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>  Conheça os avanços e os obstáculos na valorização do trabalho de brasileiros que sobrevivem da catação das raspas e dos restos


27/10/2008

 

Juliana Rocha Barroso

Catação de resíduos integra milhares de trabalhadores informais à cadeia econômica da reciclagem

 

Uma parcela de brasileiros sobrevive em todo o Brasil exercendo um ofício ainda considerado por muitos como marginal, a catação de resíduos sólidos do lixo. Somados, o consumo exagerado e os altos índices de desemprego resultaram em: muitos excluídos sociais encontraram uma forma de fazer dinheiro e subsistir. Esses milhares de trabalhadores informais integram uma cadeia econômica que beneficia a sociedade, o meio ambiente e preenche uma lacuna ineficientemente deixada nos serviços de limpeza pública. Apesar disso, eles são atendidos por poucas leis e iniciativas que os beneficiam e incluam.

Segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCR), existem de 300 mil a 1 milhão de catadores no Brasil. Segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), São Paulo tinha oficialmente, em 2000, cerca de nove mil pessoas em situação de rua, sendo que 32,2% dos entrevistados exerciam atividade de catação.

Já dados do Instituto Pólis, na publicação Coleta seletiva com inclusão dos catadores - Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo Experiência e Desafios, revelam que, de acordo com estimativas do final de 2004 (último ano da gestão da Marta Suplicy), existiam 20 mil catadores na cidade de São Paulo. Para chegar a esse número, o Instituto verificou a quantidade de material que deixou de chegar aos aterros sanitários entre 2000 e 2004, um total de redução de 1.300 toneladas por dia (dados da Secretaria Municipal de Serviços – SES) e calculou quanto cada um dos aproximadamente três mil catadores organizados (dado do MNCR) carrega, em média por mês, duas toneladas. Segundo estimativas do Comitê de Catadores de São Paulo, do MNCR, existem 94 entidades (cooperativas, associações, grupos).

Na cadeia da reciclagem, eles são os atores que protagonizam a relação mais frágil e informal por diretamente expostos a todas as alternativas possíveis. Na prática cotidiana da catação, os catadores ficam em contato com os produtores e receptores dos resíduos, pessoas físicas ou jurídicas, como os atravessadores e os donos de depósitos. Lá eles estão sujeitos à discriminação e à violência, moral ou mesmo física. A necessidade de receberem o dinheiro no ato da entrega do material os torna motor de um sistema de informalidade e exploração.

Vivendo na ou da rua?

Ao pensar em um catador geralmente a imagem que vem à cabeça é a de uma pessoa que vive nas ruas e que geralmente atrapalha o trânsito nas grandes cidades. Essa associação não acontece por acaso. De fato, a maior parte daqueles que vivem nas ruas de nosso país tem como principal função a catação de materiais. Foi o que revelou a Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, resultado de um acordo de cooperação entre a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Executada de agosto de 2007 a março de 2008 pelo Instituto Meta Pesquisas de Opinião Ltda, empresa contratada por meio de licitação, a pesquisa mostrou que dos 31.922 adultos em situação de rua entrevistados quase um terço (27,5%) catam e vendem materiais recicláveis.

O público-alvo da pesquisa amostral, composto por pessoas com 18 anos completos ou mais vivendo em situação de rua, abrangeu um conjunto de 71 cidades brasileiras. Desse total, fizeram parte 48 municípios com mais de 300 mil habitantes e 23 capitais, independentemente de seu porte populacional. Não foram pesquisadas as capitais São Paulo, Recife e Belo Horizonte, que haviam realizado pesquisas semelhantes em anos recentes, chegando aos números, respectivamente, de 10.399; 1.390 e 916 pessoas em situação de rua. Também não foi realizada em Porto Alegre que solicitou sua exclusão da amostra que por estar conduzindo uma pesquisa municipal simultaneamente.

A pesquisa, que custou R$ 1,5 milhão ao MDS, revelou que 70,9% dessa população tem trabalho e mais de 50% tem família na cidade onde se encontra. Apenas 16% são considerados pedintes, atividade remunerada. A renda média varia entre R$ 20 e R$ 80 semanais.

O governo afirma que usará os dados para desenvolver políticas de inclusão para a população já que mais de 88% não é atendida por qualquer programa social público e apenas 3% recebem benefícios do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada.

 

Iniciativas públicas

Aos poucos os governos têm criado políticas públicas para os catadores. A primeira foi o reconhecimento da profissão de catador, com a inclusão em 2002 na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO).

A partir de 2003, os programas governamentais passaram a condicionar o repasse de recursos municipais à erradicação dos lixões. Foram elaborados Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (GIRSU) com componente de inclusão social para apoiar a organização dos catadores e as parcerias com eles na coleta seletiva. Também foram adotados os princípios e os conceitos do Fórum Lixo e Cidadania, criado em 1998, por 19 instituições, com o incentivo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), um espaço de articulação para planejamento e implementação de ações de combate à erradicação do trabalho infantil, apoio e fortalecimento através de instrumentos e mecanismos para a sustentabilidade do trabalho dos catadores de materiais recicláveis e a erradicações dos lixões.

Em 11 de setembro de 2003, foi criado pelo governo federal o Comitê Interministerial de Inclusão Social de Catadores de Lixo, para implementar o projeto interministerial Lixo e Cidadania: Combate à Fome Associado à Inclusão de Catadores e à Erradicação de Lixões. O Comitê, alocado na Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Saip/MDS), é integrado por 11 ministérios, bancos públicos e possui representação dos catadores com o MNCR .

