09/07/2012

O Conselho Espírita do Estado do Rio não aderiu ao ensino religioso adotado nas 80 escolas da cidade do Rio por discordar que os estudantes recebam orientação de cunho confessional. Em consequência disso, a Secretaria Municipal de Educação extinguiu as dez vagas que tinha reservado para professores de espiritismo.

 

Foram contratados por concurso 45 professores católicos, 35 evangélicos e dez de religiões afro-brasileiras. Todos tiveram de apresentar recomendação das igrejas as quais estão ligados. As aulas começam no segundo semestre para a 4º série.

Cristina Brito, porta-voz do conselho, disse que os interessados poderão obter gratuitamente conhecimento sobre espiritismo em mais 700 endereços do Rio.

“Não há sentido pagar para que professores deem aula da religião nas escolas municipais”, disse.

O Conselho já tinha se manifestado contra o ensino religioso em 2000, quando o então governador Anthony Garotinho sancionou lei instituindo essa modalidade confessional nas escolas estaduais.

Em 2002, o Conselho Espírito divulgou documento expondo que “cabe indiscutivelmente à família a formação religiosa dos filhos, por não ser função da escola”.

O documento ressaltou, ainda, que “o confessionalismo religioso nas escolas não é recomendável pois, embora seja tal ensino facultativo ao aluno, sua inclusão legal em carga horária curricular poderá acender atavismos (reaparecimento de um caráter presente em ascendentes remotos) segregadores do ódio entre religiões que tanto já fizeram sofrer a humanidade”.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro encaminhou ao Ministério Público Estadual pedido para que analise a constitucionalidade do ensino religioso nas escolas municipais, tendo em vista que o Estado brasileiro é laico.

 

Sindicato dos professores do Rio se mobiliza contra ensino religioso

O professor Sérgio Paulo, coordenador do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro), informou que a entidade vai começar a realizar atos contra o ensino religioso que começa a ser ministrado no segundo semestre nas escolas do ensino fundamental da rede municipal.

Ele disse que a lei que o prefeito Eduardo Paes (PMDB) sancionou em outubro de 2011 é inconstitucional:

“Religião não pode ser ofertada obrigatoriamente em escola pública”, disse, lembrando que a Constituição estabelece que o Estado brasileiro é laico.

“[A religião] deve ser uma interação familiar do aluno.”

O Sepe encaminhou ao Ministério Público Estadual um pedido para que analise a constitucionalidade da lei. Não há previsão para o órgão se manifestar.

Sérgio Paulo argumentou que, mesmo se não fosse inconstitucional, a lei tem o problema de excluir as religiões minoritárias, o que “é um preconceito oficial”. A prefeitura do Rio contratou professores para dar aula somente das religiões católica, evangélica, espírita e de afro-brasileiras.

“O que caracterizou a superação do Império no início da República foi, entre outras coisas, a separação da educação pública do ensino religioso”, disse o professor.

 

ONU critica Brasil por permitir ensino religioso em escolas públicas

por Jamil Chade, d'O Estado de S.Paulo

Centenas de escolas públicas em pelo menos 11 Estados do Brasil não seguem os preceitos do caráter laico do Estado e impõem o ensino religioso, alerta a Organização das Nações Unidas. Em relatório a ser apresentado na semana que vem ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, a situação do Brasil é criticada.

O documento foi preparado pela relatora da ONU para o direito à cultura, Farida Shaheed, que também alerta que intolerância religiosa e racismo "persistem" na sociedade brasileira. A relatora apela por uma posição mais forte por parte do governo para frear ataques realizados por "seguidores de religiões pentecostais" contra praticantes de religiões afro-brasileiras no País. Uma das maiores preocupações é o com o ensino religioso, assunto que pôs Vaticano e governo em descompasso diplomático.

Os Estados citados por Farida, que visitou o País no final do ano passado, são Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A relatora diz ter recolhido pedidos para que o material usado em aulas de religião nas escolas públicas seja submetido a uma revisão por especialistas, como no caso de outros materiais de ensino. Além disso, "recursos de um Estado laico não devem ser usados para comprar livros religiosos para escolas", esclarece.

Para Farida, "deixar o conteúdo de cursos religiosos ser determinado pelo sistema de crença pessoal de professores ou administradores de escolas, usar o ensino religioso como proselitismo, ensino religioso compulsório e excluir religiões de origem africana do curriculum foram relatados como principais preocupações que impedem a implementação efetiva do que é previsto na Constituição".

Legislação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz que o ensino religioso deve ser oferecido em todas as escolas públicas de ensino fundamental, mas a matrícula é facultativa. A definição do conteúdo é feita pelos Estado e municípios, mas a legislação afirma que o conteúdo deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa e proíbe qualquer forma de proselitismo.

"Em tese, deveria haver um professor capaz de representar todas as religiões. Mas, como sabemos, é impossível", explica Roseli Fischmann, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). "Além disso, a aula não é tratada efetivamente como facultativa. O arranjo é feito de tal forma que o aluno é obrigado a assistir."

Roseli explica que o modelo brasileiro é pouco usual nos países em que há total separação entre Estado e religião. "Até Portugal, que no regime de Salazar tornou obrigatório o ensino religioso, aboliu as aulas. Educação religiosa deve ser restrita aos colégios confessionais. Lá, o pai matricula consciente."

 

Ensino religioso é armadilha para a catequização, diz antropóloga

O ensino religioso é uma armadilha que submete as crianças das escolas públicas ao proselitismo católico, à catequização, afirmou a antropólogo Debora Diniz (foto), 41, da Universidade de Brasília. Ela é autora do livro “Laicidade e Ensino Religioso no Brasil”.

