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>   STF libera pesquisas com células-tronco embrionárias


30/05/2008

 

Vejam abaixo reportagens sobre o caso :

 

- Jornal Valor -
Juliano Basile

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, a favor das pesquisas com células-tronco. Por seis votos a cinco, os ministros mantiveram o artigo 5º da Lei de Biossegurança (nº 11.105), que permitiu o uso de células obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização "in vitro" para fins de pesquisa e terapia.

Com este resultado, as pesquisas com embriões - que se encontravam à espera do julgamento - estão definitivamente liberadas. Segundo os votos da maioria - representada pelos ministros Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Carmen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Celso de Mello - os cientistas deverão apenas seguir os requisitos da lei, como autorização do casal, constatação de que o embrião é inviável para a reprodução e que os embriões estejam congelados há mais de três anos.

Por outro lado, o julgamento também serviu como um alerta ao governo para que fique atento à condução destas pesquisas em clínicas, hospitais, santas casas e universidades e ao Congresso para que analise novamente a regulamentação das autorizações. Os cinco ministros que ficaram vencidos - Carlos Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e também o presidente do tribunal, Gilmar Mendes - fizeram duras advertências à lei, principalmente no que se refere à regulamentação. Estes ministros queriam, em diferentes graus, impor interpretações novas à lei para que ela fosse aplicada com maior rigor.

Direito queria que a fertilização "in vitro" somente fosse utilizada para a busca de fertilidade por casais. Ele também restringia as pesquisas a embriões inviáveis - incapazes de se tornar uma pessoa - e limitava a retirada de células de cada embrião para somente aquelas que não comprometessem o seu desenvolvimento. Direito propôs ainda que o Ministério da Saúde fiscalizasse a realização de cada pesquisa no Brasil, com amplo controle para evitar abusos. Lewandowski seguiu boa parte das recomendações de Direito.

Grau propôs a criação de um comitê central no Ministério da Saúde para controlar as pesquisas. Ele também defendeu que sejam utilizados para fertilização apenas quatro óvulos por ciclo e que a obtenção de células-tronco embrionárias seja realizada a partir de óvulos fecundados inviáveis, ou sem danificar os viáveis.

Para Gilmar Mendes, a lei possui uma lacuna ao não prever um comitê de ética central para análise e autorização das pesquisas. "A lei brasileira estabelece apenas que os institutos deverão submeter seus projetos aos respectivos comitês de ética em pesquisa", constatou. "Mas, deixa a lei de instituir um imprescindível comitê de ética central devidamente regulamentado", completou Mendes.

Após a coleta dos votos, Peluso, que não fizera duras ressalvas às pesquisas, defendeu que o STF declarasse que a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) do Conselho Nacional de Saúde seria o órgão central responsável pelo sistema de pesquisas. "Com isso, não colocamos nenhum impasse à aprovação da lei, nem criando nenhum órgão que já existe, nem entraves burocráticos e mantemos a necessidade de cumprimento de certas cautelas indispensáveis aos riscos da tecnologia", justificou.

Peluso, contudo, foi duramente advertido por Celso de Mello porque os votos já tinham sido proferidos e restava apenas a proclamação final de Gilmar Mendes. "Há seis votos claros que rejeitam a ação sem qualquer condição e qualquer apelo", ponderou Celso.

Em seguida, ambos discutiram de maneira áspera. Peluso insistia que o julgamento não havia terminado e que queria fazer a declaração do Conep. "Eu quero deixar claro para evitar que a Corte assuma uma postura de que o sistema possa ser irresponsável", enfatizou. Já Celso ressaltou que Peluso foi voto vencido e que suas ponderações poderiam ser analisadas pelo Congresso Nacional, onde existem projetos de lei discutindo maior fiscalização. "Segundo dados oficiais existem 729 comitês de ética registrados no Conep localizados em sua maioria em universidades, centros de hospitais e santas casas", afirmou Celso. "Em 2007, foram registrados 11 mil projetos de pesquisas que foram avaliados por estes comitês", continuou.

A discussão foi interrompida por Direito que assumiu a posição minoritária na Corte, mas enfatizou a necessidade de regulamentação. "O resultado não significa que essas pesquisas escapem ao controle do comitê de ética", disse Direito. "O voto vencido de hoje será o voto vencedor de amanhã. Esta é a esperança e a ressurreição", completou o ministro, que é católico praticante.

Foi somente após essa intervenção que Gilmar Mendes proclamou o resultado final. Após o julgamento, Mendes disse que nada impede que o Congresso venha a analisar novamente o assunto para dar maior regulamentação às pesquisas. Mas, no STF, o caso está encerrado. "A matéria está resolvida para nós."

