de vulnerabilidade e ficam ali naquele ambiente sem nenhum tipo de estímulo", explica.

Para resolver a precariedade do ensino, a relatora defende que o Brasil precisa, em primeiro lugar, repensar o seu modelo prisional.

"Precisamos discutir se o modelo de prisão que a sociedade brasileira necessita é esse, o de confinamento dos seres humanos como principal forma de punição. O primeiro obstáculo é a educação ser considerada um privilégio, ela é um direito fundamental dessas pessoas e também da sociedade, que está investindo nas unidades prisionais na perspectiva de que essas pessoas possam se reintegrar e contribuir para o desenvolvimento do país", afirma.

Entre as recomendações do relatório que será entregue aos parlamentares está a aprovação com urgência de um projeto de lei que permite a remissão da pena pelo estudo.

"Nós temos sete projetos de lei tramitando que abordam a matéria. Hoje, a lei de execução penal garante a remissão de pena por trabalho, em que cada dia trabalhado reduz um dia na pena do preso. No caso do estudo, isso não é garantido, seria um estímulo e um reconhecimento do investimento em educação", acrescenta.

Outra recomendação é que sejam aprovadas com urgência pelo Conselho Nacional de Educação as diretrizes nacionais de educação nos sistemas prisionais. Elas foram elaboradas em 2006 e serviriam como norteadoras para que cada estado pudesse elaborar sua própria política.

A relatoria faz parte da Plataforma Dhesca (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), que articula 34 organizações e redes de direitos humanos. Na audiência pública estará presente também o relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para Educação, Vernor Muñoz.


Fonte
: http://educacao.uol.com.br/noticias/2009/03/24/estudo-mostra-que-educacao-nos-sistemas-prisionais-ainda-e-vista-como-privilegio.htm


No Brasil, apenas um em cada três presidiários concluiu o ensino fundamental

No Brasil, 65% dos presos em penitenciárias masculinas não concluíram nem o ensino fundamental, segundo o levantamento anual do Infopen (Sistema de Informações Penitenciárias), do Ministério da Justiça. O número cai para 60% quando se considera somente as penitenciárias de São Paulo.


Quantidade de presos por grau de instrução em presídios masculinos (Dez/2011)

Os dados indicam também que aumentou a escolaridade dos detentos nos últimos seis anos. Em 2005, apenas 7,6% tinham o ensino médio incompleto contra 11,7% em 2011. No mesmo período, a proporção de presos com ensino médio completo passou de 5% para 7,7% no ano passado.

Apesar de o tempo ser um ponto favorável para quem está preso voltar a estudar, estudo de 2009 indica que condições físicas precárias e falta de professores capacitados são as principais deficiências da educação no sistema prisional brasileiro.


São Paulo

No Estado de São Paulo, a FUNAP (Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" de Amparo ao Preso) é a responsável pela educação nas prisões do Estado desde 1979, e hoje conta com escolas em 118 unidades prisionais. Os próprios presos que têm ensino médio completo, após um rígido processo seletivo, tornam-se "professores" dos outros colegas com menos escolaridade.

Desde 2009, iniciou um projeto para oferecer curso de pedagogia a distância para os detentos da penitenciária 1 de Serra Azul, no interior de São Paulo. O curso superior está sendo oferecido para quatro monitores responsáveis pelas aulas.

 

"Depois que comecei a estudar, não vejo mais grades", diz preso de SP que faz pedagogia.

Camila Rodrigues
Do UOL, em São Paulo

O ensino a distância chegou à Penitenciária 1 de Serra Azul, a 300 km da capital paulista, e está transformando a realidade de detentos, como Venilton Leonardo Vinci, 52, que estuda licenciatura em pedagogia desde o início de 2010. Se mantiver o ritmo de estudos, no fim de 2013, ele será o primeiro preso a concluir um curso superior no regime fechado no Estado de São Paulo.

"Depois que comecei a estudar, não vejo mais grades", afirma.