Entre os dispositivos legais relativos ao setor de saneamento, alguns em vigor outros na forma de projetos de lei, um exemplo é a gestão associada de serviços públicos, prevista pelas leis números 11.107 (2005) e 11.445 (2007), que estabelecem diretrizes nacionais para o saneamento básico e contêm dispositivos que apresentam possibilidades de realização de convênios com cooperativas de catadores.

Outro importante instrumento legal foi o Decreto Federal 5.940, de outubro de 2006, que determina que os órgãos federais são obrigados a separar os resíduos e destiná-los exclusivamente a associações e cooperativas.

 

BNDES: forte investidor

O BNDES atua de modo conjunto e complementar com os demais órgãos de governo, que implementam políticas para o segmento dos catadores. Silverio Zebral, economista de equipe de Operações Sociais do BNDES, explica que mesmo que a divisão de papéis não seja estrita, pode-se dizer que os diferentes ministérios atuam cada qual com um foco e um beneficiário específico. “De um modo geral o Ministério das Cidades apóia as prefeituras na estruturação de planos de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos; o Ministério do Desenvolvimento Social apóia a implementação de projetos municipais de coleta seletiva solidária, realizada ‘porta-a-porta’ por catadores; e o BNDES, dada sua vinculação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, atende diretamente às cooperativas, apoiando sua estruturação operacional e fomentando a participação de cada cooperativa na cadeia produtiva dos recicláveis.”

As ações de cada agente público federal são coordenadas no âmbito do Comitê Interministerial de Inclusão Social de Catadores de Materiais Recicláveis (Leia matéria: Classificação Brasileira de Ocupação e Comitê Interministerial contribuem na inclusão e no reconhecimento do catador), criado pelo Decreto Presidencial em 11/09/2003, e coordenado pelo MDS.

Os recursos utlilizados pelo BNDES no Apoio a Projetos de Catadores de Materiais Recicláveis, vem do Fundo Social, constituído com 5 % do lucro líquido do Banco para apoio de natureza não-reembolsável à projetos de interesse social e enquadrados em suas linhas de ação prioritárias definidas previamente.

Zebral destaca que por força de normas presentes no Novo Código Civil Brasileiro e do Regulamento do Fundo Social, no segmento de catadores o BNDES apóia exclusivamente grupos constituídos por catadores organizados sob a forma de cooperativas. “Não há valor determinado para o apoio, mas o valor de cada operação tem como referência o custo-padrão unitário de geração de novo posto de trabalho no segmento calculado pelo MDS, no âmbito do estudo mencionado. O valor-médio das operações situa-se em R$ 700mil.”

Esse apoio tem como objetivo principal a inclusão de trabalhadores da cadeia produtiva da reciclagem no Brasil por meio do atendimento das necessidades de financiamento de suas cooperativas, utilizando instrumentos de crédito e fomento característicos de um banco de desenvolvimento e de uma política inclusiva. O BNDES espera também estimular o desenvolvimento, difusão e replicação de tecnologias sociais aprimoradoras de políticas públicas.

O economista explica que uma vez que no caso das cooperativas não há empréstimo, mas sim apoio financeiro cuja contrapartida é a implantação do projeto aprovado, o processo de concessão do apoio financeiro é baseado na aprovação, no acompanhamento da utilização dos recursos até prazo final (neste caso, 24 meses) e em condições definidas para liberação do crédito por parte do BNDES.

De sua parte, as cooperativas devem comprovar situação regular junto às autoridades fiscais, trabalhistas, previdenciárias, ambientais e financeiras nos três níveis da federação, por meio de documentação requerida pelo BNDES na data da apresentação de propostas ou a qualquer tempo durante a fase de desembolso. “Elas apresentam proposta de investimento, segundo orientações e formulários modelos (ROBI), disponíveis no site do BNDES, até a data limite para a apresentação fixada (no caso do II Ciclo, encerrou-se em 01/02/08) e obrigam-se a realizar os investimentos aprovados na proposta submetida. Também se responsabilizam financeira e civilmente pelas obrigações incluídas no contrato, estando sujeitas ao ‘inadimplemento não-financeiro’, com conseqüente devolução integral dos valores aportados, caso alguma obrigação contratual não seja cumprida”, acrescenta.

Zebral explica que, para os fundos de natureza não-reembolsável, o apoio não implica no recebimento de um fluxo de pagamentos futuros pelo beneficiário. “Uma vez que não há empréstimo, não há inadimplência financeira ou maus pagadores, diferentemente do que pode ocorrer na modalidade ‘à fundo perdido’, que não é oferecida pelo BNDES. Mas o beneficiário está obrigado contratualmente a realizar os investimentos previstos no projeto aprovado. Do contrário, a operação pode ser classificada como em ‘indimplemento técnico’ e ele pode ser obrigado a devolver o valor integral ou parcial do apoio oferecido”, explica.

A participação do BNDES nas ações federais voltadas para esse segmento iniciou-se em 2007, com a publicação do I Ciclo de apoio a projetos de estruturação produtiva de cooperativas no âmbito da iniciativa Apoio a Projetos de Catadores de Materiais Recicláveis. Foram apresentados 127 projetos. 67 foram julgados elegíveis e, dentre estes, foram enquadrados 44, dos quais 32 foram contratadas, no valor de R$ 23 milhões. Até o momento foram liberadas R$ 4,3 milhões para 15 delas. O BNDES estima que essas operações resultaram no incremento de cerca de 2.300 postos de trabalho nas cooperativas e de 45% na renda médias dos cooperados. O BNDES também considerou demandas do MNCR. A conclusão da análise e a aprovação dos projetos enviados para o II Ciclo não tem previsão para ser concluída. Hoje, das 23 cooperativas em análise apenas uma foi aprovada.

Fonte: Senac / Setor 3 - http://www.setor3.com.br



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