Os três dias de julgamento foram intensamente acompanhados por cadeirantes e religiosos. Padres e pessoas com distrofia muscular dividiram lugares na platéia da Corte. Quando Celso de Mello proclamou o seu voto, um cadeirante levantou os braços para cima e chorou. Após travarem um duro bate-boca, Celso e Peluso se cumprimentaram. "Demos uma lição de reflexão aqui e quem ganhou foi a Corte como um todo", concluiu o ministro Eros Grau.

 

- Agência Fapesp -

Votos Suficientes

Agência FAPESP – O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (29/5) pela constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança. Por seis votos a cinco prevaleceu a autorização do uso de células-tronco embrionárias humanas em pesquisas científicas.

Em março de 2005, as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas foram aprovadas no Brasil no âmbito da Lei de Biossegurança. Em maio do mesmo ano, no entanto, o então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, entrou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo a respeito das pesquisas, sob a alegação de que estudos do gênero feriam “o direito de embriões”. O pedido foi acatado no fim de 2006

Defenderam a continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias humanas, sem ressalvas, os ministros Carmen Lúcia Antunes Rocha, Celso de Mello, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e o relator Carlos Ayres Britto, que defendeu a improcedência da Adin.

Propuseram ressalvas às pesquisas, considerando parcialmente procedente a Adin, os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cézar Peluso, Eros Grau, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Segundo a Agência Brasil, Marco Aurélio Mello destacou que o texto legislativo traz restrições ao uso de embriões, considerando apenas o uso de embriões produzidos por fertilização in vitro, inviáveis, congelados há mais de três anos e com o consentimento dos pais, que forneceram o material.

“Ficando assim descartada, quer sob o ângulo da utilidade, quer sob o ângulo da vontade do casal, a viabilidade de implantação no útero”, disse. “A questão é saber se serão destruídos fazendo o bem a outras pessoas ou não; a meu ver, a resposta é óbvia.”

Na opinião do ministro, a função dos ministros neste julgamento é “definir o destino dos óvulos fecundados, que fatalmente seriam destruídos e devem ser utilizados sempre na tentativa inesgotável do progresso da humanidade”.

Durante a apresentação de seu voto no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o uso de células-tronco embrionárias humanas em pesquisas, Mello ressaltou que não cabe ao STF apresentar sugestões de modificação da norma.

“É de todo impróprio o Supremo julgar fazendo recomendações, ele não é órgão de aconselhamento”, afirmou. "A lei [de Biossegurança] foi aprovada por 96% dos senadores e 85% dos deputados, o que demonstra razoabilidade."

Para o ministro, as premissas que levam à interpretação de que a lei é ambígua “não se fazem presente”. De acordo com Marco Aurélio, apresentando recomendações à lei, há um risco de se redesenhar o texto legislativo, “assumindo o Supremo o papel de legislador positivo”.

Em entrevista à Agência FAPESP, Stevens Rehen, professor do Departamento de Anatomia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente da Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC), disse considerar o julgamento no STF um “divisor de águas para a sociedade brasileira”.

“A decisão do STF vai colocar à prova o caráter laico do Estado. Além disso, todo o debate em torno da questão está sendo extremamente importante para aprimorar a percepção do público em relação à ciência”, apontou Rehen.

Segundo ele, é difícil avaliar o quanto a Adin atrasou as pesquisas brasileiras – o país não derivou até hoje nenhuma linhagem de células-tronco embrionárias. “O laboratório que coordeno, por exemplo, tem 17 pesquisadores e apenas dois estão em tempo integral nessa linha. Isso ocorre porque é arriscado investir em uma pesquisa que poderia se tornar ilegal”, disse.

O presidente da FAPESP, Celso Lafer, enviou no dia 11 de fevereiro ofício à então ministra do STF, Ellen Gracie, a respeito da autorização legal para a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias. O texto foi encaminhado também aos demais ministros.

“Entende a FAPESP que o tratamento e os controles dados à matéria pela Lei de Biossegurança conciliam adequadamente os valores envolvidos, possibilitando os avanços da ciência em defesa da vida e o respeito aos padrões éticos de nossa sociedade”, destacou Lafer.

O presidente da Fundação reiterou a “confiança no prudente julgamento desse Tribunal, em defesa dos valores acolhidos em nossa Constituição e da aplicação do Direito segundo os critérios e conceitos próprios de uma ética laica da ciência e do Estado”.