Ela disse que, pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases), o ensino religioso deveria ser facultativo e contemplar a diversidade de crenças existente no Brasil, mas não é o que ocorre na prática, com exceção das escolas do Estado de São Paulo.

Debora falou que as crianças são expostas ao constrangimento de ter de informar ao professor de religião a sua crença ou descrença. “[Isso] deveria ser matéria de ética privada”, disse em entrevista à Isto é.

O pior, segundo ela, é que as crianças sem crença talvez tenham de explicar ao professor, na classe, diante de colegas, por que "não tem Deus", e acabam tendo de estudar livros com mensagens religiosas.

“O proselitismo é um direito das religiões. Mas isso pode ocorrer na escola pública?”, perguntou.

“A LDB diz que não.”

A antropóloga afirmou que o acordo assinado entre o Vaticano e o Brasil, no Governo Lula, tenta consolidar a imposição do catolicismo no ensino religioso. Esse acordo, disse, é uma ameaça à liberdade religiosa.

Afirmou que nas escolas públicas paulistas o ensino religioso é ministrado pela perspectiva da história, filosofia e sociologia, diferentemente do que ocorre no Rio, que tem servido de referência a outros Estados.

“Quase todos os Estados se apropriam do que aconteceu no Rio, nominando as religiões dos professores. No Ceará, por exemplo, o professor tem de ter formação em escolas teológicas. Mas religiões afro-brasileiras não têm a composição de uma teologia formal. Essa exigência privilegia os católicos e os protestantes.”

A orientação do ensino religioso nas escolas do Rio está sendo contestada no STF (Supremo Tribunal Federal), lembrou Débora.

O que o Supremo decidir valerá para todos os Estados.

Leia mais em http://www.paulopes.com.br/2012/06/ensino-religioso-no-rio.html#ixzz1zYhpi9c9

 

'Na escola, o respeito aos outros não pode ser amparado em divindade'

por Roseli Fischmann para o jornal Folha de São Paulo

 

O lugar do ensino religioso não é na escola pública, mas na família e nas comunidades religiosas, para quem assim o quiser. Por ser ligado ao direito à liberdade de consciência, de crença e de culto, o ensino religioso depende de ser buscado, não de ser oferecido sob a égide do Estado, por ser matéria íntima, de escolha, segundo a consciência de cada pessoa.

Daí o caráter facultativo para o aluno que a Constituição estabelece para o ensino religioso nas escolas públicas, buscando preservar tanto o direito à liberdade de crença quanto a laicidade inerente à escola pública. Razões de ordem ética, jurídica, histórica e pedagógica amparam essa posição.

Crianças pequenas, de seis anos, iniciando o ensino fundamental, têm suas consciências tenras plasmadas pela escola. Quais as repercussões de conteúdos religiosos conflitantes ao que recebe no lar, em sua compreensão do mundo?

Aprender a não fazer ao outro o que não quer que lhe façam indica formação para autonomia, valorizando a alteridade -cerne da educação. Na escola, o respeito aos outros não pode ser amparado em divindade, mesmo para quem creia.

Porque amparar-se no inefável para garantir a não violência é menosprezar a capacidade humana de respeito mútuo e a própria fé, que não depende de constrangimento e submissão. A escola pública deve explicitar o que é humano (como a ciência) como mutável, porque falível e passível de debate e discussão, sempre sujeito a aperfeiçoamento. Como a Constituição.

A possibilidade de uma PEC que retire o parágrafo primeiro do artigo 210 da Constituição é uma urgência histórica, em prol das próprias religiões. Porque, ao tentar regulamentar o não regulamentável, qual seja, o acordo entre religiões sobre o que ensinar, como conteúdo único, a Lei de Diretrizes e Bases da educação criou mais dificuldades que soluções para o que já era problemático na Constituição.

Mesmo internamente a Constituição parece inconsistente, já que o seu artigo 19 estabelece que é vedado ao Estado "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança" e "criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si".

Promover um ensino religioso que seja ligado a denominação religiosa específica no âmbito da escola pública (como propôs o acordo da Santa Sé com o Brasil) é promover distinção entre brasileiros.

Mesmo que fosse possível cumprir a promessa de que "todas as religiões serão oferecidas", seriam desrespeitados em seus direitos os agnósticos e ateus.

Supor que seja possível tratar as religiões de forma "neutra", na escola pública, é menosprezar consequências de perseguições e raízes de guerras religiosas que a humanidade travou. Propor ensino religioso como história das religiões pode ser adequado só para jovens e não crianças, e não terá sentido se o professor conduzir o ensino privilegiando sua crença ou descrença.

A escola pública precisa ser entendida como lugar de desconstrução das discriminações que perpassam nossa cultura, de forma silenciosa ou denegada, que desrespeitam religiões e, sobretudo, seus adeptos, todos igualmente brasileiros e brasileiras.

Argumentar que a maioria "democraticamente" tem o direito de impor no espaço público sua crença e que na escola "só fará bem ter (uma certa) religião" reduz a democracia à tirania, pois nega o direito de as minorias serem integralmente respeitadas, a ponto de (como ensina Bobbio e dita a regra do jogo democrático) um dia se tornarem maioria.

Roseli Fischmann é coordenadora do programa de pós-graduação em educação da Universidade Metodista de São Paulo e pesquisadora do CNPq para o tema do ensino religioso. Foi membro da Comissão Especial de Ensino Religioso do Governo do Estado de São Paulo (1995-1996).

 

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