Espiritualidade e Sociedade



Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP

>   Diretrizes para um modelo de Assistência Integral em Saúde Mental no Brasil

Artigos, teses e publicações

Compartilhar

Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP
>   Diretrizes para um modelo de Assistência Integral em Saúde Mental no Brasil

 

- texto completo em pdf - clique aqui para acessar -

 

I - INTRODUÇÃO


Ao longo de seus 40 anos de existência a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) sempre lutou por um atendimento eficiente, de qualidade e digno para os doentes mentais, contribuindo assim para a elaboração da Lei 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

A ABP, como representante dos psiquiatras brasileiros, congregando mais de 5.000 associados em 58 instituições federadas pelo Brasil, vem defendendo, desde os anos 60, a reformulação do modelo da assistência em Saúde Mental no Brasil. Por isso, não pode se furtar ao dever histórico de registrar que após 5 anos da promulgação da Lei 10.216 ainda não ocorreu a criação de um modelo assistencial que atenda as reais necessidades das pessoas que padecem de transtornos mentais.

Esperávamos que, com a promulgação da referida lei, ocorresse um grande impulso em direção a um modelo assistencial integral, de boa qualidade e que acolhesse a todos aqueles acometidos por transtornos mentais em seus mais diversos graus de complexidade, o que efetivamente não ocorreu.

A ABP, após ampla discussão e aprovação do presente documento pelos Delegados de suas federadas em Assembléia Geral iniciada no Pré-Congresso, em Curitiba, PR, em 24 de outubro de 2006 e concluída em São Paulo, no dia 9 de dezembro do mesmo ano, vem apresentar ao país as diretrizes para um modelo de assistência em saúde mental no Brasil.

Respeitamos neste trabalho as necessidades e características da população brasileira, a regionalização, assim como os aspectos éticos e científicos que devem nortear qualquer modelo de assistência em saúde mental.

Elencam-se aqui alguns dos princípios que fundamentam a existência da ABP, sobre os quais repousam seus compromissos com a saúde humana. Saúde entendida em suas dimensões física, mental e social dos indivíduos, seus grupos familiares e sociais, que em seu conjunto compõem a população brasileira, cuja elevação do nível deve ser o objetivo maior da existência da Associação Brasileira de Psiquiatria.

 

Os Princípios a que nos referimos incluem uma série de pontos já definidos e aceitos, e que sã os seguinte:

1. A Psiquiatria é um ramo da medicina;

2. A prática psiquiátrica deriva de resultados de conhecimentos científicos que foram se construindo na base de estudos científicos rigorosos;

3. Estes estudos científicos rigorosos contrastam e se opõem a interpretações discursivas e impressionistas dos fenômenos psíquicos e dos problemas do funcionamento mental;

4. Existe uma fronteira entre a saúde e a doença, e esta fronteira pode ser traçada com confiabilidade científica em um número muito grande de situações clínicas;

5. A diferença entre o normal e o patológico não é necessariamente uma questão de grau, de quantidade maior ou menor de atributos mentais ou comportamentais apresentados por todos os seres humanos;

6. A diferença entre a saúde e a enfermidade psiquiátrica é antes de tudo uma questão da qualidade das manifestações mentais e comportamentais apresentadas pelos indivíduos e pelos seres humanos grupalmente, que definem sua clara patologia;

7. Dentro do domínio da doença, inclusive psiquiátrica, existem formas clínicas leves e tanto estas como as mais graves, não são mitos e sim realidades;

8. As doenças mentais e comportamentais são um conjunto de transtornos qualitativamente diferentes do ponto de vista nosológico e não um fenômeno unitário. Portanto, é tarefa da Psiquiatria Científica e da sua pesquisa, bem como de outras especialidades médicas e de outras ciências da saúde e do homem, investigar suas causas, diagnósticos e tratamentos mais efetivos e seguros;

9. É tarefa principal da Psiquiatria diagnosticar, prevenir, tratar, e reabilitar indivíduos e grupos humanos que necessitam de cuidados ou tratamentos devidos a estes transtornos mentais e comportamentais;

10. Esta obrigação contrasta e se opõe ao atendimento apenas daqueles que necessitam cuidados por problemas de desajustamento na vida ou infelicidades pessoais ou sociais;

11. A pesquisa e ensino de todos os ramos da medicina devem enfatizar o diagnóstico, a classificação e a terapêutica das enfermidades dos transtornos mentais e comportamentais explicitamente e intencionalmente, seja qual for sua qualidade;

12. A diferença entre os transtornos mentais, comportamentais e os problemas de vida deve reconhecida e a pesquisa deve validar os critérios desta diferenciação;

13. Os serviços de Psiquiatria e os locais de pesquisa devem ensinar estes princípios e não depreciá-los, ridicularizá-los e estigmatizá-los e zelar pelo seu cultivo e aperfeiçoamento;

14. Os serviços de Psiquiatria e os locais de pesquisa devem buscar a melhora da validade e da fidedignidade destes diagnósticos e outros procedimentos, empregando meios e métodos cientificamente reconhecidos;

15. Os serviços de Psiquiatria e os locais de pesquisa devem partir para a busca de investigar a cura dos transtornos mentais e comportamentais e não apenas de a remissão e recuperação;

16. A pesquisa em psiquiatria deve usar metodologia científica reconhecida e comprovada;

17. O Hospital Psiquiátrico num sistema descentralizado e hierarquizado de Saúde Geral e Mental deve ser local de atendimento, ensino e pesquisa. É um local necessário para o investigar e fazer progredir o conhecimento sobre as doenças psiquiátricas. Deve estar articulado com Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Médica e Psicossocial, Ambulatórios,
Unidades de Emergência, Residências Terapêuticas e outros recursos necessários para assegurar o cuidado mais adequado para a necessidade de cada paciente.

- texto completo em pdf - clique aqui para acessar -

 


topo

 

Acessem os Artigos, teses e publicações: ordem pelo sobrenome dos autores :
- A - B - C - D - E - F - G - H - I - J - K - L - M - N - O
- P - Q - R - S - T - U - V - W - X - Y - Z - Allan Kardec
* lembrete - obras psicografadas entram pelo nome do autor espiritual