 

- Folha de São Paulo -
MARCELO LEITE
COLUNISTA DA FOLHA

Decisão do Supremo já chega caduca

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da já ultra-restritiva Lei de Biossegurança, no que toca à pesquisa com embriões, chega com atraso. Parece que está no DNA do debate público nacional: começa tarde, demora mais do que deveria -basta acompanhar os intermináveis votos no STF- e, quando, termina, está superado pelos fatos.

A própria Lei nº 11.105/ 2005 demorou. Vinha modificar a anterior (8.974/ 1995), que caducou rápido por proibir qualquer pesquisa com células-tronco embrionárias humanas, ao vedar "produção, armazenamento ou manipulação de embriões destinados a servir como material biológico disponível".

Algo de similar ocorre com o artigo 5º da Lei de Biossegurança, agora referendado pelo STF. Ele se limita a autorizar o uso dos raros embriões que satisfaçam uma de duas condições -ser inviável ou estar congelado há mais de três anos. Isso já atrapalha a pesquisa, diante das leis de países mais avançados.

O Reino Unido já aprovou até embriões híbridos, produto da fusão de óvulos de vaca com células humanas. Só para pesquisa, claro, e para evitar desperdício de óvulos humanos.

Há mais, porém, contra a expectativa de vida da lei.

O ministro Carlos Alberto Direito, cujo pedido de vista garantiu mais atraso, mencionou a possibilidade de obter células-tronco de um embrião, que permaneceria íntegro. A ministra Ellen Gracie Northfleet ressalvou, corretamente, que um único estudo -de Robert Lanza, controverso e não replicado- obteve isso.

Existe ainda a criação de células-tronco com o potencial de embrionárias, mas a partir de tecido adulto. Pesquisa com as próprias células-tronco adultas, além disso, prescindem da destruição de embriões e avançam em aplicações terapêuticas.

Em resumo: conseguiu-se enfim autorizar o que dez anos atrás parecia promissor, mas em raras situações, hoje, e com perspectivas cada vez mais estreitas. Mesmo quem discorda de dar carta branca aos cientistas pode diagnosticar aí uma incapacidade crônica de decidir o que fazer em sincronia com a própria época.

 

- Folha de São Paulo -
Sucursal de Brasília

Vitória traz responsabilidades, diz cientista

Segundo a geneticista Mayana Zatz, da USP, que comemorou ontem a derrota da Adin contra a lei de Biossegurança, os cientistas devem assumir agora "um enorme senso de responsabilidade". "Não estamos prometendo a cura imediata, mas estamos prometendo que vamos fazer aqui o que se faz no mundo inteiro", disse. Patrícia Pranke, da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), diz que agora "é hora de voltar ao laboratório".

Para o neurocientista Stevens Rehen, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a decisão vai influenciar diretamente o futuro das pesquisas. "A aprovação traz a expectativa de novos investimentos e a possibilidade de progresso científico no país."

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse em comunicado à imprensa que a decisão do STF atende à expectativa de "milhares de pacientes" que têm esperança de cura para as suas doenças. "O resultado permite à ciência assumir nova posição no cenário internacional", afirmou Temporão.

A comemoração tomou conta do saguão do STF e da área em volta da estátua da Justiça antes de declarado o fim do julgamento. Dez cadeirantes, todos sorrindo, se juntaram a amigos e cientistas num abraço. Nesse momento, faltava apenas um voto a ser lido, o que deu segurança aos militantes.

"Vitória" era a palavra que se destacava durante a pose para a foto simbólica. "Conseguimos! Não falei?", disse a costureira paulista Angelita Oliveira, 40. Ela é mãe de Kathy, 9, portadora de distrofia muscular e figura sempre presente nas manifestações de apoio à pesquisa.

A bióloga Lygia da Veiga Pereira acompanhou a votação pela TV em seu laboratório na USP. "Agora mais grupos podem tomar coragem para mergulhar fundo na pesquisa com células humanas", disse. "Espero que a gente consiga agora atrair a iniciativa privada."

Derrotados
Um comunicado da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que teve sua posição derrotada, diz que a divisão entre os membros do tribunal mostrou que "não se trata de uma questão religiosa, mas de promoção e defesa da vida humana, desde a fecundação, em qualquer circunstância em que esta se encontra."
Falando para um grupo de colegiais, Matheus Sathler, 24, que se apresentou como advogado da frente parlamentar evangélica e bateu boca com cadeirantes, disse que o resultado era um atraso. "Não se discute mais célula-tronco embrionária no mundo."

Lídia Said, 53, vestia uma camiseta em defesa do uso apenas de células-tronco adultas. "Eu lamento pela sociedade." Sobre a influência religiosa no julgamento, disse: "Não consigo ver um ser humano isolado. Como em outras áreas, a religião permeia o debate."

 


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