Vinci está preso há seis anos, condenado por assaltos reincidentes e por um flagrante de homicídio. Ainda lhe faltam 22 anos para “pagar a dívida com a Justiça”, como ele diz. Até lá, o reeducando mantém um dia a dia de estudo e trabalho, o que inclui ser professor de alfabetização na escola do presídio.

A primeira prisão de Vinci ocorreu em 1979 e, desde então, voltou a ser detido sob diversas acusações. Durante os anos de cárcere em diferentes penitenciárias, Vinci começou a aprender inglês com um amigo de cela, e carrega uma Bíblia da Igreja Anglicana neste idioma, que consulta todos os dias. Em Serra Azul, concluiu o ensino médio e teve aulas de braile para auxiliar um detento cego. Um ano depois da conclusão, foi convidado a participar do curso de pedagogia na modalidade de EAD (Ensino a Distância).

Na faculdade de pedagogia, além de Vinci, outros três detentos fazem o curso: Antonio Marcos de Freitas, 39, Benedito Paulo Reis, 52, e Matheus Henrique Daniel, 30. Todos trabalham como monitores da Funap (Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel de Amparo ao Trabalhador Preso).

A contrapartida é a redução de pena (a cada três dias trabalhados, um dia de detenção é eliminado). Alguns juízes também decidem pela diminuição de um dia de prisão a cada 12 horas de estudo.

Pelo trabalho, os presos recebem uma remuneração de R$ 466, o equivalente a três quartos de salário mínimo. Desse total, R$ 157 são usados para pagar a mensalidade da faculdade. De acordo com o diretor técnico do Centro de Trabalho e Educação da penitenciária, Denis Nunes Rossetti, o dinheiro recebido desobriga os parentes dos detentos de custearem o curso.

“Não queremos onerar ainda mais a família, que muitas vezes sofre dificuldade financeira quando um de seus membros é preso”.

 

Professores das 7h às 15h30

As aulas de alfabetização, ensino fundamental e ensino médio começam às 7h para os detentos da turma da manhã. Segundo dados da unidade prisional, em média, 215 presos frequentam as aulas por ano. Os quatro monitores dizem preparar as aulas à noite, enfrentando o barulho das celas.

A escola é improvisada em um galpão com seis salas de aula, uma biblioteca e um espaço de convivência. Na época da construção da Penitenciária 1 de Serra Azul não havia espaço destinado ao estudo dos presos, apenas um pavilhão de trabalho.

"As novas unidades já contam com o pavilhão educacional”, afirma o diretor-geral da unidade penitenciária, Reginaldo Neves de Araújo.


Estudantes das 15h30 às 21h

Terminado o período da docência, os monitores vão à sala de EAD às 15h30, onde permanecem por duas horas. O espaço é do tamanho de uma cela e tem cinco computadores sem acesso à internet, só está habilitado o acesso ao ambiente virtual da faculdade, mas sem contato com outros alunos.

A interação se dá somente entre os quatro presos, que recebem visitas diárias do monitor presencial e auxílio de uma professora a distância da faculdade. Como estão em semestres diferentes do curso, cada um estuda no próprio ritmo.

Segundo a coordenadora das atividades educacionais do presídio, Eleonai Amaro Pereira, o objetivo da licenciatura é profissionalizar os presos para quando estiverem em liberdade.

"O curso superior permite que o monitor educacional leigo receba as informações e técnicas específicas que lhes deem condições de atuar como educadores profissionais.”

“A condição de ser monitor oferece a oportunidade de aplicar os conhecimentos diariamente”, complementa Sílvio Luís do Prado, gerente regional da Funap.

 

Expansão do programa

O projeto de EAD começou em 2009 e está em fase experimental, em uma pequena parte do presídio, que tem cerca de 1.550 detentos.

"A ideia é solidificar o projeto para poder expandi-lo de forma segura”, afirma o diretor geral da unidade penitenciária, Reginaldo Neves de Araújo. O plano é que, com o crescimento do programa, também sejam oferecidos outros cursos. De acordo com Eleonai, a segunda maior demanda é a graduação de teologia.

