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>   No segundo dia de Fórum Social do Mercosul, mesa reúne representantes de organizações que defendem direitos de imigrantes e refugiados


02/05/2008

 

Susana Sarmiento, de Curitiba
http://www.setor3.com.br

 

Nos dias de hoje é comum o imigrante e o refugiado sofrerem preconceito e não terem seus direitos respeitados. Essas populações ainda são tratadas como estranhos por saírem de seus países por motivos políticos e/ou econômicos e por terem uma cultura diferente. A mesa especial Direitos Humanos, Migrações e Refugiados no Cone Sul apresentou a problemática dessas populações e debateu algumas propostas de integração desses povos, no segundo dia do Fórum Social do Mercosul (27/4), na Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba (PR).

O debate contou com Gabriel Godoy, oficial associado de Relações Externas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur); Vera Karam de Chueiri, professora de direito constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR); doutora Rosane Freire Lacerda, professora universitária e assistente jurídica do Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH); e padre Mario Geremia, missionário scalabriniano e membro da coordenação Nacional do Serviço Pastoral dos Migrantes – Setor Imigrantes. Os mediadores foram Elizete Sant'Anna de Oliveira, da Pastoral do Migrante de Curitiba, e José Antonio Peres Gediel, professor da UFPR e diretor presidente do Instituto de Terras Cartografia e Geociências do Paraná.

Gabriel contou a história do Acnur, que foi criado em 1951 para reassentar 1,2 milhões de refugiados europeus da Segunda Guerra Mundial. O órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) já assistiu 50 milhões de pessoas e ganhou dois prêmios Nobel, em 1954 e 1981. Hoje protege e dá assistência a mais de 20 milhões de pessoas em 117 países.

O refugiado é aquele indivíduo que foi obrigado a sair de seu país de origem por perseguição de etnia, religião, nacionalidade, por pertencer a um determinado grupo social ou por sua posição política. É aquela pessoa que precisa deixar seu país por causa de grave ameaça à sua segurança física e liberdade, como as vítimas de conflitos armados.

O migrante é a pessoa que deixa seu país de origem e se estabelece em outro, de forma temporária ou permanente. Geralmente saem de seus países por motivos econômicos e/ou políticos, porque fogem da pobreza ou do desemprego e buscam melhores condições de vida.

"O Brasil é um dos países da América Latina com uma das políticas mais avançadas sobre refugiados", pontua o oficial associado do Acnur. Gabriel comenta que hoje são quatro mil refugiados reconhecidos pelo governo. A maioria é africano, predominantemente angolanos. O Acnur presta serviço de assistência social, reassentamento solidário, parcerias com as entidades da sociedade civil organizada e articulação com as redes de proteção. "É sempre importante promover e participar de debates dos refugiados para sensibilizar a sociedade civil", afirma.

Após o acidente de 11 de setembro, a queda das torres gêmeas em Nova York (Estados Unidos), Gabriel conta que houve o fechamento das fronteiras e a criminalização dos movimentos migratórios. Ele revela que o caso mais preocupante é da Colômbia.

A professora Vera lembrou que a Constituição de 1928 já completou/ou vai completar 60 anos. "O imigrante e o refugiado são aquelas pessoas que se deslocaram por algum motivo dentro ou fora de seus países por diferentes razões. As principais causas são econômicas e políticas", reforça.

Ela explica que quando as pessoas saem de suas terras são chamados de sem terra. Segundo a professora, os séculos XX e XXI foram conhecidos por grandes deslocamentos, principalmente durante os regimes totalitários. "Os corpos dos deslocados são marcados, eles se tornam sem terra, privados de direitos. São sujeitos sem identidade, às vezes até sem memória", opina.

Vera ressalta que, apesar do imigrante ter direito, na prática não acontece principalmente na parte jurídica dependendo do país onde estiver. A professora lembra que milhares de imigrantes estão em situação irregular. São tratados como sujeitos fora da lei. São privados de direitos humanos e não recebem garantias que um dia voltarão para sua terra. E ela deixou um questionamento para o público: "Onde nós nos sentimos em casa?".

 

Repasse histórico

Rosana Freire Lacerda, professora universitária e assistente jurídica do Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH), explicou a atuação do Instituto, que é conhecido por prestar serviços de acolhimento a imigrantes e refugiados. "As migrações internacionais é uma das características mais marcantes", alerta.

Ela avisa que no mundo 191 milhões são imigrantes. No Brasil, os imigrantes regularizados são 850 mil, enquanto o número é bem maior para os irregulares, que não estão com sua documentação em dia.

Rosana traça um histórico. Lembra que no período pós-guerra o direito de locomoção e o dever de proteção ao outro passa a entrar no rol de direitos humanos. Em 1948 houve a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 1966, veio o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Depois de três anos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos no Pacto de San José da Costa Rica. E em 1990, surgiu a Convenção sobre Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias.