A penitenciária têm também atividades de trabalho e cursos. Além dos professores, há detentos que atuam na cozinha e na limpeza da penitenciária, com o benefício da redução de pena. Entre os cursos, já foi oferecido o de teatro, de restauração de móveis, de empreendedorismo, panificação artesanal e profissional, manipulação de alimentos e pintura e texturização de paredes. Os treinamentos são resultado de parcerias com a iniciativa privada e com órgãos públicos.


Livros preparatórios para Enem são os mais procurados em presídio estadual de São Paulo

Os livros didáticos preparatórios para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) são os mais procurados pelos presidiários da Penitenciária Compacta de Serra Azul, no interior de São Paulo, a 50 km de Ribeirão Preto (SP).

Segundo dados a biblioteca da unidade prisional, que funciona em regime fechado, 20,7% das obras emprestadas servem para preparação do exame, principalmente o "Guia do Estudante Atualidades Vestibular + Enem 2012".

Segundo Eleonai Amaro Pereira, coordenadora educacional do presídio, cerca de 130 presos fizeram o exame na última edição, e 20 foram aprovados. O presídio é estadual e tem 1.545 internos, apesar de sua capacidade ser para 768.

“Eles costumam ir muito bem na redação, porque quem entra no sistema prisional precisa voltar a treinar a escrever para poder mandar carta para a família. Além disso, aqui dentro o principal meio de comunicação são os bilhetes, usados para solicitar atendimento médico, jurídico, etc. Tudo é por meio de bilhetes”, diz Pereira.

Depois dos livros didáticos, os mais procurados são os romances, sendo que o mais concorrido nos últimos meses é “Anjos e demônios”, do autor estadunidense Dan Brown. Na biblioteca, tem apenas dois volumes do título.

A biblioteca da unidade prisional tem um acervo de 7.900 livros e um alto índice de leitura: em maio, foram emprestados 1.593 volumes, segundo informações da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária). De acordo com os responsáveis pela biblioteca, são 650 “leitores assíduos”, ou seja, que pegam pelo menos um livro por mês.

Até agosto do ano passado, o empréstimo podia ser feito somente a cada 15 dias. Na época, eram emprestados 605 livros ao mês, menos da metade do que foi contabilizado em maio último. A partir de então, foi autorizado que cada preso podia tirar um livro por semana.

Fonte: http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/06/22/livros-preparatorios-para-enem-sao-os-mais-procurados-em-presidio-estadual-de-sao-paulo.htm


A partir de hoje, leitura em prisão federal dá direito à redução da pena

De acordo com a Portaria 276 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada hoje (22) no Diário Oficial da União, os presos que se dedicarem à leitura de obra literária, clássica, científica ou filosófica poderão ter as penas, em regime fechado ou semiaberto, reduzidas. A cada publicação lida, a pena será diminuída em quatro dias. A regra vale apenas para os presídios federais. No total, a redução poderá chegar a 48 dias em um ano com a leitura de até 12 livros.

Presos em unidades federais poderão diminuir pena com horas de leitura

por Marcos Chagas
Da Agência Brasil, em Brasília

Os presos que se dedicarem à leitura de obra literária, clássica, científica ou filosófica poderão ter as penas, em regime fechado ou semiaberto, reduzidas. A cada publicação lida, a pena será diminuída em quatro dias. No total, a redução poderá chegar a 48 dias em um ano com a leitura de até 12 livros, de acordo com a Portaria 276 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.

As normas preveem que o detento terá o prazo de 21 a 30 dias para a leitura de uma obra literária disponibilizada na biblioteca de cada presídio federal. Ao final, terá que elaborar uma resenha que será analisada por uma comissão de especialistas em assistência penitenciária. O participante do projeto contará com oficinas de leitura.

A comissão avaliadora também observará se as resenhas foram copiadas de trabalhos já existentes. Caso sejam consideradas plágio, o preso perderá automaticamente o direito de redução de sua pena.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/06/22/presos-em-unidades-federais-poderao-diminuir-pena-com-horas-de-leitura.htm