Com globalização neoliberal, a professora afirma que aumentou o número de excluídos socialmente, principalmente após o episódio 11 de setembro de 2001. "Neste momento, você tem o maior número de pessoas fugindo da fome, das perseguições políticas e outros fatores que influenciaram de alguma forma", salienta.

Em contrapartida, ela fala que os países incrementaram suas políticas de controle de imigração. Ela apresentou fotos do muro que faz fronteira entre Estados Unidos e México, cartazes com discursos racistas a imigrantes. "Essas políticas têm uma doutrina de Segurança Nacional, de controle das fronteiras. Reforça que o estrangeiro é visto como potencial criminoso."

Rosane contou sobre o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), um órgão colegiado, tripartite vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, encarregado de implantar a política migratória no País para suprir as lacunas das leis.

"Os principais problemas são: tratamento pelas autoridades migratórias, preconceito, falta de documentos, situação laboral (acesso a condições degradantes), tratamento penal, acesso ao benefício assistencial de prestação continuada, acesso ao Sistema Único de Saúde, acesso a educação, entre outros. Não adianta adaptarmos a legislação e fecharmos as fronteiras aos imigrantes, alerta Rosane.

 

Acolhida

Padre Mario Geremia, missionário scalabriniano e membro da coordenação Nacional do Serviço Pastoral dos Migrantes - Setor Imigrantes, contou sobre a atuação do Serviço Pastoral do Migrante (SPM) aos imigrantes, que consiste na acolhida, assistência social e jurídica. "Primeiro precisamos escutar para saber como orientar essas pessoas e ajudá-las na resolução de seus problemas. Depois há a sensibilização social e política para propormos políticas públicas mais humanas. Nós, da Pastoral de São Paulo, lutamos pela legislação municipal que o filho do imigrante pode estudar nas escolas da rede pública da região e para o atendimento a hospitais públicos. Nós pressionamos o poder público", reforça.

O missionário ressalta que é importante essa população lidar com o diferente para crescer e manter sua identidade, facilitando o processo de integração com a população local da região onde vivem. "Um outro mundo é possível e será feito por imigrantes", defende.

Sentindo na pele

Para o público visualizar os problemas dos imigrantes, Elizete convidou à mesa um paraguaio e um cubano. Eles registraram sua trajetória no Brasil e explicaram o motivo de sua saída ao país de origem. O paraguaio Miguel veio ao Brasil aos nove anos de idade. Sua família saiu do Paraguai por motivo de sobrevivência política e lembrou que passou por situações de preconceito logo quando chegou ao Brasil, além de suas dificuldades com o idioma já que ele falava castelhano e guarani.

O imigrante latino optou pela naturalização em 1998. Desde cedo militou em organização. Primeiro no grupo de jovens da Igreja, depois no movimento estudantil até chegar movimento sindical onde atua até hoje. "Parece que canalizei nesses espaços o meu direito de reivindicar. Por isso me identifiquei com os movimentos sociais. No início me sentia muito vítima da situação. Depois vi oportunidade de me integrar, mas senti dificuldade em lidar com o estranho, porque tenho ainda outra cultura", conta.

O cubano vive no Brasil há um ano e meio e optou pela imigração para conhecer mais coisas de sua área profissional. Ela revela que muitos pensavam que ele tinha fugido de seu país e o questionavam. Recebeu apoio da família e da Pastoral do Migrante. "A principal diferença que sinto entre os brasileiros é a formação educacional. Tenho sorte de ter tido uma educação muito boa. Lá não precisamos ter dinheiro para ter acesso a uma boa formação e outros serviços básicos, como saúde. Não me conformo quando vejo aqui que preciso ter dinheiro para ter atendimento no hospital. Lá é tão básico isso. Nunca alguém sem dinheiro deixaria de ser atendido e você não encontra pessoas idosas nas ruas. Eu acredito que estou enriquecendo os dois países: Brasil e Cuba", conclui.

 

Propostas finais

Para finalizar o debate sobre os imigrantes e os refugiados, o representante do Acnur afirmou que legislação existe, mas é necessário um debate sobre as leis. "Acredito que a saída é a união entre os diferentes atores sociais e o diálogo intercultural entre os povos. Uma sugestão é formarmos um Comitê Interestadual de Refugiados como do estado de São Paulo", propõe Gabriel, que convida a todos para debaterem a temática refugiados e imigrantes antes do dia 20/6, Dia Internacional do Refugiado.

 

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Serviço:

Fórum Social do Mercosul
Local: Reitoria da Universidade Federal do Paraná-
Quando: 26 a 28/4
Informações: www.forumsocialdomercosul.org


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